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Base bibliográfica geral
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Título: A uniformização do regime jurídico do transporte marítimo de mercadorias : alguns problemas
Autor(es): Alexandra von Böhm-Amolly
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 67-79
Assuntos: Direito marítimo | Transporte de mercadorias
Veja também: von Böhm-Amolly, Alexandra
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: A tutela dos direitos de propriedade intelectual na Directiva 2004/48/CE
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p.25-54
Assuntos: Propriedade intelectual | Direitos de autor | Sociedade da informação
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: Sobre o princípio da legalidade das «taxas» (e das «demais contribuições financeiras»)
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 789-807
Assuntos: Direito fiscal | Princípio da legalidade | Direito constitucional
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: A responsabilidade política dos ministros no Direito Constitucional português
Autor(es): Pedro Lomba
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.575-602
Assuntos: Direito constitucional | Responsabilidade política
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
Autor(es): Luís Cabral de Moncada
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 9-82
Assuntos: Responsabilidade civil do Estado | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Moncada, Luís Cabral de
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha
Autor(es): Margarida Salema d'Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.191-215
Assuntos: Cooperação internacional | Portugal | Espanha
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: O regime jurídico das medidas de polícia
Autor(es): João Raposo
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 693-704
Assuntos: Direito administrativo | Polícia
Veja também: Raposo, João
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: A proposta de lei n.º 56/X em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : notas breves à luz do Direito da União Europeia
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.233-258
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | União Europeia | Estado
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: A propósito da primeira obra jurídica do Professor Doutor Marcello Caetano (Um grande jurista português - Fr. Serafim de Freitas) : a doutrina de Direito Internacional Público publicada em Portugal durante a monarquia constitucional
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 407-448
Assuntos: Direito internacional público | Portugal
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: Princípio da legalidade e omissão regulamentar
Autor(es): André Salgado de Matos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p.193-218
Assuntos: Princípio da legalidade
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: DMV.316 (CEJ)