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Título:
Sobre o princípio da legalidade das «taxas» (e das «demais contribuições financeiras»)
Autor(es):
José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 789-807
Assuntos:
Direito fiscal
|
Princípio da legalidade
|
Direito constitucional
Veja também:
Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
Título:
Princípio da legalidade e omissão regulamentar
Autor(es):
André Salgado de Matos
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p.193-218
Assuntos:
Princípio da legalidade
Veja também:
Matos, André Salgado de
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
Título:
Política e direito numa 'utopia' contemporânea
Autor(es):
Paulo Ferreira da Cunha
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.483-507
Assuntos:
Política
|
Direito
Veja também:
Cunha, Paulo Ferreira da
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
Título:
Para uma teoria do poder constituinte com Direito natural
Autor(es):
Afonso d'Oliveira Martins
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p.55-65
Assuntos:
Direito natural
Veja também:
Martins, Afonso de Oliveira
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
Título:
Os «organismos de direito público» e o respectivo regime de contratação : um caso de levantamento do véu
Autor(es):
João Amaral e Almeida
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 633-656
Assuntos:
Direito público
|
Contrato público
|
Empreitada
|
Obras públicas
Veja também:
Almeida, João Amaral e
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
Título:
O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha
Autor(es):
Margarida Salema d'Oliveira Martins
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.191-215
Assuntos:
Cooperação internacional
|
Portugal
|
Espanha
Veja também:
Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
Título:
O regime jurídico das medidas de polícia
Autor(es):
João Raposo
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 693-704
Assuntos:
Direito administrativo
|
Polícia
Veja também:
Raposo, João
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
Título:
O juiz administrativo súbdito da prova procedimental?
Autor(es):
Luís Filipe Colaço Antunes
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.105-125
Assuntos:
Jurisprudência administrativa
Veja também:
Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
Título:
O financiamento dos serviços de interesse económico geral no direito comunitário
Autor(es):
Sérgio Gonçalves do Cabo
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 677-710
Assuntos:
Direito comunitário
Veja também:
Cabo, Sérgio Gonçalves do
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
Título:
O contrato de trabalho na Administração Pública
Autor(es):
Ana Fernanda Neves
Publicado em:
In:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
/ ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 81-151
Assuntos:
Contrato de trabalho
|
Administração pública
Veja também:
Neves, Ana Fernanda
Localização:
DMV.316 (
CEJ
)
