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Base bibliográfica geral
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Título: Um Supremo Tribunal para a União? : reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 99-156
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Organização judiciária | Reenvio prejudicial
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Um documento acádico da época sargónica : dação em cumprimento e pacto comissório construídos como venda
Autor(es): Carlos Sardinha
Notas: Bibliografia pág. 337-339
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 329-339
Assuntos: História do direito | Direito civil | Dação
Veja também: Sardinha, Carlos
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Uma revisão não consumada : a revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa regional
Autor(es): Rui Medeiros, Armando Rocha
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 285-336
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional | Poder legislativo
Veja também: Medeiros, Rui | Rocha, Armando
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Treinadores profissionais : aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos : duas maneiras simplistas de ver a mesma realidade?
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011)- Estudos dedicados ao Professor Doutor Luis Alberto Carvalho Fernandes, p. 55-108
Assuntos: Direito do desporto | Contrato de trabalho | Desporto profissional
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Transmissão de acções tituladas nominativas
Autor(es): Mário Júlio de Almeida Costa, Evaristo Mendes
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 13-66
Assuntos: Código das sociedades comerciais | Sociedade anónima
Veja também: Costa, Mário Júlio de Almeida | Mendes, Evaristo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Todos diferentes, todos iguais : breves considerações acerca da natureza jurídica dos direitos fundamentais
Autor(es): Vasco Pereira da Silva
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 553-583
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Constituição
Veja também: Silva, Vasco Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Autor(es): Glória Teixeira, Mariana Fontes da Costa
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 583-594
Assuntos: Direito do urbanismo | Reabilitação urbana
Veja também: Teixeira, Glória | Costa, Mariana Fontes da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Sobre o dano da perda de chance
Autor(es): Júlio Vieira Gomes
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa, 2005. - V. 19, T. 2 , p. 9-47
Assuntos: Dano | Responsabilidade civil | Culpa
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito de discriminação : uma perspectiva contextual e comparada
Autor(es): Bruno Mestre
Notas: Bibliografia pág. 409-410
Resumo: I. Enunciação do problema. II. O princípio da igualdade, concepções de Justiça e as modalidades de discriminação. II. A discriminação directa. a) Origens e fundamentos da discriminação directa. b) A problemática do comparador adequado e a questão da “equal misery”. c) As justificações da discriminação directa. d) A definição legal. IV. A discriminação indirecta. a) Questão do “conjunto comparador”. b) A questão da justificação e a desafio da proporcionalidade. c) A definição legal. V. O assédio, a instrução para discriminar e os actos de retaliação. VI. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 377-410
Assuntos: Discriminação | Direito do trabalho | Direito comparado
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Sobre as normas penais no código do trabalho
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução. 1. As normas penais do Código de Trabalho e a aplicação subsidiária do Código Penal. 2. Os agentes responsáveis pelos crimes laborais e a responsabilidade das pessoas coletivas e equiparadas. 3. As penas aplicáveis. 4. Crimes em especial previstos no Código do Trabalho. 4.1. Crimes por utilização indevida de trabalho de menor e não cessação da atividade de menor. (arts. 82.º e 83.º). 4.2. Crime de desobediência qualificada por não apresentação de documentos aos serviços de inspeção (art. 547.º). 4.3. A responsabilidade penal em matéria de greve (art. 543.º) e o lock-out (art. 545.º). 4.4. Crime por violação da autonomia ou independência sindical, ou por ato discriminatório (art. 407.º). 4.5. Crime de retenção de quota sindical (art. 459.º). 4.6. Crime por encerramento da empresa ou estabelecimento (art. 316.º). Fecho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 149-164
Assuntos: Direito do trabalho | Norma penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.170 (CEJ)