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Base bibliográfica geral
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Título: Suspensão do contrato de trabalho e direito a férias : sobre a incompatibilidade dos artigos 239.º, n.º 6, 245.º n.º 4, do código do trabalho com o direito comunitário
Autor(es): Bruno Mestre
Resumo: O objeto do presente trabalho consiste num confronto entre os preceitos reguladores do direito a férias nas situações de suspensão do contrato de trabalho com jurisprudência comunitária sobre direito a férias [...]
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 815-836
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Suspensão do contrato | Férias
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Sobre a obrigação de restituir dos administradores
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 627-632
Assuntos: Direito comercial | Administrador | Sociedade comercial
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º-A do CPC
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o STJ. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 227-240
Assuntos: Direito civil | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pela violação do dever de dar preferência
Autor(es): Agostinho Cardoso Guedes
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 33-54
Assuntos: Direito civil | Arrendamento urbano | Direito de preferência
Veja também: Guedes, Agostinho Cardoso
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Requiem pelo direito de correção? : da (in)suficiência da criminalização da violência doméstica
Autor(es): Pedro Miguel Freitas
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1299-1332
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica
Veja também: Freitas, Pedro Miguel
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Presunções e verdade processual
Autor(es): Clara Calheiros
Resumo: Nota introdutória. Presunções. Sua definição e natureza. presunções, prova e verdade. As presunções iuris et de iure. Ficção e verdade. Presunções judiciais. Notas
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 151-160
Assuntos: Direito civil | Presunção | Prova
Veja também: Calheiros, Clara
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Património cultural e direito : alguns desafios contemporâneos
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1371-1384
Assuntos: História do direito | Património cultural | Direito
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Os credores e o processo de insolvência
Autor(es): Maria do Rosário Epifânio
Resumo: I. Introdução. II. Fase declarativa. III. Fase executiva
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 693-723
Assuntos: Direito comercial | Credores | Processo de insolvência
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: O papel da jurisprudência nos efeitos do registo predial
Autor(es): Maria Clara Sottomayor
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 369-410
Assuntos: Direito civil | Registo predial | Jurisprudência
Veja também: Sottomayor, Maria Clara
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: O novo regime português do «apadrinhamento civil» : Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 479-497
Assuntos: Direito civil | Apadrinhamento civil
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: HRN.100 (CEJ)