| Título: | Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita | | Autor(es): | coord. Diogo Leite de Campos | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 2 vol. ; 24 cm | | Colecção: | (Studia iuridica ; 95 ; 96) | | Contém: | Volume 1: 1090 p. - ISBN 978-972-32-1547-6 . - Volume 2: 1166 p. - ISBN 978-972-32-1749-0 | | Assuntos: | Direito civil | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Campos, Diogo Leite de | | Localização: |
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| Título: | A "relação de coexistência" entre a usucapião e o registo predial no sistema jurídico português | | Autor(es): | Abílio Vassalo Abreu | | Resumo: | I- Introdução. II- A aquisição por usucapião de direitos reais sobre imóveis no direito português vigente.1. Quadro sinóptico sobre os pressupostos ou requisitos da usucapião, em geral. Delimitação do tema ao âmbito imobiliário. 2. Análise dos pressupostos ou requisitos da aquisição por usucapião de direitos reais sobre imoveis. 2.1. A existência de posse de um imóvel, em termos de direito de propriedade ("uti dominus") ou de outro direito real de gozo não excluído, "ope legis", da usucapião (artigos 1287.º e 1293.º). 2.2. A exigência de a posse "ad usucapionem" ser pacífica e pública (cfr. o artigo 1297.º). 2.3. A manutenção da posse “ad usucapionem2 durante certo lapso de tempo. 2.4. A necessidade de invocar, judicial ou extrajudicialmente, a usucapião (cfr. O artigo 303.º, aplicável "ex vi" do disposto no artigo 1292.º). 3. Breve caraterização da usucapião como forma de aquisição original de direitos reais. III- Principais traços caracterizadores da "relação de coexistência" entre a usucapião e o registo predial no direito português vigente. IV- Conclusões | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 29-107 | | Assuntos: | Usucapião | Registo predial | Direitos reais | | Veja também: | Abreu, Abílio Vassalo | | Localização: | |
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| Título: | Notas sobre evoluções recentes no direito das sociedades | | Autor(es): | Jorge M. Coutinho de Abreu | | Resumo: | I- Globalização económica, mormente dos mercados de capitais, um dos principais fatores de mudança do direito das sociedades. II- O órgão de fiscalização das sociedades anónimas de estrutura tradicional. III- As modernas tecnologias de informação e comunicação, outro fator de mudança do direito das sociedades | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 109-115 | | Assuntos: | Sociedade comercial | Direito das sociedades | | Veja também: | Abreu, Jorge Manuel Coutinho de | | Localização: | |
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| Título: | Local de trabalho, estabilidade e mobilidade : o paradigma do trabalhador "on the road"? | | Autor(es): | João Leal Amado | | Resumo: | I- O relevo do local de trabalho. II- A noção de local de trabalho. III- A garantia da inamovibilidade ou intransferibilidade do trabalhador. IV- As possibilidades de transferência unilateral e o novo regime traçado pelo Código do Trabalho. V- As transferências autorizadas pelo contrato: as "cláusulas de mobilidade geográfica" | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 117-132 | | Assuntos: | Mobilidade geográfica | Direito do trabalho | | Veja também: | Amado, João Leal | | Localização: | |
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| Título: | An economic analysis of portuguese corporation law | | Autor(es): | José Engrácia Antunes | | Resumo: | I. Introduction. 1. The Regulatory Framework. 1.1. The Statutory Law. 1.2. The Self-Regulation: Codes of Best Practices. 1.3. Other Relevant Legal Provisions. 1.4. Evolution and Reforms pf Statutory Corporate Law. 2. Typology of Companies. 2.1. Civil and Commercial Companies. 2.2. The Types of Commercial Companies. 3. The Company Fauna and Environment. 3.1. The Company Fauna: A Preliminary Census. 3.2. Company Law and Company Reality. II. The Financing of the Corporation. 1. Equity Capital. 1.1. The Legal Minimum. 1.2. The Formation and Maintenance of Capital. 1.3. The Increase and Reduction of Capital. 2. Loan Capital. 2.1. Bonds. 2.2. Other Forms of Debt Financing. 3. Shares. 3.1. Classes and Rights. 3.2. Transfer of Shares. III. The Governance of the Corporation. 1. The General Meeting. 1.1. Generals Aspects. 1.2. The Voting Rights. 2. Management and Auditing. 2.1. The Legal Models. 2.2. The Living Models. IV. The Metamorphoses of the Corporation. 1. The Market for Corporate Control. 1.1. Take-Overs. 1.2. Mandatory Bids. 1.3. Going Private and Freeze-Outs. 2. The Corporate Reorganization. 2.1. Mergers. 2.2. Divisions. 3. The Polycorporate Organization. 3.1. The Law of Affiliated Companies. 3.2. Legal Models versus Organizational Models | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 149-204 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Direito comercial | Sociedade anónima | Sociedade comercial | Grupo de sociedades | Financiamento | Investimento | Capital social | Gestão | | Veja também: | Antunes, José Engrácia | | Localização: | |
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| Título: | A preservação do equilíbrio imobiliário como princípio orientador da relação de vizinhança | | Autor(es): | J. Oliveira Ascensão | | Resumo: | 1- A carência de um princípio orientador do direito da vizinhança. 2- Delimitação das relações de vizinhança. 3- A responsabilidade sem acção; 4- Responsabilidade por actos lícitos; 5- Responsabilidade por factos ilícitos.6- O preço do sacrifício ou oneração do direito alheio. 7- A reconstituição do equilíbrio imobiliário. 8- O concurso de pretensões. 9- Deveres de acção. 10- A relação jurídica real de vizinhança. 11- A atipicidade dos deveres de reconstituição do equilíbrio imobiliário. 12- Razoabilidade e dever de reconstituição. 13- Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 205-230 | | Assuntos: | Relações de vizinhança | Responsabilidade civil | Direito de propriedade | Direitos reais | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | A responsabilidade tributária subsidiária do administrador de facto | | Autor(es): | João Miguel Primo dos Santos Cabral | | Notas: | Bibliografia pág. 291-292 | | Resumo: | I- Introdução. II- O administrador de facto e o princípio da legalidade tributária. III- O administrador de facto no direito tributário português. III.1. O administrador de facto no direito positivo. III.2. O administrador de facto na doutrina portuguesa. III.3. O administrador de facto na jurisprudência portuguesa. IV- A evolução do critério da administração de facto. V- A consagração do administrador de facto no direito tributário comparado. VI- Concretização do conceito de administrador de facto. VI.1- O administrador oculto. VI.2- O administrador de facto "lato sensu". VII- Adequação do conceito de administrador de facto ao direito fiscal. VIII- Conclusões | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 243-292 | | Assuntos: | Direito tributário | Dívida fiscal | Responsabilidade tributária | Administrador de facto | Gestão de empresas | | Veja também: | Cabral, João Miguel Santos | | Localização: | |
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