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Base bibliográfica geral
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Título: Valor extraprocessual da prova penal da demanda cível : algumas linhas gerais de solução
Autor(es): Rui Pinto
Resumo: 1.º Introdução. 1. O pedido de indemnização cível por erro médico (breve caracterização). A) Tema. Objecto da prova. B) Ónus subjectivo da prova. 2. Dedução do pedido indemnizatório. 3. Utilidade da prova emprestada. Soluções possíveis. 2.º Valor extraprocessual da decisão probatória. 1. Regra da não eficácia extra-processual. 2. Primeira excepção: o art. 289.º, n.º 4, CPC. 3. Segunda excepção: os arts. 674.º-A e 674.º-B CPC. A) Enunciados e conteúdo. B) Âmbito objectivo. C) Âmbito subjectivo. 4. Conclusões. 3.º Valor extraprocessual da prova. 1. Introdução. 2. Primeira regra: transportabilidade de depoimento ou arbitramento. A) Âmbito positivo. B) Âmbito negativo. C) Pressupostos. 3. Segunda regra: manutenção do valor probatório. A) Enunciado. B) Exclusão. 4.º Procedimento de invocação de prova emprestada. 5.º Conclusões finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1155-1196
Assuntos: Processo civil | Prova penal | Erro médico | Responsabilidade civil do médico
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Uniformização da jurisprudência cível
Autor(es): António Santos Abrantes Geraldes
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - Vol. 1. - p. 613-644
Assuntos: Processo civil | Jurisprudência civil
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Tra I Vangeli e la Legge sul processo civile dell'Arabia Saudita : spunti di riflessione sulla formazione della prova
Autor(es): Sergio La China
Resumo: 1. Introduzione semiseria. 2. Dati da prendere in esame: nei Vangeli. 3. Dati da prendere in esame: nella legge saudita. 4. La triplice iterazione di atti e la sua rilevanza giuridica. 5. Dalla casistica ai principii: la difficile governabilità della formazione della prova tra qualità di atti, ovvero tra valutazioni e calcoli
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1245-1255
Assuntos: Processo civil | Prova | Religião | Alcorão | Arábia Saudita
Veja também: La China, Sergio
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: The portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the European Commission for the efficiency of justice
Autor(es): Paula Meira Lourenço
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1119-1137
Assuntos: Processo civil | Sistema judiciário | Agente de execução | Controle judicial | Portugal
Veja também: Lourenço, Paula Meira
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Sociedades e notação do risco (rating) : a protecção dos investigadores
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 317-324
Assuntos: Direito comercial | Sociedades | Protecção dos investidores
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Sobre a audiência de confirmação da acusação no estatuto do Tribunal Penal Internacional
Autor(es): Nuno Pinheiro Torres
Resumo: 1. Introdução. 2. Do processo penal aplicável ao TPI. 3. Lost in translation. 4. Origem da audiência. 5. Natureza e funções da audiência. 6. Standard de prova requerido na audiência. 7. A realização da audiência in absentia. 8. Possíveis desfechos da audiência. 9. Poderes do juízo de 1.ª instância sobre o conteúdo da acusação. 10. Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 1325-1362
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Audiência | Acusação
Veja também: Torres, Nuno Pinheiro
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Sanção pecuniária compulsória e arbitragem : algumas considerações
Autor(es): Joaquim Shearman de Macedo
Resumo: 1. Introdução. 2. A sanção pecuniária compulsória prevista no art.º 829.º - A do código civil. 3. O caso francês. A astreinte e a sua aplicação por tribunais arbitrais. 4. A opção alemã. Zwangsgeld e ordnungsgeld. 5. Direito italiano. 6. O instituto do contempto f court. 7. O cantão de genebra e o caso suíço. 8. A discussão na doutrina arbitral internacional. Posição cautelosa dos árbitros internacionais. 9. Resposta ao problema. Cogitações de lege ferenda
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 811-829
Assuntos: Arbitragem | Tribunal arbitral
Veja também: Macedo, Joaquim Shearman de
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos sócios pelo voto
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Introdução. 1. O interesse social e a sua relação com os interesses dos credores sociais. 2. O papel dos sócios na definição do interesse social. 3. O interesse social e o dever de lealdade dos sócios. 4. O regime de invalidade das deliberações sociais e o dever de lealdade dos sócios. 5. O papel dos sócios na defesa do interesse social e as especificidades da sociedade por quotas. 6. Da possibilidade de exercício, pelos credores sociais, da pretensão indemnizatória de que a sociedade seja titular contra sócios, pelos prejuízos causados por deliberação social inválida tomada com votos abusivos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 385-446
Assuntos: Direito comercial | Sociedade por quotas
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Responsabilidade delitual nos códigos civis português de 1966 e brasileiro de 2002
Autor(es): Ana Prata
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - Vol. 1. - p. 27-170
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil delitual | Portugal | Brasil
Veja também: Prata, Ana
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio à luz do novo artigo 1790.º do código civil
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Resumo: 1. A reforma do regime jurídico do divórcio e o artigo 1790.º do Código Civil. 2. Espírito subjacente à nova norma do artigo.º do Código Civil. 3. Posições doutrinais relevantes. 4. Relatório sobre o primeiro ano de vigência do novo regime do divórcio. 5. Aspetos consensuais na aplicação do novo artigo 1790.º do Código Civil. 6. A opção de diferenciar a forma da partilha de acordo com a causa de dissolução do casamento e a consequente alteração da disciplina do regime da comunhão geral de bens. 7. O divórcio e a partilha dos bens comuns. 8. A nova norma do artigo 1790.º do Código Civil não tem repercussão nas operações de determinação do ativo e do passivo comuns, estabelecidos de acordo com a data em que se produzem os efeitos do divórcio. 9. Aplicação do novo artigo 1790.º do Código Civil no contexto da partilha propriamente dita. 10. A partilha subsequente ao divórcio realizada por acordo na Conservatória do Registo Civil (procedimento simplificado de partilha) e o parecer emitido pelo IRN. 11. O Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 25 de Outubro de 2011. 12. A partilha litigiosa subsequente ao divórcio
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - Vol. 1. - p. 525-553
Assuntos: Direito civil | Regime de comunhão de bens | Divórcio
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DVI.589 (CEJ)