| Título: | Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º-A do CPC | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o STJ. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 227-240 | | Assuntos: | Direito civil | Recurso | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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