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Base bibliográfica geral
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Título: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
Autor(es): coord. Diogo Leite de Campos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 2 vol. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 95 ; 96)
Contém: Volume 1: 1090 p. - ISBN 978-972-32-1547-6 . - Volume 2: 1166 p. - ISBN 978-972-32-1749-0
Assuntos: Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: DVI.546 (CEJ) V.1 - 30000025232
DVI.546 (CEJ) V.2 - 30000025233

Capa

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Título: A protecção da personalidade do trabalhador e a regulamentação do código do trabalho : breves considerações
Autor(es): José João Abrantes
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 21-27
Assuntos: Direitos de personalidade | Direitos do trabalhador | Direito do trabalho
Veja também: Abrantes, José João
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: A "relação de coexistência" entre a usucapião e o registo predial no sistema jurídico português
Autor(es): Abílio Vassalo Abreu
Resumo: I- Introdução. II- A aquisição por usucapião de direitos reais sobre imóveis no direito português vigente.1. Quadro sinóptico sobre os pressupostos ou requisitos da usucapião, em geral. Delimitação do tema ao âmbito imobiliário. 2. Análise dos pressupostos ou requisitos da aquisição por usucapião de direitos reais sobre imoveis. 2.1. A existência de posse de um imóvel, em termos de direito de propriedade ("uti dominus") ou de outro direito real de gozo não excluído, "ope legis", da usucapião (artigos 1287.º e 1293.º). 2.2. A exigência de a posse "ad usucapionem" ser pacífica e pública (cfr. o artigo 1297.º). 2.3. A manutenção da posse “ad usucapionem2 durante certo lapso de tempo. 2.4. A necessidade de invocar, judicial ou extrajudicialmente, a usucapião (cfr. O artigo 303.º, aplicável "ex vi" do disposto no artigo 1292.º). 3. Breve caraterização da usucapião como forma de aquisição original de direitos reais. III- Principais traços caracterizadores da "relação de coexistência" entre a usucapião e o registo predial no direito português vigente. IV- Conclusões
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 29-107
Assuntos: Usucapião | Registo predial | Direitos reais
Veja também: Abreu, Abílio Vassalo
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Notas sobre evoluções recentes no direito das sociedades
Autor(es): Jorge M. Coutinho de Abreu
Resumo: I- Globalização económica, mormente dos mercados de capitais, um dos principais fatores de mudança do direito das sociedades. II- O órgão de fiscalização das sociedades anónimas de estrutura tradicional. III- As modernas tecnologias de informação e comunicação, outro fator de mudança do direito das sociedades
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 109-115
Assuntos: Sociedade comercial | Direito das sociedades
Veja também: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Local de trabalho, estabilidade e mobilidade : o paradigma do trabalhador "on the road"?
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: I- O relevo do local de trabalho. II- A noção de local de trabalho. III- A garantia da inamovibilidade ou intransferibilidade do trabalhador. IV- As possibilidades de transferência unilateral e o novo regime traçado pelo Código do Trabalho. V- As transferências autorizadas pelo contrato: as "cláusulas de mobilidade geográfica"
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 117-132
Assuntos: Mobilidade geográfica | Direito do trabalho
Veja também: Amado, João Leal
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Nótula sobre as penas privadas na responsabilidade civil em Portugal
Autor(es): Henrique Sousa Antunes
Resumo: 1- Introdução. 2- A previsão e a fixação das penas privadas pela lei. 3- A fixação das penas pelo julgador. 4- Fixação das penas por convenção das partes. 5- A natureza jurídica das penas privadas
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 133-148
Assuntos: Responsabilidade civil | Sanção civil | Indemnização por perdas e danos
Veja também: Antunes, Henrique Sousa
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: An economic analysis of portuguese corporation law
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: I. Introduction. 1. The Regulatory Framework. 1.1. The Statutory Law. 1.2. The Self-Regulation: Codes of Best Practices. 1.3. Other Relevant Legal Provisions. 1.4. Evolution and Reforms pf Statutory Corporate Law. 2. Typology of Companies. 2.1. Civil and Commercial Companies. 2.2. The Types of Commercial Companies. 3. The Company Fauna and Environment. 3.1. The Company Fauna: A Preliminary Census. 3.2. Company Law and Company Reality. II. The Financing of the Corporation. 1. Equity Capital. 1.1. The Legal Minimum. 1.2. The Formation and Maintenance of Capital. 1.3. The Increase and Reduction of Capital. 2. Loan Capital. 2.1. Bonds. 2.2. Other Forms of Debt Financing. 3. Shares. 3.1. Classes and Rights. 3.2. Transfer of Shares. III. The Governance of the Corporation. 1. The General Meeting. 1.1. Generals Aspects. 1.2. The Voting Rights. 2. Management and Auditing. 2.1. The Legal Models. 2.2. The Living Models. IV. The Metamorphoses of the Corporation. 1. The Market for Corporate Control. 1.1. Take-Overs. 1.2. Mandatory Bids. 1.3. Going Private and Freeze-Outs. 2. The Corporate Reorganization. 2.1. Mergers. 2.2. Divisions. 3. The Polycorporate Organization. 3.1. The Law of Affiliated Companies. 3.2. Legal Models versus Organizational Models
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 149-204
Assuntos: Direito das sociedades | Direito comercial | Sociedade anónima | Sociedade comercial | Grupo de sociedades | Financiamento | Investimento | Capital social | Gestão
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: A preservação do equilíbrio imobiliário como princípio orientador da relação de vizinhança
Autor(es): J. Oliveira Ascensão
Resumo: 1- A carência de um princípio orientador do direito da vizinhança. 2- Delimitação das relações de vizinhança. 3- A responsabilidade sem acção; 4- Responsabilidade por actos lícitos; 5- Responsabilidade por factos ilícitos.6- O preço do sacrifício ou oneração do direito alheio. 7- A reconstituição do equilíbrio imobiliário. 8- O concurso de pretensões. 9- Deveres de acção. 10- A relação jurídica real de vizinhança. 11- A atipicidade dos deveres de reconstituição do equilíbrio imobiliário. 12- Razoabilidade e dever de reconstituição. 13- Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 205-230
Assuntos: Relações de vizinhança | Responsabilidade civil | Direito de propriedade | Direitos reais
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Transtextualidade e metodonomologia : nótula sobre o problema, o sentido e a dialéctica que os enreda
Autor(es): Fernando José Bronze
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 231-242
Assuntos: Retórica jurídica
Veja também: Bronze, Fernando José
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: A responsabilidade tributária subsidiária do administrador de facto
Autor(es): João Miguel Primo dos Santos Cabral
Notas: Bibliografia pág. 291-292
Resumo: I- Introdução. II- O administrador de facto e o princípio da legalidade tributária. III- O administrador de facto no direito tributário português. III.1. O administrador de facto no direito positivo. III.2. O administrador de facto na doutrina portuguesa. III.3. O administrador de facto na jurisprudência portuguesa. IV- A evolução do critério da administração de facto. V- A consagração do administrador de facto no direito tributário comparado. VI- Concretização do conceito de administrador de facto. VI.1- O administrador oculto. VI.2- O administrador de facto "lato sensu". VII- Adequação do conceito de administrador de facto ao direito fiscal. VIII- Conclusões
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 243-292
Assuntos: Direito tributário | Dívida fiscal | Responsabilidade tributária | Administrador de facto | Gestão de empresas
Veja também: Cabral, João Miguel Santos
Localização: DVI.546 (CEJ)