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Base bibliográfica geral
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Título: A União Europeia e os desafios da energia
Autor(es): Manuel Lopes Porto
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 791-812
Assuntos: Direito público | União Europeia | Energia
Veja também: Porto, Manuel Lopes
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Contas como jurisdição completa
Autor(es): Guilherme d'Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 633-647
Assuntos: Direito público | Tribunal de Contas
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Três notas sobre a identidade do Sistema Jurisdicional da União Europeia
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O papel fulcral dos tribunais dos Estados-Membros. III. O monopólio de competência para interpretar e aplicar o direito da União Europeia. As incompletudes subsistentes num sistema jurisdicional que se autodefine como "sistema completo de fiscalização da legalidade dos atos da união". V. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 767-789
Assuntos: Direito público | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O tempo e a transposição de diretivas no direito da União Europeia
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: Nota prévia: o enlace particular do tempo com a diretiva. I. A diretiva eurocomunitária como ato jurídico da União Europeia: sobre a distinção entre vigência e eficácia com base nas regras dos Tratados. II. A relevância jurídica do prazo de transposição à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça: a construção da eficácia jurídica (quase) plena. III. Os princípios gerais de Direito e os fundamentos da invocabilidade imediata da diretiva - ecos do caso Mangold. IV. Conclusão: a singularidade temporal de uma diretiva que concretiza o regime normativo de direitos fundamentais no espaço jurídico da União Europeia.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 423-439
Assuntos: Direito público | Direito da União Europeia
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: A solução pacífica de litígios internacionais relativos à água
Autor(es): Paulo Canelas de Castro
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 73-97
Assuntos: Direito internacional | Litígio | Águas internacionais
Veja também: Castro, Paulo Jorge Canelas de
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sociedades comerciais e direitos humanos
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 361-379
Assuntos: Direito privado | Sociedade comercial | Direitos do homem
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre o pagamento da dívida exequenda na pendência de uma oposição ou reclamação judiciais no âmbito de um processo de execução fiscal
Autor(es): Bruno Santiago
Resumo: I. Introdução. II. O pagamento como meio de extinção do processo de execução fiscal. III. Consequência da extinção do processo de execução fiscal no litígio judicial. IV. A nossa posição. V. Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 813-826
Assuntos: Direito público | Execução fiscal
Veja também: Santiago, Bruno
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito de ato processual
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 149-164
Assuntos: Direito processual civil | Acto processual
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre o âmbito das matérias passíveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 7-26
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem | Portugal
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Âmbito material de aplicação do Regulamento Roma I. II. Quadro dos regimes aplicáveis ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I. III. Contratos de seguro que cubram um grande risco. IV. Contratos de seguro que cubram riscos de massa situados no território dos Estados-Membros. A) Aspectos gerais. B) Designação pelas partes. C) Lei aplicável na falta de designação. V. Contratos de seguro obrigatório. VI. Contratos de seguro não abrangidos pelo art. 7º do Regulamento. VII. Relações com o regime interno. VIII. Considerações Finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 681-702
Assuntos: Contrato de seguro | Direito dos seguros | Direito comunitário
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)