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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 109
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Título: Um novo modelo de administração tributária?
Autor(es): António Barros Lima Guerreiro
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 35-44
Assuntos: Direito fiscal | Administração fiscal
Veja também: Guerreiro, António Barros Lima
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Tributos fora do estado de direito : ou o que fazer quando a constituição não chega e o acto claro é ignorado?
Autor(es): Ana Paula Dourado
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 9-34
Assuntos: Direito fiscal | Direito europeu
Veja também: Dourado, Ana Paula
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Tributos ambientales y lucha contra el cambio climático
Autor(es): Francisco Adame Martínez
Notas: Bibliografia pág. 223-225
Resumo: 1. Introducción. 2. Tributos sobre emisiones. 3. Tributos sobre consumo de energía y carburantes. 4. Tributos sobre vehículos. 5. Tributos sobre residuos. 6. Tributos sobre el agua. 6.1. Tributos estatales, autonómicos y locales en España. 6.2. Tributos sobre el agua en derecho comparado. 7. Otros tributos ambientales: el canon eólico de Galicia. 8. Bibliografia.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 195-225
Assuntos: Direito fiscal | Imposto ambiental | Espanha
Veja também: Adame Martiínez, Francisco
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Tributação da riqueza e sinais exteriores de riqueza (manifestações de fortuna) : o artigo 89.º-A da lei geral tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Autor(es): Isabel Marques da Silva
Resumo: Evocação. 1. O artigo 89.º-A da LGT: da Lei 30-G/2000 à sua configuração actual. 2. A "Leitura" jurisprudencial do artigo 89.º-A da LGT; 2.1 Questões interpretativas e de aplicação no tempo: a) O conceito de "valor de aquisição"; b) O conceito de "rendimentos declarados"; c) O carácter inovador e não interpretativo da alteração efectuada ao n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12; d) A não inclusão das prestações suplementares de capital no conceito de "suprimentos e empréstimos" e a relação entre as alíneas d) e f) do artigo 87.° da Lei Geral Tributária. 2.2 Questões processuais: a) A sindicabilidade judicial da decisão; b) O lugar da entrega da petição de recurso e respectivo prazo; c) A limitação da prova admissível à prova documental: sua inconstitucionalidade; d) O "caso resolvido" no processo de impugnação judicial da liquidação decorrente da não interposição de recurso: sua não inconstitucionalidade. 2.3 Questões substantivas: a) O relevo da justificação parcial das "manifestações de fortunas; b)O "acréscimo de património" relevante para efeitos da alínea f) do artigo 87.° e n.º 5 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária; c) O relevo da entrega de declaração de substituição como forma de obstar à avaliação indirecta. - Nota final.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 165-180
Assuntos: Administração fiscal | Tributação | Manifestação de fortuna
Veja também: Silva, Isabel Marques da
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Titularidade do direito à greve, dever de paz social e exercício do direito à greve nas microempresas
Autor(es): Catarina de Oliveira Carvalho
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. Titularidade e declaração do direito à greve. 2.1- Titularidade do direito à greve. 2.2- Titularidade do direito à greve e dever de paz social. 2.3- Decisão e declaração de greve. 2.4- Exercício do direito à greve nas microempresas.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 173-207
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | Greve | Liberdade sindical | Carta Social Europeia
Veja também: Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: The principle of non-retroactivity in Belgian tax law
Autor(es): Miguel de Jonckheere
Resumo: §1. Introduction; §2. The prohibition of retroactivity as a general principle of law; I The history of me principle of non-retroactivity; II. The principle of non-retroactivity and the rule of immediate applicability; III. The principle of non-retroactivity and the principal of legal security; IV. The principle of non-retroactivity and the taxation by local authorities; 2. Retroactivity from a fiscal point of vue; I The coming into force of a tax law; A. The approval of the tax law by me elected legislator; B. The publication of the tax law; C. Other elements influencing me coming into force; II. The completion of the tax generating fact; A. The completion of the tax generating fact in indirect taxes; B. The completion of the tax generating fact in direct taxes on the result of a taxable period; C. The completion of the tax generating fact in direct taxes on durable situations; III The relativity of the principle of non-retroactivity in tax matters; §4. Non-retroactivity in the formal tax legislation; 5. Conclusions
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 511-540
Assuntos: Direito tributario | Retroactividade | Bélgica
Veja também: Jonckheere, Miguel de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Tendo surgido dúvidas sobre o valor das circulares e outras orientações genéricas
Autor(es): João Taborda da Gama
Resumo: I. Parasitas e paquidermes jurídicos. 1. Mors omnia solvit? 2. Elas existem. II.Doutrina, jurisprudência e orientações genéricas. 1. Orientações doutrinárias. 2. Orientações jurisprudenciais. 3. Meta-circulares: da ultra-eficácia interna à poderosa eficácia externa. III. Lei. 1. Competência. 2. Efeitos. 3. Forma. 4. Publicação e publicidade. 5. Garantias (remissão). 6. Outros aspectos. IV. Conclusões (e questões em aberto). 1. Natureza. 2. Protecção jurídica. 3. Novas dúvidas
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 157-225
Assuntos: Direito fiscal | Administração fiscal
Veja também: Gama, João Taborda da
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Sobre o caso julgado formal
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 413-424
Assuntos: Direito processual civil | Caso julgado
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Sobre a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento : considerações gerais
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. A denúncia do contrato como modo específico de cessação das relações contratuais duradouras por tempo indeterminado. 2. A denúncia pelo arrendatário. 2.1- A denúncia pelo arrendatário de arrendamento posterior ao NRAG. 2.2- A denúncia pelo arrendatário de arrendamento anterior ao NRAU. 3. A Denúncia pelo senhorio. 3.1- A denúncia pelo senhorio de arrendamento posterior ao NRAU. 3.2- A denúncia pelo senhorio de arrendamento anterior ao NRAU. 3.2.1- Introdução. 3.2.2- Levantamento da especificidade da alínea c) do artigo 26/4 da Lei 6/2006. 4. Sobre um recente equívoco jurisprudencial.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 527-552
Assuntos: Direito das obrigações | Arrendamento urbano | Contrato de arrendamento | Denúncia de contrato
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Repartição das competências tributárias : o papel do IVA na reforma dos impostos sobre o rendimento colectivo
Autor(es): Rita de la Feria, Catarina Belim
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 333-396
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | IVA
Veja também: La Feria, Rita de | Belim, Catarina
Localização: DSA.164 (CEJ)