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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade civil dos administradores pela insolvência culposa
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Resumo: 1 – O art. 186.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. II – Efeitos do art. 186.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas sobre o sistema de responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais. III – O art. 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na redação da Lei n.º 16/2012, de 20 de abril
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 195-256
Assuntos: Insolvência | Insolvência | Responsabilidade dos administradores | Responsabilidade civil | Presunção de culpa
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: O processo especial de revitalização aplicado às sociedades comerciais
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: 1 - A introdução de mecanismos pré-insolvências de recuperação do devedor. Razões justificativas: a inadequação do processo de insolvência para aquele fim e a Troika. 2 - Âmbito subjetivo do PER: apenas empresas? 3 - As duas modalidades do processo: PER judicial e PER extrajudicial. 4 - Legitimidade ativa e requisitos objetivos: situação económica difícil ou insolvência iminente e recuperabilidade. Responsabilidade pelo recurso indevido ao PER. 5 - Aspetos adjetivos do regime. 6 - A especial tutela conferida aos créditos e garantias constituídos no âmbito do PER. 7 - Conclusão do PER. 7.1 - Acordo do devedor. 7.2 - Aprovação do PER pelos credores: quóruns exigidos. 7.3 - Homologação ou recusa de homologação pelo juiz. Efeitos. 8 - A (ampla) liberdade de fixação do conteúdo do plano de revitalização. 8.1 - Medidas relacionadas com a reestruturação do passivo. 8.2 - O trespasse da empresa. 8.3 - A constituição de nova sociedade. A conversão de créditos. 8.4 - As medidas de recuperação específicas das sociedades comerciais previstas para o plano de insolvência (o art. 198.º). O regime no âmbito do PER 8.5 - As operações de fusão e cisão
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 13-34
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Sociedade comercial
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: O papel do administrador judicial provisório no processo especial de revitalização
Autor(es): Jorge Calvete
Resumo: Capítulo 1: Art. 17.º - D, n.º 2, 3, 5, 8 e 9. Capítulo 2: Art. 17.º - E, n.º 2, 3, 4 e 5. Capítulo 3: Art. 17.º -F, n.º 1 a 4. Capítulo 4: Art. 17.º -G, n.º 1 e 4. Capítulo 5: Outras funções inerentes à atividade de Administrador Judicial Provisório
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 59-67
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Administrador judicial provisório
Veja também: Calvete, Jorge
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: O incumprimento do plano de recuperação e os direitos dos credores
Autor(es): Nuno Ferreira Lousa
Resumo: 1. Introdução. 2. O incumprimento do plano de recuperação como facto presuntivo da insolvência? 3. A protecção aos novos financiamentos e às novas garantias. 3.1. A protecção das garantias e outros negócios jurídicos. 3.2. O privilégio legal concedido aos novos financiamentos. 4. A determinação do regime legal aplicável. 4.1. Introdução. 4.2. Os diferentes regimes. (i) A aplicação do Código Civil. (ii) A aplicação do Decreto-Lei n.º 178/2012. (iii) A aplicação do artigo 218.º. 4.3. Solução proposta. 5. Conclusão
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 119-140
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Credores
Veja também: Lousa, Nuno Ferreira
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: I Colóquio de direito da insolvência de Santo Tirso
Autor(es): coord. Catarina Serra
Edição: Reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 290 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5824-5
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Processo especial de revitalização | Créditos laborais
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina | Colóquio de direito da insolvência, 1, Santo Tirso, 2014
Localização: DMA.526 (CEJ) - 30000029825

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Título: Grupos de sociedades : crise e revitalização
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: 1. O problema : o PER de grupos. 2. A insolvência nos grupos. 2.1. Os principais modelos. 2.2. As tendências recentes. 3. A insolvência de grupos (cont.). A sua evolução em Portugal. 3.1. A disciplina do CPEREF. 3.2. A disciplina do CIRE. 4. O PER de grupos. A admissibilidade. 4.1. A inaplicabilidade do CIRE (o silêncio do CIRE não é obstáculo ao PER de grupos). 4.2. A aplicabilidade do CPC e a interpretação do art. 36.º (o disposto no art. 36.º do CPC é favorável ao PER de grupos). O PER de grupos (cont.). A (falsa) questão do processo de insolvência subsequente. 6. O PER de grupos (conclusão). Consequências práticas. 7. Nota final
Publicado em: In: I Colóquio de direito da insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 35-57
Assuntos: Insolvência | Grupo de sociedades | Processo especial de revitalização
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: Exoneração do passivo restante e causas de indeferimento liminar do despacho inicial
Autor(es): Gonçalo Gama Lobo
Resumo: 1. Brevíssimas notas sobre o instituto de exoneração do passivo restante (EPR). 2. Despacho de indeferimento liminar: realidade ou ficção? 3. Causas de indeferimento da EPR. 4. Ónus da prova. 5. Considerações finais: o que aí vem?
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 257-271
Assuntos: Insolvência | Exoneração do passivo restante | Despacho inicial
Veja também: Lobo, Gonçalo Gama
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: As dívidas da massa insolvente e os negócios ainda não cumpridos : breves notas a propósito do regime legal
Autor(es): José Gonçalves Ferreira
Resumo: 1. Introdução. 2. Massa insolvente: conteúdo e funcionalidade. 3. Dívidas da massa insolvente. 3.1.1. Dicotomia da massa insolvente. 3.1.2. Deveres do administrador da insolvência em face das dívidas da massa insolvente.4. O artigo 51.º: interpretação do texto legal. 5. O artigo 102.º: relação com as dívidas da massa insolvente. 5.1. Limitações do artigo 102.º 5.3. A suspensão dos contratos. 5.3. A limitação do administrador da insolvência. 5.4. A recusa do cumprimento do contrato. 5.5. A indeminização no contexto do contrato ainda não cumprido. 5.6. A compensação de créditos: crítica
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 141-157
Assuntos: Insolvência | Massa insolvente
Veja também: Ferreira, José Gonçalves
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: As consequências da não aprovação do plano de recuperação
Autor(es): Rita Mota Soares
Resumo: i. A epígrafe e o âmbito. ii. Maioria. iii. Insolvência subsequente. iv. Impugnação à lista provisória de créditos versus relação de créditos reconhecidos no processo de insolvência. v. Desistência das negociações, desistência do pedido e desistência da instância
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 91-117
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação
Veja também: Soares, Rita Mota
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: A classificação dos créditos laborais
Autor(es): Joana Costeira
Resumo: 1. Introdução. 2. Generalidades. 3. Os créditos laborais. 3.1. Classificação dos créditos laborais. 3.2. Os créditos laborais sobre a insolvência: protecção e graduação. 3.2.1. Privilégio mobiliário geral dos créditos laborais. 3.2.2. Privilégio imobiliário especial dos créditos laborais
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 159-179
Assuntos: Insolvência | Créditos laborais
Veja também: Costeira, Joana
Localização: DMA.526 (CEJ)