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Base bibliográfica geral
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Título: Vontade e negócio jurídico no direito romano : breve referência ao direito português
Autor(es): A. Santos Justos
Resumo: 1- Considerações preliminares. 2- A relação "voluntas-verba" na doutrina romanística. 1.ª fase: até meados do século XX. 2.ª fase: a partir do século XX. 1.ª etapa: a objectividade ou domínio da declaração negocial. 2.ª etapa: a sujectividade controlada ou domínio da vontade típica. 3.ª etapa: a subjectividade ou domínio da vontade individual. 3- A relação "voluntas-verba": nossa posição. 4- Breve referência ao direito português
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 171-187
Assuntos: Negócio jurídico | Contrato | Direito das obrigações | Direito civil
Veja também: Justo, António dos Santos
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: A união de facto : a sua eficácia jurídica
Autor(es): Telma Carvalho
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Cívil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. I. - p. 221-255
Assuntos: Direito civil | União de facto | Direito da família
Veja também: Carvalho, Telma
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: A tutela da exclusividade sexual entre os cônjuges na casa de morada da família
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: I — O mito da liberdade absoluta na relação pessoal dos cônjuges e a possibilidade de um dever jurídico de exclusividade sexual entre eles; II — A protecção do dever de fidelidade em geral; Hl — O problema da tutela compulsória contra o adultério na casa de morada da família; IV — A doutrina do "räumlich-gegenstandlicher Bereich der Ehe"; V — Uma solução para o direito português
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. I. - p. 265-274
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Habitação
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: Transformações do direito da família
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. I. - p. 763-779
Assuntos: Direito civil | Direito da família
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: Sociedades entre cônjuges : rejeição ou atracção?
Autor(es): J. Álvaro Dias
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. I. - p. 477-486
Assuntos: Direito civil | Sociedade entre cônjuges
Veja também: Dias, João Álvaro
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: Sociedades : de dentro para fora do código civil
Autor(es): Ricardo Costa
Resumo: I— A Sociedade Civil no Código de 1966. II — A resistência do art. 980.° do CCiv. perante a homogeneidade funcional dos diversos actos geradores de sociedades e os fenômenos de neutralização da forma societária. III — Desvalorização-superação da eterna questão da personalidade jurídica das sociedades civis
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 305-343
Assuntos: Direito civil | Direito das sociedades
Veja também: Costa, Ricardo
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: Sobre o controlo da cláusula penal
Autor(es): António Pinto Monteiro
Resumo: 1. Tema. 2. Noção e funções. 3. Espécies de cláusulas penais e outras figuras no direito comparado. 4. A utilização abusiva da cláusula penal e o seu controlo. 4.1. Controlo geral. 4.2. Redução da pena. 4.2.1. Âmbito da norma geral. 4.2.2. Pressupostos. 4.2.3. Critérios de redução. 5. Conclusão
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 189-208
Assuntos: Cláusula penal | Contrato | Direito das obrigações
Veja também: Monteiro, António Pinto
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: Responsabilidade delitual : da ilicitude
Autor(es): Jorge Sinde Monteiro
Resumo: I — INTRODUÇÃO. 1. Objecto de análise. II — DA ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE 1967. 2. Indicação de sequência. 3. As regras básicas; trabalhos preparatórios. 4. As regras básicas (cont.). 5. O abuso do direito; direito comparado e Anteprojecto. 6. As revisões ministeriais e a redacção definitiva. 7. O conteúdo delitual do art. 334.°; necessidade do exercício de um direito subjectivo, em sentido técnico? 8. O conteúdo delitual do art. 334.°; as três vertentes e o particular relevo dos "bons costumes". 9. Síntese; alusão aos danos puramente patrimoniais. III — ESTUDOS E PROJECTOS DE REFORMA, a) Anteprojecto de Lei Federal para a Revisão e Unificação do Direito da Responsabilidade Civil (Suíça). 10. A ilicitude como um requisito geral da responsabilidade. 11. O quadro normativo. 12. O background doutrinai; as teorias objectiva e subjectiva da ilicitude. 