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Base bibliográfica geral
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Título: A unificação do direito privado vista a partir da constitucionalização do direito civil
Autor(es): Fábio Murilo Nazar
Resumo: 1. Introdução. 2. Influência do culturismo sobre o Código Civil de 2002. 3. Unificação do direito privado - constitucionalização do direito. 4. Conclusão.
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 8, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2011), p. 99-108
Assuntos: Direito privado | Direito civil | Direito constitucional | Brasil
Veja também: Nazar, Fábio Murilo
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: O sigilo da correspondência e a fiscalização tributária
Autor(es): Bruno Rodrigues de Faria
Resumo: 1. Introdução. 2. Conteúdo e extensão de protecção constitucional ao sigilo da correspondência. 3. Distinção entre correspondência e mercadoria. 4. A entrega postal de mercadorias como simples prestação de serviço de transporte. 5. Possibilidade legal de ação do fisco sobre mercadorias postadas.
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 3, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2006), p. 15-20
Assuntos: Fiscalidade | Sigilo fiscal | Brasil
Veja também: Faria, Bruno Rodrigues de
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil do Estado por omisão legislativa
Autor(es): Maria Cecília de Almeida Castro
Resumo: 1. Introdução. 2. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 3. Mandado de injunção. 3.1. Conceito. 3.2. Natureza jurídica do provimento jurisdicional.
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 4, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2007), p. 87-96
Assuntos: Marcas e patentes | Propriedade intelectual | Biodiversidade | Brasil
Veja também: Castro, Maria Cecília de Almeida
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: O registro de obras de arte no direito autoral brasileiro
Autor(es): Antonio Olimpio Nogueira
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 3, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2006), p. 9-14
Assuntos: Direitos de autor | Obra de arte | Brasil
Veja também: Nogueira, Antonio Olimpio
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: A possibilidade de recurso como uma garantia constitucional do devido processo legal
Autor(es): Flávio Quinaud Pedron
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 5, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2008), p. 9-20
Assuntos: Direito constitucional | Recurso | Brasil
Veja também: Pedron, Flávio Quinaud
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no caso de prisão em flagrante delito no chamado furto de bagatela
Autor(es): Luiz Marcelo Cabral Tavares
Resumo: 1. Introdução. 2. O flagrante delito. 2.1 Natureza jurídica da voz de prisão em flagrante. 2.2. A legalidade estrita. 3. A dignidade da pessoa humana. 4. Doutrina. 5. Ponderação de princípios. 6. Caso concreto. 7. Jurisprudência. 8. Conclusão.
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE. - ISSN 1517-0748. - V. 7, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2010), p. 159-167
Assuntos: Prisão | Flagrante delito | Dignidade da pessoa humana | Brasil
Veja também: Tavares, Luiz Marcelo Cabral
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: Patentes e conhecimento tradicional associado à biodiversidade
Autor(es): Carlos Alberto Rohrmann, Lyssandro Norton Siqueira
Resumo: 1. Introdução. 2. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade. 2.1. Definição. 2.2. Legislação estrangeira. 2.3. Legislação no Brasil. 3 propriedade intelectual. 4. A proteção do conhecimento tradicional associado e a propriedade intelectual. 3. Conclusão.
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 4, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2007), p. 11-30
Assuntos: Marcas e patentes | Propriedade intelectual | Biodiversidade | Brasil
Veja também: Rohrmann, Carlos Alberto | Siqueira, Lyssandro Norton
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: A globalização e a relativização da da soberania estatal
Autor(es): Bruno Matias Lopes
Resumo: i. Introdução. 2 Conceito de soberania. 3. A relativização da soberania estatal. 4. Conclusão.
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 7, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2010), p. 27-31
Assuntos: Globalização | Soberania | Estado | Brasil
Veja também: Lopes, Bruno Matias
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: Eutanásia e direito à vida
Autor(es): José Bonifácio Borges de Andrada
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 5, n.º 1 - 2 (Jan.-Dez. 2008), p. 31-33
Assuntos: Eutanásia | Direito à vida | Brasil
Veja também: Andrada, José Bonifácio Borges de
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: A ética e a atividade pública
Autor(es): Alberto Guimarães Andrade
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 8, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2011), p. 9-12
Assuntos: Filosofia do direito | Ética | Brasil
Veja também: Andrade, Alberto Guimarães
Localização: PP.284 (CEJ)