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Base bibliográfica geral
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Título: O verdadeiro sentido da simulação fiscal : em especial, das doações de imóveis a favor de sociedades com reporte de prejuízos : regime simplificado de IRC
Autor(es): ; Gustavo Lopes Courinha
Resumo: 1. Introdução e notas prévias. 2. Problema. 3. Enquadramento fiscal preliminar. 4. A simulação no Direito Civil e Fiscal. 4.1. Considerações gerais e figuras afins. 4.2. Requisitos. 5. Aplicação do regime da simulação ao problema. 5.1. Divergência entre a vontade real e a declarada. 5.2. Pacto simulatório (pactum simulationis). 5.3. Intuito de enganar terceiros (animus decipiendi). 6. Conclusões
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 137-156
Assuntos: Direito fiscal | Direito civil | Simulação
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: La triple protection du contribuable en droit européen : l'exemple Belge
Autor(es): Jacques Malherbe
Notas: Bibliografia pág. 577-578
Resumo: 1. Les textes applicables. 2. Hiérarchie des normes. 3. Application. 3.1. Légalité et sécurité juridique. 3.2. Egalité. 3.3. Droit à un procès équitable. 3.3.1. Contrôle de pleine juridiction. 3.3.2. Traitement de l'affaire dans un délai raisonnable. 3.3.3. Un exemple de divergence: la cotisation spéciale sue "commissions secrètes". 3.3.4. Droit au silence. 3.4. Respect de la vie privée. 4. Droit communautaire - Application des traités et des directives. 5. Sanctions. Conclusion.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 559-578
Assuntos: Direito fiscal | Direito comunitário | Direito nacional | Contribuinte | Bélgica
Veja também: Malherbe, Jacques
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Tributos fora do estado de direito : ou o que fazer quando a constituição não chega e o acto claro é ignorado?
Autor(es): Ana Paula Dourado
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 9-34
Assuntos: Direito fiscal | Direito europeu
Veja também: Dourado, Ana Paula
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Tributos ambientales y lucha contra el cambio climático
Autor(es): Francisco Adame Martínez
Notas: Bibliografia pág. 223-225
Resumo: 1. Introducción. 2. Tributos sobre emisiones. 3. Tributos sobre consumo de energía y carburantes. 4. Tributos sobre vehículos. 5. Tributos sobre residuos. 6. Tributos sobre el agua. 6.1. Tributos estatales, autonómicos y locales en España. 6.2. Tributos sobre el agua en derecho comparado. 7. Otros tributos ambientales: el canon eólico de Galicia. 8. Bibliografia.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 195-225
Assuntos: Direito fiscal | Imposto ambiental | Espanha
Veja também: Adame Martiínez, Francisco
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Tributação da riqueza e sinais exteriores de riqueza (manifestações de fortuna) : o artigo 89.º-A da lei geral tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Autor(es): Isabel Marques da Silva
Resumo: Evocação. 1. O artigo 89.º-A da LGT: da Lei 30-G/2000 à sua configuração actual. 2. A "Leitura" jurisprudencial do artigo 89.º-A da LGT; 2.1 Questões interpretativas e de aplicação no tempo: a) O conceito de "valor de aquisição"; b) O conceito de "rendimentos declarados"; c) O carácter inovador e não interpretativo da alteração efectuada ao n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12; d) A não inclusão das prestações suplementares de capital no conceito de "suprimentos e empréstimos" e a relação entre as alíneas d) e f) do artigo 87.° da Lei Geral Tributária. 2.2 Questões processuais: a) A sindicabilidade judicial da decisão; b) O lugar da entrega da petição de recurso e respectivo prazo; c) A limitação da prova admissível à prova documental: sua inconstitucionalidade; d) O "caso resolvido" no processo de impugnação judicial da liquidação decorrente da não interposição de recurso: sua não inconstitucionalidade. 2.3 Questões substantivas: a) O relevo da justificação parcial das "manifestações de fortunas; b)O "acréscimo de património" relevante para efeitos da alínea f) do artigo 87.° e n.º 5 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária; c) O relevo da entrega de declaração de substituição como forma de obstar à avaliação indirecta. - Nota final.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 165-180
Assuntos: Administração fiscal | Tributação | Manifestação de fortuna
Veja também: Silva, Isabel Marques da
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Titularidade do direito à greve, dever de paz social e exercício do direito à greve nas microempresas
Autor(es): Catarina de Oliveira Carvalho
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. Titularidade e declaração do direito à greve. 2.1- Titularidade do direito à greve. 2.2- Titularidade do direito à greve e dever de paz social. 2.3- Decisão e declaração de greve. 2.4- Exercício do direito à greve nas microempresas.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 173-207
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | Greve | Liberdade sindical | Carta Social Europeia
Veja também: Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Tendo surgido dúvidas sobre o valor das circulares e outras orientações genéricas
Autor(es): João Taborda da Gama
Resumo: I. Parasitas e paquidermes jurídicos. 1. Mors omnia solvit? 2. Elas existem. II.Doutrina, jurisprudência e orientações genéricas. 1. Orientações doutrinárias. 2. Orientações jurisprudenciais. 3. Meta-circulares: da ultra-eficácia interna à poderosa eficácia externa. III. Lei. 1. Competência. 2. Efeitos. 3. Forma. 4. Publicação e publicidade. 5. Garantias (remissão). 6. Outros aspectos. IV. Conclusões (e questões em aberto). 1. Natureza. 2. Protecção jurídica. 3. Novas dúvidas
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 157-225
Assuntos: Direito fiscal | Administração fiscal
Veja também: Gama, João Taborda da
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: A subcapitalização das sociedades : notas de direito privado e direito fiscal
Autor(es): Rui Pinto Duarte
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 1065-1085
Assuntos: Direito privado | Direito fiscal
Veja também: Duarte, Rui Pinto
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Soluções alternativas de resolução de conflitos, em especial a arbitragem
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: I - Enunciação. 1. Aspectos comuns. 2. Negociação; transacção. 3. Conciliação. 4. Mediação. 5. Perícia. 6. Arbitragem. 11 - Arbitragem. 1. Prolegómenos. a) Origem. b) Modalidades de arbitragem. c) Justificação da arbitragem. 2. Estrutura da arbitragem. a) Introdução. b) Composição do Tribunal Arbitral. i) Diferentes hipóteses. ii) Designação de árbitro. iii) Natureza da designação de árbitro. iv) Inadmissibilidade do contrato de árbitro. v) Adesão do árbitro à convenção de arbitragem. vi) Responsabilidade do árbitro. 3. Áreas de intervenção da arbitragem. a) Enquadramento. b) Tradicional arbitrabilidade de conflitos. 4. Alargamento da arbitrabilidade de conflitos. a) Justificação. b) Arbitragem laboral. i) Aspectos gerais. ii) Arbitragem laboral de conflitos individuais. iii) Arbitragem laboral de conflitos colectivos. c) Direito administrativo. d) Direito fiscal. Bibliografia.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 859-897
Assuntos: Arbitragem | Mediação | Tribunal arbitral | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Sobre o caso julgado formal
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 413-424
Assuntos: Direito processual civil | Caso julgado
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: DSA.164 (CEJ)