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Base bibliográfica geral
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Título: Resolução ou modificação do contrato por alteração de circunstâncias : parecer
Autor(es): Antunes Varela, Manuel Henriques Mesquita
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. VII, n.º 2 (1982), p. 5-17
Assuntos: Contrato | Alteração das circunstâncias | Boa fé
Veja também: Varela, Antunes, 1919- | Mesquita, Manuel Henrique
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Registo civil : registo de nascimento e filiação em Portugal : valor de certidão de nascimento estrangeira : contrato sobre património hereditário
Autor(es): ; Rabindranath Capelo de Sousa
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra : A.S.M.J.P. - A. 14, n.º 5 (1989), p. 29-44
Assuntos: Registo civil | Pacto sucessório | Direito das sucessões
Veja também: Sousa, Rabindranath Capelo de
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: A preferência da lei posterior em conflito com normas convencionais recebidas na ordem interna ao abrigo do nº 2 do artº 8º da Constituição da República : a propósito do art.º 4.º do D.L. nº 262/82 de 16 de Junho : parecer
Autor(es): António Barbosa de Melo
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. IX, n.º 4 (1984), p. 11-27
Assuntos: Direito constitucional | Juros | Título de crédito | Cheque
Veja também: Melo, Barbosa de
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Novação : contrato de viabilização
Autor(es): Antunes Varela
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. 12, n.º 2 (1987), p. 39-50
Assuntos: Direito bancário | Contrato | Título de crédito | Banco
Veja também: Varela, Antunes, 1919-
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Juros moratórios : parecer
Autor(es): A. Ferrer Correia
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. 11, n.º 2 (1986), p. 5-13
Assuntos: Juros | Juros moratórios | Empresa pública
Veja também: Correia, A. Ferrer
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: A inconstitucionalidade do artº 4º do Dec Lei 262/83 e a possibilidade de indeferimento liminar do respectivo pedido de juros
Autor(es): Herlander da Conceição Antunes Martins
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. VIII, n.º 5 (1983), p. 25-32
Assuntos: Direito constitucional | Juros
Veja também: Martins, Herlander Antunes
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Direito de preferência : processo de notificação
Autor(es): Antunes Varela, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. XV, n.º3 (1990), p. 31-39
Assuntos: Direito de preferência | Processo de notificação | Arrendamento comercial | Litisconsórcio voluntário
Veja também: Varela, Antunes, 1919- | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: O direito a informar : comunicação apresentada no seminário sobre o direito a informar
Autor(es): Bernardo Fisher de Sá Nogueira
Publicado em: In: Colectânea de jurisprudência. - Coimbra. - A. VII, n.º 2 (1982), p. 27-33
Assuntos: Acesso à justiça | Jornalista | Sigilo do tribunal
Veja também: Nogueira, Bernardo Fischer de Sá
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Cumprimento imperfeito do contrato de compra e venda : a excepção do contrato não cumprido
Autor(es): João de Matos Antunes Varela
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. 12, n.º 4 (1987), p. 21-35
Assuntos: Contrato de compra e venda | Incumprimento do contrato
Veja também: Varela, Antunes, 1919-
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Contrato-promessa de venda de lotaria : não cumprimento culposo do contrato : parecer
Autor(es): ; J. Antunes Varela
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. 11, n.º 3 (1986), p. 5-16
Assuntos: Contrato | Contrato promessa | Direito das obrigações | Ónus da prova | Venda de lotaria | Boa fé | Incumprimento do contrato
Veja também: Varela, Antunes, 1919-
Localização: PP.9 (CEJ)