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Base bibliográfica geral
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Título: Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português : a propósito da Deliberação n.º 7680/2014 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e jurisprudência posterior
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Carolina Moura
Resumo: 1.Nota prévia. 2. Os dados pessoais obtidos através da geolocalização. 3. Condições de legitimidade para a recolha de dados pessoais em geolocalização. 4. A recolha de dados pessoais por via de geolocalização e os direitos fundamentais e as decisões dos tribunais superiores em Portugal. 5. Utilização de tecnologia de geolocalização enquanto um dos “meios de vigilância à distância”- o art. 20.º do CT. 6. O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e os tratamentos de dados no contexto laboral. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 14-31
Assuntos: Geolocalização | Protecção de dados | Tratamento de dados pessoais | Direito do trabalho
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Moura, Carolina
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Troca automática de informações financeiras, respeito pela vida privada e proteção de dados pessoais
Autor(es): Paulo Guilherme da Rocha Pichel
Resumo: 1. Troca automática de informações financeiras no actual contexto internacional. Impacto na União Europeia. 2. Implementação da troca automática de informações na União Europeia segundo normas CRS. 3. Âmbito objectivo, subjectivo e territorial da troca automática de informações relativa a conta sujeita a comunicação detida em instituição financeira e seguros de vida (breve menção). 3.1. Âmbito objetivo. 3.2. Âmbito subjectivo. 3.3. Âmbito territorial. 4. Comunicação automática de dados relativos a contas bancárias e seguros de vida, respeito pela vida privada e proteção de dados pessoais – breve enquadramento jurídico no plano europeu. 4.1. Direito ao respeito pela vida privada. 4.2. Proteção de dados pessoais. 4.3. Relação entre direito ao respeito pela vida privada e protecção de dados pessoais. 4.4. Respeito pela vida privada, protecção de dados pessoais e troca de informações financeiras (em especial, para efeitos fiscais). 4.5. Ingerências (des)proporcionais no direito à vida privada. 5. Invalidade do sistema de troca automática de informações financeiras instituído pela DCA por violação do direito ao respeito pela vida privada e do direito à protecção de dados pessoais. 5.1. Troca automática de informações financeiras como media ingerente no direito à vida privada e no direito à protecção de dados. 5.2. Justificação exigência de base legal da medida ingerente. 5.3. Desproporcionalidade da medida ingerente. 6. Procedimento tributário e protecção transnacional do contribuinte. 7. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 05 (novembro 2018), p. 30-59
Assuntos: Direito fiscal | Informação bancária | Evasão fiscal | Protecção da vida privada | Protecção de dados pessoais | União Europeia
Veja também: Pichel, Paulo Guilherme da Rocha
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Sociedades artificiais : desafios e responsabilidades
Autor(es): Porfírio Silva
Resumo: 1. Introdução. Sociedades artificiais. 2. Variedades e desafios. 3. Interpretar robôs em ambiente de cuidados de saúde. 4. Uma nota final
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 04 (julho 2017), p. 12-25
Assuntos: Inteligência artificial | Robótica | Protecção de dados pessoais | Saúde
Veja também: Silva, Porfírio
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Sistemas de geolocalização e monitorização de veículos : do início do GPS às novas tendências
Autor(es): Fernando Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. Evolução do GPS. 2.1 Geolocalização com o sistema GLONASS. 2.2 Geolocalização com o sistema GALILEO. 2.3 Geolocalização com o sistema Beidou/Compass. 2.4 Geolocalização através dos pontos de acesso WI-FI. 2.5 Geolocalização combinada. 2.6 Representação visual. 3. Comunicação. 4. Dispositivos de geolocalização mais comuns. 5. Funcionamento. 6. Possíveis ataques. 7. O futuro. 7.1 Geolocalizar com mais precisão. 7.2 Perfil do condutor. 8. Em conclusão
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 32-45
Assuntos: Geolocalização | Protecção de dados pessoais
Veja também: Silva, Fernando
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Proteção da privacidade das crianças nos serviços em linha
Autor(es): Grupo de Trabalho Internacional sobre a Proteção de Dados nas Telecomunicações
Resumo: Introdução. Âmbito. Definições. Riscos e fatores agravantes. Recomendações. Para os decisores políticos. Para responsáveis pelo tratamento. Consentimento parental. Transparência nos serviços em linha para crianças. Qualidade dos dados. Direito de acesso e portabilidade dos dados. Para as autoridades responsáveis pela regulamentação.
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 06 (novembro 2019), p. 50-57
Assuntos: Direitos da criança | Internet | Protecção de dados | Cibersegurança | Privacidade
Veja também: Grupo de Trabalho Internacional sobre a Proteção de Dados nas Telecomunicações
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: A proteção da informação de saúde
Autor(es): Sérgio Deodato
Resumo: Introdução. 1. O conceito de informação de saúde. 2. O contexto relacional onde emergem os dados de saúde. 3. Os alicerces éticos e jurídicos da proteção da informação de saúde. 4. O regime jurídico atual da proteção da informação de saúde. Conclusão. Fontes bibliográficas, legais e jurisprudenciais
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 04 (julho 2017), p. 60-69
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Protecção da informação | Saúde
Veja também: Deodato, Sérgio
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: A privacidade nunca existiu
Autor(es): Ana Sá Lopes
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 04 (julho 2017), p. 8-9
Assuntos: Inteligência artificial | Privacidade | Direito à privacidade | Protecção de dados pessoais
Veja também: Lopes, Ana Sá
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: A privacidade no mundo conectado da internet das coisas
Autor(es): Luís Filipe Antunes
Resumo: 1. A Internet das Coisas. 2. Televisões inteligentes ou computadores?
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 02 (janeiro 2016), p. 52-58
Assuntos: Tecnologia da informação | Sociedade da informação | Privacidade | Consentimento
Veja também: Antunes, Luís Filipe
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Parecer 9/2014 do Grupo do Artigo 29.º sobre a aplicação da Diretiva 2002/58/CE ao device fingerprinting
Autor(es): trad. Clara Guerra
Resumo: 1. Sumário. 2. Introdução. 3. Definição. 4. Enquadramento técnico. 5. Riscos de proteção de dados. 6. Enquadramento legal. 7. Cenários de utilização. 7.1 Analítica de origem do sítio Web. 7.2 Rastreamento para a publicidade comportamental em linha. 7.3 Fornecimento de rede. 7.4 Acesso e controlo do utilizador.7.5 Segurança centrada no utilizador. 7.6 Adaptação da interface do utilizador ao equipamento. 8. Conclusão
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 84-95
Assuntos: Protecção de dados | Parecer | União Europeia
Veja também: Guerra, Clara
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: O mecanismo de coerência e o contencioso da União : reflexões a respeito das decisões do Comité ao abrigo do Regulamento Europeu de Protecção de Dados
Autor(es): Marta Portocarrero, Patrícia Fragoso Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. O mecanismo de controlo de coerência. 2.1. Condições para o início do procedimento. 2.2. Desafios procedimentais. 3. As decisões do Comité e o contencioso da União. 3.1. O considerando 143 do RGPD e o “sistema completo de vias de recurso”. 3.2. A limitada legitimidade dos particulares para impugnar actos da união: em particular, o teste da “afectação individual” de plaumann a inuit. 3.3. A alternativa do mecanismo do reenvio prejudicial de invalidade: de foto-frost a twd. 4. Considerações finais
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 05 (novembro 2018), p. 8-26
Assuntos: Direito comunitário | Protecção de dados pessoais | Contencioso comunitário
Veja também: Portocarrero, Marta | Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.300 (CEJ)