| Título: | Una vuelta de tuerca a la inpretación europea de la cláusula antiabuso de la "directiva de fusiones" : hacia motivos económicos válidos de "alto voltaje"? | | Autor(es): | José Manuel Calderón Carrero | | Resumo: | I - Introducción. II - Antecedentes y cuestión planteada. III - Exposición de la jurisprudencia del TJUE en el asunto Foggia, y comentarios en relación con la misma. L - Sobre la competencia del TJUE para enjuiciar una cuestión prejudi¬cial relativa a una operación de fusión no transfronteriza. 2 - Doctrina del TJUE sobre el fondo del asunto: la interpretación del test de motivos económicos válidos. 3 - Sobre el concepto de abuso empleado por el TJUE. 4 - La clarificación de la sentencia Foggia sobre el test de motivos económicos válidos. 5 — El problema del motivo fiscal y la cláusula antiabuso de la Directiva de Fusiones. 6 - Alcance de la "regla" de ponderación relativa entre el motivo económico válido y la ventaja fiscal. IV - Una reflexión final sobre la jurisprudencia del TJUE en el caso Foggia en el marco de Ia normativa española que transpone la Directiva de Fusiones, l - La interpretación europea de la normativa española que transpone la Directiva de Fusiones. 2 - Un apunte sobre la doctrina administrativa en torno al artí¬culo 96.2 TRLIS. 3 - Ideas finales: sobre la necesidad de mejorar los niveles de seguridad jurídica en la aplicación de la cláusula antiabuso de la Directiva de Fusiones | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 50 (abr.- jun. 2012), p. 45-84 | | Assuntos: | Sociedade comercial | Fusão de sociedades | Direito comunitário | | Veja também: | Calderón Carrero, José Manuel | | Localização: | |
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| Título: | A tutela jurisdicional efectiva e os poderes de pronúncia do juiz em sede de acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria fiscal : a teoria do alcance médio | | Autor(es): | Marta Rebelo | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 13 - 14 (Jan./Abr. 2003), p. 27-38 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Tutela jurisdicional | | Veja também: | Rebelo, Marta | | Localização: | |
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| Título: | Tributação societária à luz do novo SNC : variações dos capitais próprios | | Autor(es): | Fernando Carreira de Araújo | | Resumo: | A - Noção contabilística de capital próprio; B - O que permanece? C - O que acresce? D - O que desaparece? E - O que é omisso? F - Regime transitório | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 50 (abr.- jun. 2012), p. 85-110 | | Assuntos: | Direito fiscal | Contabilidade | Fiscalidade | | Veja também: | Araújo, Fernando Carreira de | | Localização: | |
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| Título: | A tributação dos grupos de sociedades | | Autor(es): | José Engrácia Antunes | | Resumo: | O grupo de sociedades constitui a forma organizativa típica da grande empresa do nosso tempo. O presente artigo tem por objecto a análise sucinta de três dimensões fundamentais do regime jurídico-fiscal do fenómeno dos grupos societários: o regime especial de tributação dos grupos, os regimes de eliminação da dupla tributação económica e internacional, e outros regimes particulares (SGPS, preços de transferência, subcapitalização e normas anti-abuso). | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 45 (Jan.-Mar.2011), p. 5-26 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação fiscal | Grupo de sociedades | Dupla tributação | | Veja também: | Antunes, José Engrácia | | Localização: | |
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| Título: | A tributação de não residentes e o direito comunitário | | Autor(es): | Francisco Cabral Matos | | Resumo: | O presente trabalho tem por objecto a análise da tributação aplicável a sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, residentes, para efeitos fiscais, noutros Estados-Membros da União Europeia. Neste âmbito, a análise apresenta-se de forma a permitir a identificação dos princípios e características estruturantes do actual sistema fiscal português, enquadrado no contexto da integração europeia. Desse modo, ao sintetizar os traços distintivos da tributação aplicável a rendimentos obtidos por sujeitos passivos residentes em território português, por oposição às normas dirigidas aos sujeitos passivos não residentes, pretendemos relevar a necessidade de a interpretação das normas internas ser efectuada em conformidade com o Direito Comunitário | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 34 (abr.-jun. 2008), p. 57-69 | | Assuntos: | Direito fiscal | IRS | Direito comunitário | | Veja também: | Matos, Francisco Cabral | | Localização: | |
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