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Base bibliográfica geral
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Título: Soluções alternativas de resolução de conflitos, em especial a arbitragem
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: I - Enunciação. 1. Aspectos comuns. 2. Negociação; transacção. 3. Conciliação. 4. Mediação. 5. Perícia. 6. Arbitragem. 11 - Arbitragem. 1. Prolegómenos. a) Origem. b) Modalidades de arbitragem. c) Justificação da arbitragem. 2. Estrutura da arbitragem. a) Introdução. b) Composição do Tribunal Arbitral. i) Diferentes hipóteses. ii) Designação de árbitro. iii) Natureza da designação de árbitro. iv) Inadmissibilidade do contrato de árbitro. v) Adesão do árbitro à convenção de arbitragem. vi) Responsabilidade do árbitro. 3. Áreas de intervenção da arbitragem. a) Enquadramento. b) Tradicional arbitrabilidade de conflitos. 4. Alargamento da arbitrabilidade de conflitos. a) Justificação. b) Arbitragem laboral. i) Aspectos gerais. ii) Arbitragem laboral de conflitos individuais. iii) Arbitragem laboral de conflitos colectivos. c) Direito administrativo. d) Direito fiscal. Bibliografia.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 859-897
Assuntos: Arbitragem | Mediação | Tribunal arbitral | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O novo regime fiscal dos residentes não habituais
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 709-772
Assuntos: Fiscalidade | IRS | Dedução fiscal | Residência
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Os jogos de fortuna ou azar online perante o direito da União Europeia : o acórdão Santa Casa e os seus antecedentes
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I - Introdução. II - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de jogos de fortuna ou azar anterior ao acórdão Santa Casa. 1. O acórdão Schindler e a proibição de princípio de organizar lotarias num Estado-Membro. 2. Os acórdãos Läärä e Anomar e os regimes nacionais de exclusivo no tocante à exploração de máquinas de jogo. 3. Os acórdãos Zenatti, Gambelli e Placanica e o regime de concessão de serviço público para a organização de apostas desportivas. 4. O acórdão Lindman e a discriminação tributária incidente sobre lotarias não nacionais. III - O acórdão Santa Casa e a sua fundamentação: pontos controversos. 1. A jurisprudência constante sobre o conteúdo normativo do artigo 56.0 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 2. A persistente ausência de delimitação entre as razões de ordem, segurança e saúde públicas e as razões imperiosas de interesse geral. 3. Os argumentos discutíveis a favor da legitimação das restrições à liberdade de prestação de serviços impostas pelo regime nacional em causa. IV - Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 547-579
Assuntos: Jogo | União Europeia | Internet | Jurisprudência comunitária
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O código do IRC e os conceitos de (I) capital, (II) partes de capital, (III) prestações suplementares e (IV) créditos pela realização de prestações suplementares
Autor(es): Fernando Carreira Araújo, António Fernandes de Oliveira
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 655-729
Assuntos: Código do IRC | Administração fiscal
Veja também: Araújo, Fernando Carreira de | Oliveira, António Fernandes de
Localização: DSA.164 (CEJ)