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Base bibliográfica geral
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Título: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP
Autor(es): org. Helena Mota ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 2 vols. ; 24 cm
Notas: Tít. desenv.: Estudos comemorativos dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Contém: Vol. I: 899 p. - ISBN 978-972-40-7150-3. - Vol. II: 815 p. - ISBN 978-972-40-7151-0
Assuntos: História do direito e das instituições | Estudos jurídicos
CDU: 34
Veja também: Mota, Helena
Localização: HRN.164 (CEJ) V.I - 30000032417
HRN.164 (CEJ) V.II - 30000032418

Capa

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Título: Direito administrativo de transição?
Autor(es): Juliana Ferraz Coutinho
Resumo: 1- Breves considerações. 2- A especial reatividade do direito administrativo. 3- As implicações no plano sistemático das alterações introduzidas. 4- Um problema de identidade ou uma identidade nova?
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 5-27
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Organização administrativa
Veja também: Coutinho, Juliana Ferraz
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Algumas questões sobre o âmbito pessoal de aplicação da convenção coletiva à luz do Código do Trabalho
Autor(es): Júlio Gomes
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 29-55
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Honni soit qui mal y pense... : a gestão coletiva de direitos de autor (e direitos conexos) e o direito da concorrência
Autor(es): Lúcio Tomé Feteira
Resumo: 1- Introdução. 2- Entidades de gestão coletiva e gestão coletiva obrigatória. 3- Entidades de gestão coletiva e direito da concorrência. 4- Conclusão
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 57-80
Assuntos: Direito de autor | Concorrência | Gestão coletiva
Veja também: Feteira, Lúcio Tomé
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Direito do desconsumidor
Autor(es): Alexandra Aragão
Resumo: 1. A crise e o desconsumo. 2. O desconsumo ecológico. 3. O conceito de desconsumo. 4. A ecologização do consumo: a) Desconsumo como consumo secundário; b) Desconsumo como desmaterialização; c) Desconsumo como informatização; Desconsumo como redução ou eliminação do consumo. 5. O desconsumo em sentido próprio. 6. O desconsumo juridicamente relevante. 7. Incentivos ao desconsumo. 8. Do hiper ao hipoconsumo. 9. Condições do desconsumo. 10. Os instrumentos de desconsumo. 10.1. A publicidade como instrumento de desconsumo: a) Uso de elementos descontextualizados; b) Repúdio de consumos indesejáveis. 10.2. A fiscalidade como instrumento de desconsumo. 10.3. A burocracia como instrumento de desconsumo. 10.4. Monotorização da aplicação dos instrumentos de desconsumo. 11. Do dever ao direito de desconsumo. 12. conclusão
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 9-40
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Publicidade
Veja também: Aragão, Alexandra
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o Regulamento Bruxelas II bis e a Convenção da Haia de 1996
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: 1- Articulação das diferentes fontes. 2- Âmbito de aplicação da Convenção de Haia de 1996 e do Regulamento Bruxelas II bis. 3- Regras de competência internacional da Convenção de Haia de 1996 e do Regulamento Bruxelas II bis. 4- Considerações finais
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 81-93
Assuntos: Responsabilidade parental | Protecção de menores | Direito internacional | Convenções e Acordos Internacionais
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Aplicação privada do direito antitrust : novas perspetivas
Autor(es): Alexandre L. Dias Pereira
Resumo: Introdução. Quadro geral do direito português da concorrência. Responsabilidade civil por ilícitos antitrust. O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Responsabilidade civil por danos antitrust. Litigância subsequente (follow-on litigation). A Diretiva 2014/104/UE de 26 de novembro. Conclusão
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 41-59
Assuntos: Direito da concorrência | Responsabilidade civil
Veja também: Pereira, Alexandre L. Dias
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: O ato administrativo contratual
Autor(es): Luís Filipe Colaço Antunes
Resumo: 1- Efabulando. 2- Objeto do contrato: o conteúdo discricionário do ato administrativo. 3- Ato contratual e renúncia ao poder administrativo. 4- Distinção entre renúncia à competência administrativa e outras figuras jurídicas. 5- Direitos dos terceiros. 6- Fim da fábula
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 95-117
Assuntos: Administração pública | Acto administrativo | Procedimento administrativo | Função administrativa
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Compulsory neuro-interventions: metaphysical and conceptual foundations of the subject of responsibility and autonomy of choice
Autor(es): Luísa Neto, Rui Vieira da Cunha
Resumo: 1- On the notion of body and the fundamental right to dispose of one's own body. 2- The mataphysical nature of the subject (and object) of the right to dispose of one's own body. 3- The failure of a simple juridical and depreciatively legal point of view, neutrally (non) valued, and the need for societal dialogue collective morals
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 119-144
Assuntos: Bioética | Autonomia da vontade | Dignidade da pessoa humana | Direitos fundamentais
Veja também: Neto, Luísa | Cunha, Rui Vieira da
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Causalidade alternativa incerta : a solução da responsabilização solidária dos agentes
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1- Formulação do problema. 2- Dados históricos e comparatísticos. 3- A solução do problema no quadro do ordenamento jurídico português
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 145-173
Assuntos: Nexo de causalidade | Causalidade virtual | Responsabilidade solidária | Direito comparado
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: HRN.164 (CEJ)