13. Ilicitude (cont.), concepção dualística; violação de uma "injunção ou proibição da ordem jurídica". 14. Ilicitude (cont.);o princípio da boa fé. b) Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil. 15. Aspectos formais; a ilicitude não aparece como requisito autônomo. 16. "Dano ressarcível" e "interesses protegidos". 17. Critérios de valor e técnicas de selecção dos interesses protegidos, c) Articulado do European Civil Code Group. 18. Aspectos formais. 19. Legally relevant damage; significado geral. 20. Legally relevant damage; "instâncias" particulares. IV — APRECIAÇÃO E CONCLUSÃO, a) O direito português e o anteprojecto suíço. 21. Destaque para a utilização do princípio da boa fé. b) O direito português, os "princípios" e o articulado destinado à integração num Anteprojecto (doutrinai) de um Código Civil europeu. 22. Importância dada à selecção dos danos ressarcíveis. c) O princípio da boa fé como critério da ilicitude delitual? 23. Actos danosos contrários aos bons costumes. 24. Boa fé e "relação especial"; as "relações obrigacionais sem deveres primários de prestação". 25. Utilização do princípio de boa fé como critério da ilicitude delitual: uma impossibilidade legal no direito português? d) Considerações finais. 26. Intermezzo. 27. Conclusão
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 453-481
Assuntos: Responsabilidade contratual | Responsabilidade civil | Ilicitude | Abuso de direito | Direito civil
Veja também: Monteiro, Jorge Sinde
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil do comitente (ou responsabilidade por facto de terceiro)
Autor(es): Maria da Graça Trigo
Resumo: Introdução. 1- Trabalhos preparatórios do Código Civil de 1966. 2- Delimitação do tema. 3- Pressupostos da responsabilidade civil do comitente (ou por facto de terceiro). (A) Relação de comissão. 4- Cont.: (B) Obrigação de indemnizar do comissário. 5- Cont.: (C) Acto praticado no exercício das funções. 6- Regime de solidariedade e direito de regresso. 7- Fundamento da responsabilidade por facto de outrem (breve reflexão)
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 153-169
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito das obrigações | Direito civil
Veja também: Trigo, Maria da Graça
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: Reserva de propriedade
Autor(es): Gabriela Figueiredo Dias
Resumo: - I- Evolução, configuração e qualificação jurídica. 1- Evolução do instituto no direito português. A jurisprudência do STJ em matéria de reserva de propriedade. 2- Enquadramento e configuração jurídica da cláusula de reserva de propriedade. 3. Qualificação jurídica da cláusula de reserva de propriedade. 3.1- Natureza jurídica da compra e venda com reserva de propriedade. 3.1.1 - Transferência diferida e transferência imediata da propriedade. 3.1.2 - A tese da condição suspensiva. Crítica. 3.1.3- A tese do tipo contratual específico ou autónomo. 3.1.4- A tese do carácter meramente supletivo da regra da transferência da propriedade por mero efeito do contrato. 3.2-Posição jurídica do comprador. 3.3 - Posição jurídicas do vendedor. 3.3.1- O direito de disposição do bem. A legitimidade para dispor do bem a favor de terceiros na pendência da reserva. 3.3.2 - O direito de resolução do contrato e de restituição do bem. 3.3.3- A oponibilidade do direito do vendedor a terceiros adquirentes ou credores do comprador. II- Função de garantia da reserva de propriedade. 1- A reserva de propriedade como garantia do crédito sem desapossamento do devedor e oponível "erga omnes". 1.1- Função e estrutura da garantia. 1.2- A propriedade e os direitos reais de garantis. 2- Confronto com outras modalidades de atribuição da propriedade em garantia (sem posse do credor). 2.2- Garantias mobiliárias. 2.2-Leasing. 2.3- Alienação fiduciária em garantia. III- Prospectiva: propriedade, garantia e reserva de propriedade no direito da União Europeia. 1. Evoluções recentes. 1.1-O relatório do Grupo de Trabalho de Salzburg/Graz para o Código Civil Europeu sobre Transferências de Propriedade (Direitos reais). 1.1- As garantias reais no EEC: os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho de Hamburg. 1.2- Obstáculos à diluição da reserva de propriedade na figura unitária de garantia real. 1.2.1- O direito comunitário. 1.2.2-Normas nacionais sobre falência e execução. 1.2.3- Publicidade e registo. Conclusões
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 417-452
Assuntos: Reserva de propriedade | Contrato | Garantia real | Direito das obrigações
Veja também: Dias, Gabriela Figueiredo
Localização: DVI.485 (CEJ)