| Título: | Três notas sobre a identidade do Sistema Jurisdicional da União Europeia | | Autor(es): | Nuno Piçarra | | Resumo: | I. Introdução. II. O papel fulcral dos tribunais dos Estados-Membros. III. O monopólio de competência para interpretar e aplicar o direito da União Europeia. As incompletudes subsistentes num sistema jurisdicional que se autodefine como "sistema completo de fiscalização da legalidade dos atos da união". V. Conclusão. | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 767-789 | | Assuntos: | Direito público | União Europeia | | Veja também: | Piçarra, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o pagamento da dívida exequenda na pendência de uma oposição ou reclamação judiciais no âmbito de um processo de execução fiscal | | Autor(es): | Bruno Santiago | | Resumo: | I. Introdução. II. O pagamento como meio de extinção do processo de execução fiscal. III. Consequência da extinção do processo de execução fiscal no litígio judicial. IV. A nossa posição. V. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 813-826 | | Assuntos: | Direito público | Execução fiscal | | Veja também: | Santiago, Bruno | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | Introdução. I. Âmbito material de aplicação do Regulamento Roma I. II. Quadro dos regimes aplicáveis ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I. III. Contratos de seguro que cubram um grande risco. IV. Contratos de seguro que cubram riscos de massa situados no território dos Estados-Membros. A) Aspectos gerais. B) Designação pelas partes. C) Lei aplicável na falta de designação. V. Contratos de seguro obrigatório. VI. Contratos de seguro não abrangidos pelo art. 7º do Regulamento. VII. Relações com o regime interno. VIII. Considerações Finais | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 681-702 | | Assuntos: | Contrato de seguro | Direito dos seguros | Direito comunitário | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Regulação e supervisão financeiras : lições da primeira crise global | | Autor(es): | João Calvão da Silva | | Resumo: | 1. A crise financeira global eclodida em Agosto de 2007; 2. Iniciativas a nível internacional: G-20, Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board) e Comité de Basileia de Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision); 3. Nova Arquitectura Institucional da União Europeia; 4. Novos desenvolvimentos a nível dos Estados-membro da União Europeia; 5. A unidade intrínseca da supervisão (prudencial e comportamental): uma autoridade para cada sector ou uma autoridade única | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 939-958 | | Assuntos: | Crise económica e financeira | | Veja também: | Silva, João Calvão da | | Localização: | |
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