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Base bibliográfica geral
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Título: A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22.° do CIRE
Autor(es): Teresa Nogueira da Costa
Notas: Bibliografia pág. 46-49
Resumo: I. Introdução; II. A Responsabilidade Processual; 1. Delimitação; 1.1. Elemento Objetivo; 1.2. Elemento Subjetivo; 1.3. Efeitos; 2. Tipos Especiais de Responsabilidade Processual; III. Enquadramento Histórico e Direito Comparado; IV. Pressupostos do Artigo 22.º do CIRE; 1. A Improcedência do Pedido; 2. Prejuízos; 3. Dolo; V. O Artigo 22.º do CIRE e a Litigância de Má-Fé; 1. O Elemento Subjetivo; 2. A Articulação; 3. A Responsabilidade do Artigo 22.º do CIRE; 4. A Ofensa ao Crédito e ao Bom Nome do Devedor; VI. Questões Processuais
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 7-50
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Portugal
Veja também: Costa, Teresa Nogueira da
Localização: DMA.531 (CEJ)

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Título: O processo especial de revitalização
Autor(es): Filipa Gonçalves
Notas: Bibliografia pág. 92-94
Resumo: Capítulo I. Introdução. Capítulo II. O processo especial de revitalização. 1. Contextualização. 2. Noção, aplicabilidade e primeiras considerações. 3. A atestação de recuperabilidade pelo devedor. 4. Os efeitos da nomeação de administrador judicial provisório, a) Efeitos substantivos, b) Efeitos Processuais. 5. Garantias ao financiamento do devedor. 6. A aprovação e homologação do plano de recuperação. Capítulo III. Conclusão
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 51-98
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Administrador da insolvência
Veja também: Gonçalves, Filipa
Localização: DMA.531 (CEJ)

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Título: Incidente de qualificação da insolvência : uma visão geral
Autor(es): Carina Magalhães
Notas: Bibliografia pág. 139-143
Resumo: Introdução. Capítulo I - Considerações históricas. Capítulo II - O incidente de qualificação da insolvência, 1 - Caracterização geral. 2 - Tramitação. 3 - Modalidades. 3.1 - O incidente pleno. 3.2 - O incidente limitado. 4 - Considerações finais sobre a tramitação. Capítulo III - A insolvência culposa, as presunções do artigo 186.º .1 - Introdução. 2 – As presunções do n.º 2 do artigo 186.º. 3 – As presunções do n.º 3 do artigo 186.º. 4 - Reflexões finais sobre a natureza das presunções. Capítulo IV- Efeitos decorrentes da insolvência culposa, l - Considerações primárias. 2 - Inabilitação. 3 - Inibição para a administração do património de terceiros. 4 - Inibição para o exercício do comércio e ocupação de determinados cargos. 5 - Perda de créditos sobre a insolvência ou sobre a massa insolvente. 6 - Obrigação de indemnizar. Conclusão Final
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 99-146
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Insolvência culposa
Veja também: Magalhães, Carina
Localização: DMA.531 (CEJ)

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Título: Estudos de direito da insolvência
Autor(es): coord. Maria do Rosário Epifânio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 191 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5913-6
Assuntos: Direito da insolvência | Direito comercial
CDU: 347.7
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário
Localização: DMA.531 (CEJ) - 30000029876

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Título: A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor
Autor(es): Sandra Bastos Martins
Notas: Bibliografia pág. 184-187
Resumo: Capítulo I - Introdução. Capítulo II - Âmbito de aplicação. 1. Âmbito subjetivo. 2. Âmbito objetivo. 2.1 A concessão da administração por iniciativa do juiz. 2.2 A concessão da administração por iniciativa da assembleia de credores. Capítulo III - Efeitos. 1. Liquidação da massa insolvente. 2. Funções e poderes do administrador da insolvência. 2.1 Fiscalização e controlo da atuação do devedor. 2.2 Limites à atuação do devedor. 2.2.1 A resolução em benefício da massa. 2.2.2 Limites excecionais. 3. Remuneração do devedor e seus administradores. Capítulo IV - Cessação da administração pelo devedor. 1. Breve conspecto. 2. O caso especial da insolvência culposa. Capítulo V-Breve referência ao direito comparado. Capítulo VI- Conclusão
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 147-188
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Insolvência culposa | Administrador da insolvência
Veja também: Martins, Sandra Bastos
Localização: DMA.531 (CEJ)