Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 8 de um total de 8
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direitos das crianças
Autor(es): A. Reis Monteiro... [et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 119 p. ; 23 cm
Colecção: (Corpus Iuris Gentium Conimbrigae ; 3)
Notas: Este livro reúne os textos apresentados na conferência subordinada ao tema: "Os Direitos da Criança em Portugal e no Mundo Globalizado", que decorreu no dia 6 de Dezembro de 2001, no auditório do Instituto Justiça e Paz, em Coimbra.
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1303-6
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança
CDU: 347.6
Veja também: Monteiro, A. Reis | Leandro, Armando | Albuquerque, Catarina de | Rocha, Dulce | Barreto, Ireneu Cabral | Benes, Roberto
Localização: DFI.333 (CEJ) - 30000020226

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direitos das crianças : novos regimes nacionais e direito transnacional
Autor(es): coord. Ana Sofia da Silva Gomes
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018
Descrição física: 112 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-200-6
Assuntos: Direitos da criança | Direito da família
CDU: 347.64
Veja também: Gomes, Ana Sofia da Silva
Localização: DTE.245 (CEJ) - 30000031428

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O estatuto jurídico da criança refugiada
Autor(es): Maria Dulce Rocha
Resumo: Nos últimos anos, a crise migratória na União Europeia assumiu proporções tais que não deixou ninguém indiferente. Os milhares de deslocados que chegavam sobretudo de África, devastada pela forne e pelos conflitos armados multiplicaram-se de forma crescente após a guerra da Síria. E ao contrário dos migrantes que fugiam à pobreza, estes não se deslocam sozinhos. São famílias inteiras que deixam para trás o caos e a destruição das suas casas, das escolas e dos hospitais, das suas terras devastadas pela guerra, mas também crianças desacompanhadas que necessitam de toda a proteção. Em face de tal realidade é necessário perguntarmo-nos se a lei concede efetiva proteção à criança refugiada
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 5-14
Assuntos: Refugiado | Criança refugiada | Direitos da criança
Veja também: Rocha, Maria Dulce
Localização: DTE.245 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As recentes alterações legislativas ao direito das crianças em Portugal
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Notas: Bibliografia pág. 44-45
Resumo: No ano de 2015 foram introduzidas, no ordenamento jurídico português, importantes alterações legislativas ao direito das crianças. A primeira das quais pela Lei n.° 122/2015, de l de setembro, que alterou o código civil e o código de processo civil, mantendo a pensão de alimentos estabelecida na menoridade em consequência de um processo de divórcio, separação de pessoas e bens, anulação ou declaração de nulidade do casamento, até aos vinte cinco anos. A segunda alteração, introduzida pela Lei n.° 137/2015, de 7 de setembro, que modificou o regime de exercício das responsabilidades parentais, introduzindo o exercício conjunto das mesmas pelo único progenitor da criança e pelo seu cônjuge ou unido de fato e ainda o regime de exercício em caso de divórcio, separação de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, separação de fato, ou cessação de coabitação entre os corresponsáveis parentais. Outra novidade legislativa da máxima relevância foi introduzida pela Lei n.° 141/2015, de 8 de setembro, que aprovou o regime geral do processo tutelar cível, revogando a organização tutelar de menores
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 15-45
Assuntos: Alimentos devidos a menores | Responsabilidade parental | Processo tutelar cível
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DTE.245 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Novo regime jurídico da adoção : um passo em frente?
Autor(es): Gonçalo Saraiva Redondo
Notas: Bibliografia pág. 58
Resumo: Apesar de há muito ser conhecido no nosso ordenamento jurídico, o instituto da adoção, revelou-se, numa primeira fase, de aceitação fragmentada, sendo alvo de diversas criticas em vários setores da nossa sociedade, o que justificou a exígua adesão ao instituto da adoção e a sua não inclusão no código civil de 1867.O código civil de 1966 vem consagrar a adoção que vem conhecendo, inovações de regime no sentido de dotar o instituto da necessária flexibilidade e eficácia, as mais recentes das quais introduzidas pela Lei n.º 143/2018, de 8 de Setembro
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 47-58
Assuntos: Adopção | Regime jurídico da adopção
Veja também: Redondo, Gonçalo Saraiva
Localização: DTE.245 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Deslocação e retenção ilícitas de crianças e direito ao respeito pela vida privada e familiar
Autor(es): Rui Moura Ramos
Resumo: 1. Introdução. 2. Os factos litigiosos e a posição das instâncias nacionais. 3. A censura do Tribunal de Estrasburgo. 4. Apreciação crítica
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 59-77
Assuntos: Rapto internacional de crianças | Convenção de Haia | Direitos da criança
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DTE.245 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o regulamento Bruxelas II BIS e a Convenção da Haia de 1996
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Articulação das diferentes fontes. II. Âmbito de aplicação da Convenção da Haia de 1996 e do Regulamento Bruxelas II bis. III. Regras de competência internacional da Convenção da Haia de 1996 e d Regulamento Bruxelas II bis. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 79-88
Assuntos: Responsabilidade parental | Convenção de Haia | Superior interesse da criança | Direitos da criança
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DTE.245 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La inscripción del nacimiento de acuerdo en la nueva ley del registro civil electrónico en España y nuevas tendencias jurisprudenciales en materia de filiación
Autor(es): Luz Maria Martínez Velencoso
Resumo: En España asistimos a una nueva regulación de la inscripción del nacimiento en el Registro Civil, que comienza a operar con medios telemáticos. Como novedad se prevé la posibilidad de que la declaración formulada por los progenitores en documento oficial y el parte facultativo sean remitidos electrónicamente por el centro sanitario a la Oficina del Registro Civil que corresponda. No obstante, hay que tener presente que en la inscripción de nacimiento debe hacerse constar la filiación del nacido, cuestión compleja que habrá de ser determinada por el personal encargado de la llevanza del Registro. En materia de filiación el Derecho se enfrenta a nuevos retos que tienen que ver por un lado, con el avance de la ciencia en relación con el empleo de las denominadas técnicas de reproducción asistida y por el otro, con el cambio de la realidad social, que da lugar a la aparición de nuevos modelos de familia. La modificación que se produjo en la LTRHA en 2007 incluyó en esta norma una regla totalmente extraña para el Código Civil, como es la posibilidad de que sean tenidas como madres de un hijo dos mujeres casadas entre sí, quedando afectado, por tanto, el dogma del "mater semper certa est". Por otro lado, siguiendo los principios básicos del Código civil en la materia, especialmente el mismo citado principio, la LTRHA decreta la nulidad del contrato de maternidad subrogada. Con lo que el parto se erige en límite a la autonomía de la voluntad en la determinación de la filiación (con la única excepción de lo previsto tras la reforma de 2007 para la esposa de la madre). Precisamente de estos problemas tratan las dos sentencias del TS que son objeto de comentario en este trabajo
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 89-112
Assuntos: Registo de nascimento | Maternidade de substituição | Reprodução artificial | Determinação da filiação | Espanha
Veja também: Martínez Velencoso, Luz Maria
Localização: DTE.245 (CEJ)