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Base bibliográfica geral
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Título: Publicidade das decisões arbitrais e dos pareceres do TAD
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Resumo: I- Publicidade das decisões judiciais. 1- Aspectos constitucionais. 2- O dever de publicação de algumas decisões judiciais. 3- Publicidade requerida pelo lesado de algumas decisões judiciais. II- Publicidade das decisões arbitrais. 1- O regime geral da LAV. 2- Normas específicas para determinadas decisões arbitrais. III- Publicidade das decisões do TAD. 1- O artigo 50.º, n.º 3, da LTAD. 2- A faculdade de oposição à publicitação e a posição do colégio arbitral e do TAD. 3- A diferente solução para o processo de consulta (art. 33.º, n.º 4 do Regulamento de Serviço de Consulta do TAD). 4- Considerações finais
Publicado em: In: Conferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto / org. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal. - Lisboa : Comité Olímpico de Portugal, 2017. - p. 20-25
Assuntos: Direito do desporto | Decisão judicial | Decisão arbitral | Arbitragem voluntária
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: DVI.673 (CEJ)

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Título: Estatuto do juiz árbitro e do mediador no TAD
Autor(es): Pedro Melo
Resumo: 1- Preliminares. 2- Incompatibilidades e impedimentos. 3- A independência e a imparcialidade. 4- O processo de destituição dos árbitros no TAD. 5- Os mediadores no TAD
Publicado em: In: Conferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto / org. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal. - Lisboa : Comité Olímpico de Portugal, 2017. - p. 26-29
Assuntos: Direito do desporto | Arbitragem | Tribunal Arbitral do Desporto
Veja também: Melo, Pedro
Localização: DVI.673 (CEJ)

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Título: Conferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto : um ano depois
Autor(es): org. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Comité Olímpico de Portugal, 2017
Descrição física: 51 p. ; 29 cm
Resumo: O Comité Olímpico de Portugal esteve na génese do projeto do Tribunal Arbitral do Desporto, envolvido numa consciente responsabilidade de que esta é a via adequada à justiça desportiva, capaz de responder aos litígios emergentes da ordem desportiva com a competência específica necessária. Decorrido o primeiro ano de funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto, entendeu o Comité Olímpico de Portugal ser adequado levar a cabo uma reflexão sobre os primeiros passos desta instituição e avaliar o que ainda falta fazer em termos de estruturação do edifício jurídico que sustenta este tribunal. Neste sentido foi organizado o seminário, o qual contou com a presença de individualidades de reconhecido mérito e competência nesta matéria, com diferentes perspetivas e diversos entendimentos do projeto e da sua consistência
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99763-9-9
Assuntos: Direito do desporto | Tribunal Arbitral do Desporto | Poderes do juiz | Arbitragem | Conferências e colóquios
CDU: 347.1
Veja também: Conferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto, Lisboa, 2016 | Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal
Localização: DVI.673 (CEJ) - 30000031890

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Título: A jurisdição do TAD na perspectiva das partes
Autor(es): José Carlos Oliveira
Resumo: 1- Custos. 2- Efeito suspensivo e tutela cautelar. 3- Colégios de quatro árbitros. 4- Celeridade. 5- Serviço de consulta. 6- Publicidade
Publicado em: In: Conferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto / org. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal. - Lisboa : Comité Olímpico de Portugal, 2017. - p. 45-50
Assuntos: Direito do desporto | Tribunal Arbitral do Desporto | Jurisdição arbitral
Veja também: Oliveira, José Carlos
Localização: DVI.673 (CEJ)

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Título: A arbitragem voluntária e impugnação da decisão arbitral
Autor(es): André Pereira da Fonseca
Resumo: A- Introdução. B- Regime jurídico e enquadramento legal da arbitragem voluntária no TAD. C- Que litígios podem ser voluntariamente submetidos ao TAD? D- Arbitragem laboral. E- Processo arbitral
Publicado em: In: Conferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto / org. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal. - Lisboa : Comité Olímpico de Portugal, 2017. - p. 36-44
Assuntos: Direito do desporto | Tribunal Arbitral do Desporto | Processo arbitral
Veja também: Fonseca, André Pereira da
Localização: DVI.673 (CEJ)

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Título: A arbitragem necessária no Tribunal Arbitral do Desporto : algumas questões à volta das suas competências e do seu funcionamento
Autor(es): José Ricardo Gonçalves
Resumo: 1- Uma telegráfica nota introdutória. 2- A arbitragem necessária no TAD: a) Notas sobre a arbitragem necessária; b) os pressupostos para a admissão da arbitragem necessária; c) a composição do colégio arbitral e o recurso de uma decisão arbitral; d)a consolidação dos efeitos desportivos; e) a competência do TAD e o denominado recurso necessário: o Acórdão de 10-08-2016 do Conselho de Justiça da FPF
Publicado em: In: Conferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto / org. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal. - Lisboa : Comité Olímpico de Portugal, 2017. - p. 30-35
Assuntos: Direito do desporto | Tribunal Arbitral do Desporto | Arbitragem | Decisão arbitral | Colégio arbitral
Veja também: Gonçalves, José Ricardo
Localização: DVI.673 (CEJ)

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Título: A arbitragem necessária e os poderes do juiz
Autor(es): Ana Celeste Carvalho
Resumo: Enquadramento da justiça desportiva no Tribunal Arbitral do Desporto e nos Tribunais Administrativos. A arbitragem necessária: pontos críticos e propostas de alteração. A publicidade da decisão arbitral e a transparência da justiça arbitral. O processo arbitral. Articulação entre o TAD e o Tribunal Central Administrativo Sul: o papel e os poderes do Presidente do TCA Sul. Os poderes instrutórios e de decisão do juiz-árbitro
Publicado em: In: Conferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto / org. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal. - Lisboa : Comité Olímpico de Portugal, 2017. - p. 10-19
Assuntos: Direito do desporto | Justiça desportiva | Arbitragem
Veja também: Carvalho, Ana Celeste
Localização: DVI.673 (CEJ)