| Título: | Uma nova perspectiva do art. 40.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | | Autor(es): | Tito Eurico Miranda Fernandes | | Notas: | Trabalho apresentado pelo autor à unidade curricular Segurança, Estado e Globalização, do Mestrado em Direito e Segurança da faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo 20 I 0/2011, o qual foi avaliado pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia e constitui a base da Dissertação de Mestrado. - Bibliografia pág. 118-125 | | Resumo: | : Introdução; I - 0 Acordo de Schengen e a Convenção de Aplicação: 1. Resenha Histórica; 2. Medidas Compensatórias; II - Cooperação Policial Internacional no âmbito de Schengen; 3. As Modalidades de Cooperação Policial; 4. Art. 40.º da CAAS; 4.1. As "Unidades Centrais" competentes em matéria de "Vigilâncias Transfronteiriças"; III - Uma Nova Perspectiva do art. 40.º da CAAS; 5. Da Lei de Organização de Investigação Criminal; 6. Da "Criminalidade Itinerante"; 7. Dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira; 8. Das Perseguições Transfronteiriças; Conclusão | | Publicado em: | In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 16, n.º 2 (2011), p. 75-125 | | Assuntos: | Cooperação | Investigação criminal | Criminalidade | Acordo de Schengen | | Veja também: | Fernandes, Tito Eurico Miranda |
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| Título: | Regiões periféricas : actores críticos para a competitividade empresarial | | Autor(es): | Álvaro Lopes Dias, Renato Pereira | | Resumo: | A compreensão dos drivers do empreendorismo e da competitividade das empresas sediadas em regiões periféricas e ultraperiféricas revela-se um assunto fundamental para o desenvolvimento regional, criação de postos de trabalho, fixação de população em regiões menos desenvolvidas, entre outros aspectos. São diversos os factores que podem contribuir para desenvolver a competitividade destas empresas, podendo os mesmos serem entendidos do ponto de vista interno e externo à organização. Os externos, designadamente o fomento do empreendorismo e da criação e desenvolvimento de negócios resultantes da intervenção do Estado, das autarquias e de outras entidades públicas ou privadas são aspectos que se encontram bastante documentados. Neste contexto, este artigo é desenvolvido analisando as características da própria empresa, procurando identificar as características pessoais do decisor e da própria organização que possam contribuir para que as PME's destas regiões possam atingir patamares superiores de competitividade | | Publicado em: | In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 12, n.º 1 (2007), p. 7-32 | | Assuntos: | Pequenas e médias empresas | Empresa | Regiões periféricas | | Veja também: | Dias, Álvaro Lopes | Pereira, Renato | | Localização: | |
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| Título: | Proibições de consciência : normas axiologicamente negativas | | Autor(es): | João José Rodrigues Afonso | | Notas: | Bibliografia pág. 36-37 | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Sistemática da experiência jurídica; 2.1. As dimensões da experiência jurídica; 2.2. Distinção entre Direito e moral e a sua relevância na questão da imperatividade jurídica; 2.3. A norma jurídica; 2.3.1. Níveis dos comandos jurídicos; 2.3.2. Autonomia e heteronomia das normas de conduta; 2.3.3. A imperatividade no preceito legal; 3. Normas axiologicamente neutras e negativas; 4. Considerações finais | | Publicado em: | In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 16, n.º 2 (2011), p. 7-37 | | Assuntos: | Direito | Moral | Norma jurídica | | Veja também: | Afonso, João José Rodrigues |
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