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Base bibliográfica geral
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Título: Valores mobiliários, CMVM e Protecção dos consumidores
Autor(es): Margarida Azevedo de Almeida
Resumo: I. A importância dos mercados valores mobiliários e a necessidade de regulação. A especial relevância dos deveres de informação. II. A Comissão de Mercado de valores Mobiliários no âmbito das autoridades administrativas independentes. III. Principais atribuições da Comissão de Mercado de valores Mobiliários e o controlo da informação divulgada no mercado de valores mobiliários. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 165-180
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Valores mobiliários | Protecção do consumidor
Veja também: Almeida, Margarida Azevedo de
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Resumo: A) As coordenadas do sobreendividamento. B) Soluções fora do âmbito do processo de insolvência. 1) Procedimentos Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 2) Mediador do Crédito. C) Soluções no âmbito do processo de insolvência. 1) Processo especial de revitalização. 2) Exoneração do passivo restante. 3) Plano de pagamentos. D) Conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 255-265
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Sobreendividamento | Protecção do consumidor
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Práticas comerciais proibidas
Autor(es): Jorge Pegado Liz
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 79-141
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Práticas comerciais desleais | Directiva comunitária
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Os serviços públicos essenciais : uma especial relevância do direito à informação nas relações com os utentes
Autor(es): Elionora Cardoso
Resumo: I – Introdução. II – Evolução histórica e âmbito de aplicação. III – A renovação do sistema ocorrida em 2008. IV – O âmbito comunitário dos serviços de interesse geral. V – Princípios gerais subjacentes ao regime dos serviços públicos essenciais. VI – A importância do direito à informação no tratamento das relações com os utentes de serviços públicos essenciais. VII – Serviços de interesse geral ou serviços públicos essenciais? VIII – Algumas questões controvertidas. IX – A proposta de alteração da lei dos serviços públicos essenciais. X – Breve nota conclusiva
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 143-163
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Serviço público | Direito à informação
Veja também: Cardoso, Elionora
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Os medicamentos genéricos em Portugal : conceito, definição de preços e sistema de comparticipação
Autor(es): Pedro Caridade de Freitas
Resumo: 1. Razão de ordem. 2. O conceito de medicamento genérico. 3. Evolução legislativa do conceito de medicamento genérico. 4. Medicamento genérico e protecção de patente. 5. Identificação, prescrição, dispensa e substituição de medicamentos genéricos. 6. O regime de preços dos medicamentos genéricos. 7. A comparticipação de medicamentos genéricos. 8. Em conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 181-206
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Medicamento genérico | Serviço Nacional de Saúde | Portugal
Veja também: Freitas, Pedro Caridade de
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Notas sobre as alterações ao código da insolvência e da recuperação de empresas : em especial, a opção pela recuperação do devedor
Autor(es): Cláudia Madaleno
Resumo: 1. Introdução. 2. Da falência liquidação à falência saneamento. 3. O sistema do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). 3.1. Traços gerais. 3.2. Liquidação do património e plano de insolvência. A prévia declaração de insolvência do devedor. 3.3. Plano de insolvência. 3.4. O caso especial das pessoas singulares. 4. Medidas resultantes do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica. 4.1. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, de 25 de outubro. 5. A Lei n.º 16/2012, de 20 de abril. 5.1. Traços gerais. 5.2. O processo especial de revitalização. 5.3. O Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE). 6. Conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 217-254
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor
Veja também: Madaleno, Cláudia
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Meios alternativos de resolução de conflitos de consumo : sinopse da acção do Centro
Autor(es): Isabel Mendes Cabeçadas
Resumo: 1. Origem e natureza. 2. Das regras de competência. Do procedimento. 4. Da Arbitragem. 5. Dos princípios e características fundamentais. 6. Interação dos diferentes sistemas extrajudiciais. 7. Comentário fina. 8. Dados estatísticos
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 267-273
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Cabeçadas, Isabel
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Ética e ensaios clínicos, à luz da Declaração de Helsínquia
Autor(es): António José Barros Veloso
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 207-216
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Ética | Bioética | Investigação | Consentimento informado
Veja também: Veloso, António José Barros
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Anotação ao artigo 60.º da Constituição
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 25-34
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Constituição
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: A diretiva relativa aos serviços no mercado interno (Diretiva Bolkestein) : simplificação e liberalização
Autor(es): Ana Roque
Resumo: 1. Antecedentes. 2. Características gerais. 3. Aspetos específicos. 3.1. Generalidade. 3.2. Liberdade de estabelecimento dos prestadores. 3.3. Livre circulação de serviços: liberdade de prestação de serviços. 3.4. Qualidade dos serviços. 3.5. Cooperação administrativa. 3.6. Programa de convergência. 4. Considerações finais
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 35-42
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Directiva comunitária | Mercado interno
Veja também: Roque, Ana
Localização: DND.64 (CEJ)