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Base bibliográfica geral
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Título: Vigilância electrónica e prova : estudo de um caso e algumas reflexões
Autor(es): Nuno Caiado
Notas: Bibliografia pág. 252-253
Resumo: Introdução. 1. Breve enquadramento sobre a vigilância electrónica. 2.O caso do arguido AB. 3. Reflexões: 3.1. Melhor cooperação inter-serviços; 3.2. A tensão entre prova testemunhal e prova documental; 3.3. O hermetismo do sistema de VE e os seus dados; 3.4. Especificidades da VE através da geo-localização; 3.5. Solicitar e transmitir dados da VE; 3.6. Extensão do consentimento esclarecido; 3.7. Protecção de dados. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 237-253
Assuntos: Vigilância electrónica | Protecção de dados | Prova | Geolocalização
Veja também: Caiado, Nuno
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Questões de prova e modelos legais de responsabilidade contra-ordenacional e penal de entes colectivos
Autor(es): Teresa Quintela de Brito
Notas: Bibliografia pág. 176-182
Resumo: I - Prova dos elementos constitutivos da infracção relativamente à pessoa jurídica: 1. Responsabilidade objectiva do ente colectivo empregador pelas contra--ordenações praticadas por trabalhadores ao seu serviço? 2. Admissível uma presunção de culpa ? Os possíveis modelos de responsabilidade de entes colectivos. II - Necessidade de identificar o agente individual ou, sequer, o órgão infractor? Os modelos legais de responsabilidade contra-ordenacional e penal de entes colectivos: 1. O problema no Direito de Mera Ordenação Social. 2. O problema face ao artigo 11.º do Código Penal. 3. Repercussões da nova redacção do artigo 11.º do CP no Regime Geral do Ilícito de Mera Ordenação Social. III - Prova do elemento subjectivo da infracção no plano da pessoa jurídica. Jurisprudência de apoio. Bibliografia
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 131-182
Assuntos: Direito penal | Direito de mera ordenação social | Infracção penal | Responsabilidade contra-ordenacional | Pessoa colectiva
Veja também: Brito, Teresa Quintela de
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Orientações de política criminal e responsabilidade política do PGR
Autor(es): Francisca Van Dunem
Resumo: Introdução. I. Orientações de política criminal, MP autonomia e legalidade. II. Lei Quadro de Política Criminal e leis de política criminal. III. O Procurador-Geral da República e a interdependência dos poderes do Estado. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 95-113
Assuntos: Direito processual penal | Política criminal | Ministério Público | Procurador-Geral da República | Responsabilidade política | Autonomia
Veja também: Van Dunem, Francisca
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: O registo de som e imagem e as escutas ambientais
Autor(es): João Gouveia de Caires
Resumo: Introdução. I. A extensão prevista no artigo 189.º do CPP e as escutas ambientais. II. O registo de imagem: gravação vídeo e recolha de fotografias. III. O regime da Lei n° 5/2002, de 11 de Janeiro
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 273-298
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Prova | Escuta | Registo de imagem
Veja também: Caires, João Gouveia de
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: O processo penal entre a eficácia e as garantias
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Notas: Bibliografia p. 79-80
Resumo: Introdução. I-O sistema processual penal português: 1.O Código de 1929; 2. O pós-25 de Abril; 3.OCódigo de 1987:3.1.O Acórdão do Tribunal Constitucional (Plenário) n.º 7/87; 3.2. As revisões do CPP de 1987. II- Uma nova reforma à vista?: 1. A palavra do arguido e a prova; 2. As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a auto-incriminação; 3. As declarações extraprocessuais do arguido e as provas pré-constituídas. III - O sistema processual penal brasileiro. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 67-80
Assuntos: Direito processual penal | Garantia processual | Declarações do arguido | Valor probatório
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: O problema do dolo na investigação criminal
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Resumo: I. Introdução. II. Estrutura lógica do comportamento intencional e filosofia da mente. III. Questões fundamentais sobre a estrutura do dolo a partir da Filosofia. Conclusões
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 27-36
Assuntos: Investigação criminal | Dolo | Direito processual penal
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: O novo regime das escutas telefónicas : uma visão panorâmica sobre a reforma de 2007
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Notas: Bibliografia pág. 270-271
Resumo: 1. Regime geral das escutas: A) Subsidiariedade e proporcionalidade no recurso às escutas telefónicas; B) A delimitação temporal; C) A vinculação temática; D) A delimitação subjetiva; E) O domínio material da realização das escutas pelo MP; F) Pluralidade de âmbito de competência territorial. 2. Interceção de conversações das altas figuras de Estado: A) Regime geral; B) Interceção acidental. 3. Conhecimentos fortuitos. Bibliografia
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 255-271
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Escuta telefónica | Valor probatório | Protecção da vida privada | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Introdução aos problemas da obtenção de prova em contexto transnacional e à proposta da instituição de uma decisão europeia de investigação
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Introdução. 1. Os problemas de valoração da prova obtida em contexto transnacional: 1.1. Os problemas de valoração da prova obtida em contexto transnacional na União Europeia; 1.2. A apreciação de questões de valoração da prova obtida em contexto transnacional pelos tribunais portugueses; 1.3. O problema da valoração da prova obtida em contexto transnacional e a adoção na União Europeia de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova. 2. A Proposta de Diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação: 2.1. Aspetos gerais; 2.2. Reconhecimento e execução; 2.3. Reconhecimento e execução nas diligências específicas de investigação; 2.4. Outros aspetos. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 323-363
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | União Europeia | Investigação criminal | Valoração da prova | Princípio do reconhecimento mútuo
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Introdução ao direito da investigação criminal e da prova
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 7-18
Assuntos: Investigação criminal | Prova | Direito processual penal
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Início da tentativa e detenção em flagrante delito
Autor(es): Helena Morão
Resumo: De acordo com o n.º 1 do artigo 255.º do Código de Processo Penal, a detenção em flagrante delito pode ocorrer a partir do momento em que se verificarem actos de execução do crime. O presente artigo relaciona, pois, o conceito processual de flagrante delito com o tema material do início da tentativa, na perspectiva da investigação criminal, por um lado, e das acções preventivas, por outro
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 37-49
Assuntos: Tentativa | Direito processual penal | Flagrante delito | Detenção
Veja também: Morão, Helena
Localização: DOP.338 (CEJ)