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Base bibliográfica geral
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Título: A violação do contrato com prejuízo de terceiros : uma análise comparativa
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 600-627
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Direito comparado | Contrato
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A vinculação das entidades privadas pelas liberdades de circulação europeias
Autor(es): Inês Quadros
Resumo: 1. Introdução; 2. A delimitação do conceito de entidade privada; 3. O dever de protecção do Estado; 4. A relevância das liberdades europeias nas relações entre privados; 5. Conclusões
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 165-188
Assuntos: Direito comunitário | Liberdade de circulação
Veja também: Quadros, Inês
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Valores constitucionais : uma introdução axiológico-política
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Resumo: 1. Dos valores políticos modernos. 2. Dos valores em geral. 3. Universalidade e particularidade dos valores
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 201-216
Assuntos: Direito constitucional | Valores constitucionais
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O uso de armas de fogo pelas autoridades policiais e a legitima defesa : considerações crítico-reflexivas
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 709-728
Assuntos: Direito penal | Direito processual penal | Armas e munições | Legítima defesa
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no art. 382.º, n.º 1, do código de processo civil : anotação ao acórdão uniformizador de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça 9/2009
Autor(es): Rui Pinto
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 665-677
Assuntos: Procedimento cautelar | Direito processual civil
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: União mais estreita : a política de comércio externo da UE depois do Tratado de Lisboa
Autor(es): Vital Moreira
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 575-604
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Política comercial comunitária | Cooperação económica
Veja também: Moreira, Vital
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: União Europeia, identidade nacional e igualdade linguística
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: 1. O regime linguístico da União Europeia. 1.1. União Europeia e direito linguístico. 1.2. O estatuto de língua oficial. 1.3. A prática institucional das chamadas línguas de trabalho. 2. O futuro da igualdade linguística na União Europeia. 2.1. Unilinguismo, plurilinguismo restrito e multilinguismo – em torno de um falso debate. 2.2. A igualdade linguística e a natureza específica da União Europeia – em especial, o respeito da igualdade entre os estados-membros e o respeito da respectivas identidade nacional. 2.3. A igualdade linguística e o princípio da não discriminação entre cidadãos da União. 3. O português como idioma oficial da União Europeia e a política de defesa da língua no Mundo
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 383-406
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Luta contra a discriminação | Língua oficial | Identidade nacional
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A tutela jurisdicional efectiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo : breves considerações
Autor(es): José Manuel da Silva Santos Botelho
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 463-466
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Jurisprudência administrativa | Tutela jurisdicional
Veja também: Botelho, José Manuel Santos
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A tutela administrativa e judicial dos direitos nas relações poligonais não reguladas normativamente
Autor(es): Rui Chancerelle de Machete
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 819-831
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Tutela administrativa | Tutela judicial
Veja também: Machete, Rui
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A tributação das empresas municipais
Autor(es): Glória Teixeira
Resumo: A empresa municipal: enquadramento jurídico e fiscal. A dedutibilidade de custos ('gastos') fiscais. A tributação em sede de IVA.
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 355-362
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Direito tributário | Empresa municipal | IVA
Veja também: Teixeira, Glória
Localização: DNA.298 (CEJ)