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Base bibliográfica geral
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Título: A tributação dos intangíveis e o regime dos preços de transferência no setor da distribuição
Autor(es): Glória Teixeira
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1163-1170
Assuntos: Direito fiscal | Tributação
Veja também: Teixeira, Glória
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Suspensão do contrato de trabalho e direito a férias : sobre a incompatibilidade dos artigos 239.º, n.º 6, 245.º n.º 4, do código do trabalho com o direito comunitário
Autor(es): Bruno Mestre
Resumo: O objeto do presente trabalho consiste num confronto entre os preceitos reguladores do direito a férias nas situações de suspensão do contrato de trabalho com jurisprudência comunitária sobre direito a férias [...]
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 815-836
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Suspensão do contrato | Férias
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Sobre a obrigação de restituir dos administradores
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 627-632
Assuntos: Direito comercial | Administrador | Sociedade comercial
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: A simulação no direito fiscal : breve referência
Autor(es): João Sérgio Ribeiro
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1201-1211
Assuntos: Direito fiscal | Simulação
Veja também: Ribeiro, João Sérgio
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: A segurança e o direito penal : os modelos de intervenção penal entre a mudança e a rutura
Autor(es): Flávia Noversa Loureiro
Resumo: I. A segurança e a crise contemporânea dos modelos de intervenção penal: apresentação do problema. II. A segurança: direito fundamental ou limite aos direitos, liberdades e garantias? III. O papel da segurança no surgimento de um novo modelo de intervenção penal. IV. Os riscos de um modelo de intervenção penal baseado na segurança - propostas de solução
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1241-1257
Assuntos: Direito penal | Segurança
Veja também: Loureiro, Flávia Noversa
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º-A do CPC
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o STJ. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 227-240
Assuntos: Direito civil | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pela violação do dever de dar preferência
Autor(es): Agostinho Cardoso Guedes
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 33-54
Assuntos: Direito civil | Arrendamento urbano | Direito de preferência
Veja também: Guedes, Agostinho Cardoso
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Requiem pelo direito de correção? : da (in)suficiência da criminalização da violência doméstica
Autor(es): Pedro Miguel Freitas
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1299-1332
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica
Veja também: Freitas, Pedro Miguel
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: A privacidade dos trabalhadores e a utilização de tecnologias de identificação por radiofrequência
Autor(es): Teresa Coelho Moreira
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 859-883
Assuntos: Direito do trabalho | Privacidade | Trabalhador | Tecnologia da informação
Veja também: Moreira, Teresa Coelho
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Presunções e verdade processual
Autor(es): Clara Calheiros
Resumo: Nota introdutória. Presunções. Sua definição e natureza. presunções, prova e verdade. As presunções iuris et de iure. Ficção e verdade. Presunções judiciais. Notas
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 151-160
Assuntos: Direito civil | Presunção | Prova
Veja também: Calheiros, Clara
Localização: HRN.100 (CEJ)