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Base bibliográfica geral
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Título: Vicissitudes de uma união de direito : a aplicação do Tratado da Comunidade Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento nos casos da Alemanha e da França
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.113-137
Assuntos: Tratado da Comunidade Europeia | Alemanha | França
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Uma visão consistente de política de cooperação financeira
Autor(es): António Rebelo de Sousa
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 313-316
Assuntos: Política de cooperação | Política financeira
Veja também: Sousa, António Rebelo de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Solidariedade social, cidadania e direito fiscal
Autor(es): José Casalta Nabais
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.627-659
Assuntos: Solidariedade social | Cidadania | Direito fiscal
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito de "convergência social" na União Europeia
Autor(es): Guilherme d`Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 89-109
Assuntos: União Económica e Monetária | Tratado de Maastricht | União Europeia
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Sobre a nação de "cláusulas antiabuso" em Direito Fiscal
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.879-894
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Religião e estado de direito : uma visão panorâmica
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.429-445
Assuntos: Religião | Liberdade religiosa | Estado
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Portugal e os défices excessivos : o pilar económico da União Económica e Monetária e a disciplina do "Pacto de Estabilidade e Crescimento"
Autor(es): Luís D. S. Morais
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.815-846
Assuntos: União Económica e Monetária | Portugal
Veja também: Morais, Luis D. S.
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Portugal e o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento
Autor(es): Miguel Cadilhe
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.301-323
Assuntos: Política orçamental | Finanças públicas | Portugal
Veja também: Cadilhe, Miguel
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Para um equilíbrio da União Económica e monetária : repensar o pacto de estabilidade e crescimento ou o próprio modelo económico de Maastricht
Autor(es): Sónia Godinho
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.969-1003
Assuntos: União Económica e Monetária
Veja também: Godinho, Sónia
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: O terrorismo e as liberdades vigiadas : a privacidade sob o olhar da electrónica
Autor(es): José Augusto Sacadura Garcia Marques
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.528-564
Assuntos: Terrorismo | Internet
Veja também: Marques, José Augusto Sacadura Garcia
Localização: DOC.61 (CEJ)