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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 31
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Título: Riscos e direito do urbanismo
Autor(es): Fernando Alves Correia
Resumo: 1. Introdução. 2. Riscos e direito. 3. O impacto da consideração dos riscos no direito do urbanismo. 3.1. A prevenção de riscos. 3.2. A concretização dos riscos
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1109-1142
Assuntos: Ordenamento do território | Urbanismo | Direito do ambiente | Risco
Veja também: Correia, Fernando Alves
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: O Serviço Europeu de Acção Externa : aspectos institucionais sobre a criação do novo Serviço Diplomático Europeu
Autor(es): Margarida Salema d’Oliveira Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. Breve historial. 3. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: entre o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros da União Europeia. 4.O SEAE : criação, estatuto, organização e funcionamento
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 551-563
Assuntos: Direito comunitário | Segurança interna | Diplomacia
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: O novo regime do procedimento de classificação de bens culturais imóveis
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Resumo: 1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeitos. 3.4. Conceito e natureza. 4. As medidas provisórias. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas provisórias e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos do procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. 7. Reflexão final
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1087-1107
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo | Bem cultural | Bem imóvel
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: O mar : um projecto mobilizador para Portugal
Autor(es): Tiago de Pitta e Cunha
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 407-412
Assuntos: Direito marítimo | Portugal
Veja também: Cunha, Tiago de Pitta e
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: O Estado em transformação : alguns aspectos
Autor(es): Afonso d’Oliveira Martins
Resumo: 1. O fenómeno do Estado em transformação. Considerações gerais. 2. A Ideia de Estado democrático. Como factor de mudança. 3. A reconfiguração da posição relativa e funcional do Estado
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 329-340
Assuntos: Teoria do estado | Democracia
Veja também: Martins, Afonso de Oliveira
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: O estado da justiça em Portugal : breves nótulas
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 341-349
Assuntos: Organização judiciária | Acesso à justiça | Tribunais
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: O conceito de empresa pública no pensamento de Diogo Freitas do Amaral
Autor(es): João Caupers
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 63-79
Assuntos: Direito administrativo | Empresa pública | Personalidade jurídica | Regime jurídico
Veja também: Caupers, João
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Novos horizontes para o direito administrativo : pelo controle das políticas públicas : a próxima missão
Autor(es): Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Resumo: 1. Prosseguindo no aperfeiçoamento do controle da administração pública. 2. Identificando o desafio da ineficiência. 3. Identificando um aspecto da evolução principio-lógica do controle da administração pública: Do conceito de conteúdo determinante ao de resultado determinante. 4. A referência ao resultado determinante aluando no controle da administração pública e a consequente emergência do conceito de políticas públicas como fenómeno político--administrativo juridicamente vinculado. 5. Definindo o controle jurídico das políticas públicas. 6. Propondo o controle das políticas públicas como a próxima missão do direito administrativo
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 649-659
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Modernização administrativa | Políticas públicas | Brasil
Veja também: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Introdução : os princípios gerais de direito administrativo : seu conteúdo, tipologia e alcance
Autor(es): Luís Cabral de Moncada
Resumo: Introdução; os princípios gerais de direito administrativo; seu conteúdo, tipologia e alcance. 1. O que são os princípios gerais de direito administrativo? 2. Quais são os princípios gerais de direito administrativo? A tipologia. 3. Os princípios gerais no âmbito particular do direito administrativo. 4. O princípio do Estado de direito democrático e social, a) As consequências do Estado social ou da socialização do Estado-de-Direito. b) A componente democrática do Estado-de-Direito. c) As actuais aporias do Estado de direito democrático e as soluções possíveis. 5. Os corolários do princípio do Estado de direito democrático, a) O princípio da dignidade da pessoa humana, b) O princípio da justiça, c) O princípio da igualdade, d) O princípio da prossecução do interesse público no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, e) O princípio da legalidade, f) O princípio da imparcialidade, g) O princípio da proporcionalidade, h) O princípio da boa-fé. i) O princípio da colaboração da Administração com os particulares, j) O princípio da decisão, k) Os princípios da descentralização, da desconcentração e da participação dos cidadãos na formação da decisão administrativa; a democracia deliberativa. 6. Outros princípios gerais da actividade administrativa, a) O princípio da eficácia, b) O princípio da desburocratizarão, c) O princípio da gratuitidade d) O princípio da unicidade das Forças Armadas e das Forças de Segurança. 7. Os princípios gerais no âmbito dos contratos administrativos. 8. Os princípios gerais no contencioso administrativo. 9. O alcance dos princípios gerais como fonte de direito administrativo. 10. Conclusões
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 661-717
Assuntos: Direito comunitário | Princípios do direito administrativo
Veja também: Moncada, Luís Cabral de
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Gracioso e também simples : reflexão sobre o impacto da simplificação e da administração electrónica no procedimento administrativo
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques
Resumo: 1. Dois em um: simplificar com tecnologia. 2. Objectivos e princípios da simplificação. 2.1. Objectivos. 2.2. Princípios orientadores da simplificação. a) Proporcionalidade ao risco. b) Pedir apenas a informação indispensável, reutilizá-la e partilhá-la com outras entidades públicas. c) Normalização. d) Previsibilidade. e) Transparência. f) Agilização. g) Balcão único multi-canal e gestão do processo. h) Monitorização, avaliação e correcção. 3. As implicações no procedimento administrativo
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 747-761
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo | Novas tecnologias | Modernização administrativa
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão
Localização: DMV.435 (CEJ)