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Base bibliográfica geral
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Título: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB
Autor(es): dir. Ricardo Costa
Numeração: N.º 1 (2013)-
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013-
Descrição física: 24 cm
Notas: Periodicidade irregular
Assuntos: Direito | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Títulos relacionados: Colecção estudos
Veja também: Costa, Ricardo | Abreu Advogados. Instituto do Conhecimento AB
Localização: PP.309 (CEJ) N.1 - 30000031074
PP.309 (CEJ) N.2 - 30000030898
PP.309 (CEJ) N.3 - 30000030899
PP.309 (CEJ) N.4 - 30000030900. - Estudos comemorativos dos 20 anos da Abreu Advogados
PP.309 (CEJ) N.5 - 30000030901
PP.309 (CEJ) N.6 - 30000031996
PP.309 (CEJ) N.7 - 30000031997. - Desafios laborais
PP.309 (CEJ) N.8 - 30000031998

Capa

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Título: O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de imposto do selo
Autor(es): Miguel Teixeira de Abreu, Mariana Gouveia de Oliveira
Resumo: 1. Introdução. 2. Do princípio da territorialidade. 3. Da utilização de crédito. 4. Do local de utilização do crédito. 5. Da extensão do princípio da territorialidade. 6. Da não incidência nas utilizações de crédito por não-residentes (em geral). 7. Das isenções das alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do mesmo artigo 7.º do CIS. 8. Da lógica inerente ao princípio da territorialidade. Exemplos. 9. Da violação do direito europeu pelo n.º 2 do artigo 7.º do CIS, numa interpretação que passe por considerar que existe incidência sempre que o mutuante seja residente em território nacional. 10. A nossa opinião a respeito do selo nas operações financeiras. 11. Da posição da Autoridade Tributária. Crítica. 12. Brevíssima conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 9-29
Assuntos: Principio da territorialidade | Operação financeira | Imposto de selo
Veja também: Abreu, Miguel Teixeira de | Oliveira, Mariana Gouveia de
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: O CIRE e a recuperação das sociedades comerciais em crise
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: 1- O CIRE e a recuperação da empresa: primazia da recuperação sobre a liquidação? O regime resultante da Lei 16/2012, de 20 de abril. 2 - O plano de insolvência/recuperação: finalidades e modalidades. 3 - Legitimidade e oportunidade. 4 - Aprovação do plano: quóruns constitutivo e deliberativo. 5 - A (ampla) liberdade de fixação do conteúdo do plano. 6 - A homologação pelo juiz. Efeitos. 7 - A recusa de homologação. 7.1 - A recusa de homologação oficiosa. 7.1.1 - A proibição de operações de fusão e cisão no âmbito da insolvência. 7.1.2 - O princípio par conditio creditorum. 7.1.3 - A redução e o aumento do capital social (remissão). 7.2 - A recusa de homologação a pedido dos interessados: o best interest of creditors/shareholders test. 8 - As medidas de recuperação específicas das sociedades comerciais. 8.1 - A redução de capital. O "zeramento" do capital e a operação harmónio. 8.2 - O aumento de capital social. 8.2.1 - A eliminação do direito de preferência. 8.2.2 - A conversão de créditos. 8.3 -A atribuição de competência aos credores para deliberar sobre a variação do capital social: violação do direito comunitário, no que respeita às SA. 8.4 - A alteração dos estatutos ou dos membros dos órgãos sociais e a transformação da sociedade. 9. O instrumento de "revitalização" pré-insolvencial
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 31-53
Assuntos: Recuperação de empresa | Plano de recuperação | Insolvência | Sociedade comercial
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: §1.º. O regime de invalidade, revogação e declaração de nulidade dos actos administrativos. I. Considerações gerais. II. Os efeitos putativos dos actos nulos. III. O princípio da tutela da confiança e da boa-fé. §2.º Da responsabilidade pelos prejuízos causados pela invalidade e declaração de nulidade ou revogação do acto. I. Enquadramento. II. Responsabilidade civil administrativa por factos ilícitos pela prática de acto ilegal? III. Responsabilidade civil administrativa por facto lícito e pelo sacrifício. IV. Responsabilidade civil administrativa por facto ilícito fundado na violação do princípio da tutela da tutela da confiança. i) Acção ilícita. ii) Culpa. iii) Nexo de causalidade e danos ressarcíeis. iv) Culpa do lesado. §3.º Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 55-84
Assuntos: Responsabilidade da administração | Revogação do acto administrativo | Responsabilidade civil administrativa
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Alterações ao código do trabalho : breves notas
Autor(es): Patrícia Perestrelo, Simão de Sant'Ana, Madalena Caldeira
Resumo: 1. Considerações Introdutórias. 2. Organização do Tempo de Trabalho. 3. Cessação do contrato de trabalho. 4. Situações de crise empresarial
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 85-118
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Banco de horas | Trabalho suplementar | Cessação de contrato de trabalho | Despedimento por inadaptação
Veja também: Perestrelo, Patrícia | Santana, Simão de | Caldeira, Madalena
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: A dicotomia estrutural do contencioso tributário : impugnação judicial vs acção administrativa especial
Autor(es): Sara Soares
Resumo: I – Introdução. II – Da estrutura bipartida do contencioso tributário. 2.1. Do processo de impugnação judicial. 2.1.1. Quanto ao objecto. 2.1.2. A tramitação do processo de impugnação judicial. 2.1.3. Da sindicabilidade da decisão proferida por tribunal administrativo e fiscal de primeira instância. 2.1.3.1. Do pedido de aclaração da sentença. 2.1.3.2. Da recorribilidade da sentença. 2.2. Da acção administrativa especial. 2.2.1. Quanto ao objecto. 2.2.2. A tramitação da acção administrativa especial. 2.2.3. Da sindicabilidade da decisão proferida por tribunal administrativo e fiscal de primeira instância. 2.2.3.1. Do pedido de aclaração da sentença. 2.2.3.2. Da recorribilidade da decisão. IV - Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 119-158
Assuntos: Contencioso tributário | Impugnação judicial | Acção administrativa especial
Veja também: Soares, Sara
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Embargos de terceiro : posse e direito incompatível
Autor(es): Isabel Sousa Castro
Notas: Bibliografia pág. 210-211
Resumo: Com o presente estudo, pretende-se analisar a problemática inerente ao âmbito objectivo dos embargos de terceiro partindo dos dois requisitos alternativos: a posse e o direito incompatível. Na primeira parte, analisaremos a evolução histórica dos embargos de terceiro, por entendermos que o enquadramento histórico é uma importante ferramenta de um intérprete. Seguidamente, procuraremos tratar dos fundamentos dos embargos de terceiro, com o intuito de enquadrar a questão no panorama processual.
