| Título: | Sobreendividamento e soluções extrajudiciais : a mediação de dívidas | | Autor(es): | Catarina Frade | | Notas: | Bibliografia pág.27-28 | | Resumo: | Introdução. 1. Sobreendividamento: uma reflexão conceptual. 2. Da intervenção ex ante à regulação ex post do sobreendividamento. 3. A renegociação extrajudicial de dívidas: a mediação do sobreendividamento. Conclusão | | Publicado em: | In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 9-28 | | Assuntos: | Endividamento | Consumo familiar | Controlo do crédito | | Veja também: | Frade, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Revitalização : a designação e o misterioso objecto designado : o processo homónimo (PER) e as suas ligações com a insolvência (situação e processo) e com o SIREVE | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | 1.“Revitalizar”: a palavra e suas aplicações recentes. 2. O processo especial de revitalização – as ligações perigosas entre o PER e a insolvência, o processo de insolvência e o SIREVE | | Publicado em: | In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 85-106 | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Providências específicas do plano de recuperação de sociedades | | Autor(es): | Paulo Olavo Cunha | | Resumo: | Introdução: enquadramento. 1. O plano de insolvência; sentido de utilidade. 2. Execução do plano. 3. Providências específicas do plano no que respeita às sociedades comerciais. 4. Tutela de terceiros. 5. Vicissitudes anteriores à execução do plano de insolvência. 6. Conclusão | | Publicado em: | In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 107-139 | | Assuntos: | Direito comercial | Sociedade comercial | Insolvência | Recuperação de empresa | | Veja também: | Cunha, Paulo Olavo | | Localização: | |
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| Título: | Plano de insolvência e transmissão da empresa | | Autor(es): | Filipe Cassiano dos Santos | | Resumo: | 1.A transmissão de estabelecimento ou empresa: forma de saneamento ou de pagamento dos credores? 2. Sentido geral de transmissão de empresa como forma de saneamento prevista no CIRE: relação entre o art.º 199.º e os arts. 195.º e 192.º. 3. O PI e previsão da transmissão de empresa ou empresas a favor de outra entidade (terceiro). 4. O caso do art.º 199.º: transmissão a sociedade constituída por previsão do PI. 5. Exploração nas mãos do adquirente. 6. A contrapartida da participação. 7. Transmissão e trespasse: breves apontamentos | | Publicado em: | In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 141-151 | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | Transmissão de empresa | | Veja também: | Santos, Filipe Cassiano dos | | Localização: | |
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| Título: | Insolvência culposa e responsabilidade dos administradores na Lei n.º 16/2012, de 20 de abril | | Autor(es): | Adelaide Manezes Leitão | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Incidente pleno de qualificação da insolvência: tramitação. 3. Incidente limitado de qualificação de insolvência. 4. Tipos de insolvência: culposa e fortuita e pressupostos. 5. Regimes jurídicos anteriores. 6. Regime actual: a responsabilidade dos administradores perante os credores sociais. 7. Outros tipos de responsabilidade. 8. Conclusões | | Publicado em: | In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 269-283 | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | Responsabilidade dos administradores | | Veja também: | Leitão, Adelaide Menezes | | Localização: | |
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| Título: | Efeitos processuais da declaração de insolvência | | Autor(es): | Fátima Reis Silva | | Resumo: | Artigo 85.º - apensação de outras acções ao processo de insolvência. Artigo 88.º - as acções executivas. Artigo 86.º - a apensação entre processos de insolvência. Artigo 87.º as convenções arbitrais. Artigo 89.º - as acções relativas a dívidas da massa insolvente. Bibliografia | | Publicado em: | In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 255-268 | | Assuntos: | Direito comercial | Processo de insolvência | | Veja também: | Silva, Fátima Reis | | Localização: | |
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