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Base bibliográfica geral
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Título: Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1995
Descrição física: 305 p. : il. ; 27 cm
Assuntos: Direito penal
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça
Localização: DPA.559 (CEJ) - 30000009568
DPA.559/a (CEJ) - 30000021530

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Título: A reforma da parte geral do código penal de 1982
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 33-40
Assuntos: Direito penal | Código penal
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no código civil e no código penal
Autor(es): Teresa Quintela de Brito
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 41-53
Assuntos: Código penal | Código Civil | Legítima defesa
Veja também: Brito, Teresa Quintela de
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal : notas críticas sobre alguns passos do projecto de revisão do código penal
Autor(es): Raul Soares da Veiga
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 55-59
Assuntos: Código penal | Crime
Veja também: Veiga, Raul Soares da
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: Sobre a capacidade de rendimentos da ideia de diminuição do risco
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 61-76
Assuntos: Direito penal
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: Sobre a reforma do código penal português : dos crimes contra as pessoas, em geral, e das gravações e fotografias ilícitas em particular
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 77-120
Assuntos: Código penal
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: A incriminação do aborto na reforma penal de 1991
Autor(es): Rui Pereira
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 121-167
Assuntos: Direito penal | Aborto | Código penal
Veja também: Pereira, Rui
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: A regulação jurídica da sexualidade no código penal : da laicização dos bons costumes à ortodoxia da liberdade
Autor(es): Teresa Pizarro Beleza
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 169-174
Assuntos: Direito penal | Sexualidade | Liberdade sexual | Código penal
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: O crime de lenocídio no direito penal português : subsídios para o seu estudo
Autor(es): José António Rodrigues Marques
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 175-183
Assuntos: Direito penal | Lenocínio
Veja também: Marques, José António Rodrigues
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: O círculo e a circunferência : em redor do direito penal da comunicação
Autor(es): José da Faria e Costa
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 185-197
Assuntos: Direito penal | Liberdade de imprensa | Meios de comunicação de massas
Veja também: Costa, José de Faria
Localização: DPA.559 (CEJ)