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 159-215
Assuntos: Embargos de terceiro | Direitos reais | Direitos pessoais de gozo | Direito de retenção
Veja também: Castro, Isabel Sousa
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: O financiamento bancário para aquisição de empresas
Autor(es): Bernardo Teixeira de Abreu
Notas: Bibliografia pág. 263-265
Resumo: 1. Introdução. 2. As Fontes no contrato de financiamento de aquisição de empresas. 3. A aquisição de empresas - algumas modalidades. 3.1. O contrato de aquisição de empresas como contrato de compra e venda. 4. O processo de aquisição de empresas. 4.1. A determinação do preço. 4.1.1. As cláusulas de earn-out. 4.2. Acordos preliminares. 4.3. O papel da due diligence. 5. O processo de financiamento. 5.1. A relação bancária especial – a relação de financiamento. 5.2. O contrato de financiamento. 5.2.1. O contrato de financiamento como contrato-quadro e a união de contratos. 5.2.2. Elementos típicos do contrato-quadro. 5.2.3. O limited recourse e a limitação da garantia patrimonial geral. 5.2.4. Alteração das circunstâncias e a fluidez do contrato de financiamento. 5.2.5. Algumas formas típicas de concessão de crédito. 6. Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 217-266
Assuntos: Financiamento bancário | Crédito bancário | Contrato de financiamento | Empresa
Veja também: Abreu, Bernardo Teixeira de
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: A transformação de sociedades comerciais e a cessação da relação de administração : entre caducidade e destituição
Autor(es): Rui Paulo Rodrigues Santos
Notas: Bibliografia pág. 112-116
Resumo: A dissertação de mestrado apresentada, com filiação teórica no domínio do direito comercial, mormente no direito societário, surpreende uma temática própria da corporate governance, a destituição de gerentes/administradores à luz de um ambiente normativo específico, o da transformação societária. Foi nosso propósito determinar, numa perspetiva dinâmica, de status in via, quais as ressonâncias morfológicas verificadas na posição jurídica do gerente ou administrador (sócio ou não-sócio), sobre o qual não pende nenhuma justa causa de destituição, quando, no decurso do período de exercício de funções de administração para o qual foi validamente designado, a sociedade delibera a transformação e, em consequência, elege pessoa diversa para a constituição dos novos órgãos sociais, fazendo caducar a relação de administração existente. Finalmente, a partir do confronto das diversas formas de tutela equacionáveis, gizamos uma solução harmónica e sistematicamente elegante traduzida pela aplicação analógica das regras de destituição sem justa causa dos arts. 403.º,5 e 257.º, 7, CSC à situação-tipo objeto de análise, garantindo, deste modo, o equilíbrio lógico entre a demonstrada expetativa legítima de recondução nutrida pelo gerente/administrador no trânsito entre tipos e a regra de licitude da destituição ad nutum, que não deixa de figurar no intermezzo formal que a transformação representa para o ente coletivo
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2014), p. 11-116
Assuntos: Sociedade comercial | Direito comercial | Administrador de sociedades
Veja também: Santos, Rui Paulo
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: O regime fiscal das sociedades desportivas e o enquadramento tributário da actividade dos empresários desportivos
Autor(es): Abílio Manuel Silva Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 216-219
Resumo: São objeto de estudo deste trabalho a sociedade desportiva e o empresário desportivo. Assim, depois da devida clarificação conceptual e respetiva contextualização, voltam-se atenções para o regime fiscal das sociedades desportivas e o enquadramento tributário da atividade dos empresários desportivo pontos centrais do estudo. Ademais, focam-se com particular cautela determinadas situações, como o tratamento fiscal da aquisição, por parte da sociedade desportiva, dos direitos de imagem de um jogador, ou a dedutibilidade de IVA associado a encargos com empresários desportivos em representação de jogadores que, pela sua importância, carecem de uma cuidada análise
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2014), p. 117-219
Assuntos: Sociedade desportiva | Regime fiscal | Empresário desportivo | Desporto profissional | Contrato desportivo
Veja também: Rodrigues, Abílio Manuel Silva
Localização: PP.309 (CEJ)