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Base bibliográfica geral
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Título: Três notas sobre a identidade do Sistema Jurisdicional da União Europeia
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O papel fulcral dos tribunais dos Estados-Membros. III. O monopólio de competência para interpretar e aplicar o direito da União Europeia. As incompletudes subsistentes num sistema jurisdicional que se autodefine como "sistema completo de fiscalização da legalidade dos atos da união". V. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 767-789
Assuntos: Direito público | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sociedades comerciais e direitos humanos
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 361-379
Assuntos: Direito privado | Sociedade comercial | Direitos do homem
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre o pagamento da dívida exequenda na pendência de uma oposição ou reclamação judiciais no âmbito de um processo de execução fiscal
Autor(es): Bruno Santiago
Resumo: I. Introdução. II. O pagamento como meio de extinção do processo de execução fiscal. III. Consequência da extinção do processo de execução fiscal no litígio judicial. IV. A nossa posição. V. Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 813-826
Assuntos: Direito público | Execução fiscal
Veja também: Santiago, Bruno
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito de ato processual
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 149-164
Assuntos: Direito processual civil | Acto processual
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre o âmbito das matérias passíveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 7-26
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem | Portugal
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Âmbito material de aplicação do Regulamento Roma I. II. Quadro dos regimes aplicáveis ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I. III. Contratos de seguro que cubram um grande risco. IV. Contratos de seguro que cubram riscos de massa situados no território dos Estados-Membros. A) Aspectos gerais. B) Designação pelas partes. C) Lei aplicável na falta de designação. V. Contratos de seguro obrigatório. VI. Contratos de seguro não abrangidos pelo art. 7º do Regulamento. VII. Relações com o regime interno. VIII. Considerações Finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 681-702
Assuntos: Contrato de seguro | Direito dos seguros | Direito comunitário
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Seguro de responsabilidade civil dos advogados : algumas considerações
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 611-618
Assuntos: Advogado | Seguro de responsabilidade civil | Contrato de seguro
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção
Autor(es): José Luís Bonifácio Ramos
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 723-745
Assuntos: Responsabilidade civil | Responsabilidade civil do empreiteiro
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Relações jurídicas jusfundamentais no âmbito do desporto profissional
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho, Alexandra Pessanha
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 357-377
Assuntos: Direito público | Desporto profissional
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Pessanha, Alexandra
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Regulação e supervisão financeiras : lições da primeira crise global
Autor(es): João Calvão da Silva
Resumo: 1. A crise financeira global eclodida em Agosto de 2007; 2. Iniciativas a nível internacional: G-20, Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board) e Comité de Basileia de Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision); 3. Nova Arquitectura Institucional da União Europeia; 4. Novos desenvolvimentos a nível dos Estados-membro da União Europeia; 5. A unidade intrínseca da supervisão (prudencial e comportamental): uma autoridade para cada sector ou uma autoridade única
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 939-958
Assuntos: Crise económica e financeira
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: DVI.586 (CEJ)