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Base bibliográfica geral
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Título: Direito da investigação criminal e da prova
Autor(es): coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 363 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: A conceção de um Direito da investigação criminal e da prova é inovadora, pois sistematiza segundo grandes princípios de Estado de direito democrático regras dispersas relacionadas com práticas e rotinas de investigação. Quando se olha para a investigação criminal como questão de Estado de direito, mas também de lógica, de raciocínio investigatório, racionalizam-se as práticas e justificam-se as opções metodológicas, incrementando-se direitos e melhorando o entendimento das competências de quem pratica quotidianamente a investigação criminal. A articulação da investigação criminal com a teoria geral do crime, por exemplo, não costuma ser feita, admitindo-se, por vezes, uma linguagem da investigação dissociada dos seus fins de prossecução penal. O Direito da investigação criminal pretende formular uma disciplina compreensiva da prática, mas ajustada aos seus fins processuais legítimos. Com este passo, esperamos seriamente que se tenha acrescentado uma nova disciplina nas Ciências Jurídico-Criminais e que a própria investigação jurídica nestas áreas se tenha reforçado
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5636-4
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Investigação criminal | Prova
CDU: 343.1
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Almeida, Carlota Pizarro de | Dias, Augusto Silva | Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DOP.338 (CEJ) - 30000031362

Capa

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Título: Introdução ao direito da investigação criminal e da prova
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 7-18
Assuntos: Investigação criminal | Prova | Direito processual penal
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: A teoria do crime como teoria da decisão penal e o direito da investigação criminal
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 19-25
Assuntos: Investigação criminal | Teoria do crime | Direito processual penal | Decisão penal
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: O problema do dolo na investigação criminal
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Resumo: I. Introdução. II. Estrutura lógica do comportamento intencional e filosofia da mente. III. Questões fundamentais sobre a estrutura do dolo a partir da Filosofia. Conclusões
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 27-36
Assuntos: Investigação criminal | Dolo | Direito processual penal
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Início da tentativa e detenção em flagrante delito
Autor(es): Helena Morão
Resumo: De acordo com o n.º 1 do artigo 255.º do Código de Processo Penal, a detenção em flagrante delito pode ocorrer a partir do momento em que se verificarem actos de execução do crime. O presente artigo relaciona, pois, o conceito processual de flagrante delito com o tema material do início da tentativa, na perspectiva da investigação criminal, por um lado, e das acções preventivas, por outro
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 37-49
Assuntos: Tentativa | Direito processual penal | Flagrante delito | Detenção
Veja também: Morão, Helena
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: O processo penal entre a eficácia e as garantias
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Notas: Bibliografia p. 79-80
Resumo: Introdução. I-O sistema processual penal português: 1.O Código de 1929; 2. O pós-25 de Abril; 3.OCódigo de 1987:3.1.O Acórdão do Tribunal Constitucional (Plenário) n.º 7/87; 3.2. As revisões do CPP de 1987. II- Uma nova reforma à vista?: 1. A palavra do arguido e a prova; 2. As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a auto-incriminação; 3. As declarações extraprocessuais do arguido e as provas pré-constituídas. III - O sistema processual penal brasileiro. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 67-80
Assuntos: Direito processual penal | Garantia processual | Declarações do arguido | Valor probatório
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: As linhas gerais da reforma do CPP de 2010
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Notas: Bibliografia pág. 93
Resumo: 1. Introdução: os antecedentes e os objetivos do processo legislativo; 2. Alterações transversais ao processo penal; 3. Alterações pontuais ao processo penal; 3.1. O regime do segredo de justiça; 3.2. Detenção e medidas de coação; 3.3. Processos especiais
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 81-93
Assuntos: Direito processual penal | Crime organizado | Protecção das vítimas | Processo especial | Assistente | Crime violento
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Orientações de política criminal e responsabilidade política do PGR
Autor(es): Francisca Van Dunem
Resumo: Introdução. I. Orientações de política criminal, MP autonomia e legalidade. II. Lei Quadro de Política Criminal e leis de política criminal. III. O Procurador-Geral da República e a interdependência dos poderes do Estado. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 95-113
Assuntos: Direito processual penal | Política criminal | Ministério Público | Procurador-Geral da República | Responsabilidade política | Autonomia
Veja também: Van Dunem, Francisca
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Questões de prova e modelos legais de responsabilidade contra-ordenacional e penal de entes colectivos
Autor(es): Teresa Quintela de Brito
Notas: Bibliografia pág. 176-182
Resumo: I - Prova dos elementos constitutivos da infracção relativamente à pessoa jurídica: 1. Responsabilidade objectiva do ente colectivo empregador pelas contra--ordenações praticadas por trabalhadores ao seu serviço? 2. Admissível uma presunção de culpa ? Os possíveis modelos de responsabilidade de entes colectivos. II - Necessidade de identificar o agente individual ou, sequer, o órgão infractor? Os modelos legais de responsabilidade contra-ordenacional e penal de entes colectivos: 1. O problema no Direito de Mera Ordenação Social. 2. O problema face ao artigo 11.º do Código Penal. 3. Repercussões da nova redacção do artigo 11.º do CP no Regime Geral do Ilícito de Mera Ordenação Social. III - Prova do elemento subjectivo da infracção no plano da pessoa jurídica. Jurisprudência de apoio. Bibliografia
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 131-182
Assuntos: Direito penal | Direito de mera ordenação social | Infracção penal | Responsabilidade contra-ordenacional | Pessoa colectiva
Veja também: Brito, Teresa Quintela de
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Acerca do valor probatório da confissão do arguido
Autor(es): Rui Soares Pereira
Resumo: Introdução. 1. Breves considerações sobre a confissão no direito civil e no direito processual civil: a) Noção e objeto da confissão; b) Modalidades da confissão; c) Inadmissibilidade da confissão; d) Características da confissão; e) Valor probatório da confissão; f) Invalidade e revogação da confissão; g) Procedimento na confissão judicial. 2. Delimitação do tema e indicação da sequência. 3. A confissão no direito processual penal português: a) Noção de confissão; b) Objeto da confissão, c) Momento da confissão; d) Formalidades da confissão; e) Consequências da violação das formalidades da confissão; f) Modalidades da confissão; g) Indivisibilidade da confissão; h) Valor probatório da confissão? 4. A (livre) valoração da confissão pelo tribunal: a) A história do artigo 344.º do CPP; b) Confissão fatal?; c) Sentido da valoração da confissão pelo tribunal. 5. Alguns casos e divergências jurisprudenciais em torno do valor probatório da confissão do arguido: a) Os limites da confissão; b) A (im) possibilidade de o tribunal não considerar provados os factos imputados na acusação e/ou na pronúncia; c) A (im?)possibilidade de o tribunal considerar provados factos que conduzem à absolvição do arguido; d) A possibilidade de produção de prova adicional; e) A (impossibilidade de valoração das "conversas informais"; f) O caso do recurso de revisão. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 183-222
Assuntos: Valor probatório | Confissão | Arguido | Direito processual penal
Veja também: Pereira, Rui Soares
Localização: DOP.338 (CEJ)