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Base bibliográfica geral
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Título: Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT
Autor(es): Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira
Notas: Dissertação de mestrado na área de especialização de Ciências Jurídico-criminais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2016. - Bibliografia p. 139-151
Resumo: I- Das penas de substituição e da suspensão da execução da pena de prisão em particular. II- As penas e o regime geral das infracções tributárias. 1- O direito penal tributário: singularidades de um âmbito peculiar2- A problemática das penas e o direito penal fiscal. III- A suspensão da execução da pena de prisão no Regime Geral das Infracções Tributárias. Jurisprudência
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 8 (2018), p. 11-154
Assuntos: Direito penal tributário | Infracção tributária | Crime fiscal | Pena de substituição | Suspensão da execução da pena de prisão | Jurisprudência
Veja também: Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado : ou a proteção laboral do "whistleblower"
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Resumo: O autor debruça-se sobre o tema da denúncia de situações ilícitas, particularmente danosas para outras pessoas, constatadas no local de trabalho, por parte de um trabalhador. A tutela do trabalhador denunciante parece, em determinados casos, justificar-se por razões de interesse público. São analisados os direitos e deveres em conflito, bem como alguns ordenamentos que consagram sistemas de alerta ético e que evoluem para distintas soluções legislativas
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 443-470
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos e deveres | Ética | Denúncia de atos ilícitos
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: A transformação de sociedades comerciais e a cessação da relação de administração : entre caducidade e destituição
Autor(es): Rui Paulo Rodrigues Santos
Notas: Bibliografia pág. 112-116
Resumo: A dissertação de mestrado apresentada, com filiação teórica no domínio do direito comercial, mormente no direito societário, surpreende uma temática própria da corporate governance, a destituição de gerentes/administradores à luz de um ambiente normativo específico, o da transformação societária. Foi nosso propósito determinar, numa perspetiva dinâmica, de status in via, quais as ressonâncias morfológicas verificadas na posição jurídica do gerente ou administrador (sócio ou não-sócio), sobre o qual não pende nenhuma justa causa de destituição, quando, no decurso do período de exercício de funções de administração para o qual foi validamente designado, a sociedade delibera a transformação e, em consequência, elege pessoa diversa para a constituição dos novos órgãos sociais, fazendo caducar a relação de administração existente. Finalmente, a partir do confronto das diversas formas de tutela equacionáveis, gizamos uma solução harmónica e sistematicamente elegante traduzida pela aplicação analógica das regras de destituição sem justa causa dos arts. 403.º,5 e 257.º, 7, CSC à situação-tipo objeto de análise, garantindo, deste modo, o equilíbrio lógico entre a demonstrada expetativa legítima de recondução nutrida pelo gerente/administrador no trânsito entre tipos e a regra de licitude da destituição ad nutum, que não deixa de figurar no intermezzo formal que a transformação representa para o ente coletivo
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2014), p. 11-116
Assuntos: Sociedade comercial | Direito comercial | Administrador de sociedades
Veja também: Santos, Rui Paulo
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Third-party ownership : do apito inicial à derradeira final
Autor(es): João Pedro Rodrigues
Resumo: A- O que é a TPO? 1- Introdução. 2- Padrões de participação dos TPO na Europa. 3- Interpretação dos TPO à luz do Regulamento da FIFA nas ligas europeias. 4- Direitos federativos (desportivos) vs direitos económicos. B- Posição das instituições internacionais. 1- EPFL (European Professional Football Leagues). 2- UEFA (Union os European Football Associations). 3- FIFA (Fédération Internationale de Football Association). C- Casos de estudo. 1- Enzo Pérez e Rodrigo não querem o Valência. 2- Bruno de Carvalho diz que o Sporting vendeu Rojo sob pressão. D- Importância dos TPO para o futebol português. E- Da proibição à melhor opção
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 351-369
Assuntos: Direito do desporto | Contrato de trabalho desportivo | Direitos económicos | Futebol | Direitos federativos
Veja também: Rodrigues, João Pedro
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Sócios como administradores de facto das "suas" sociedades
Autor(es): Ricardo Costa
Resumo: 1- Ser sócio como condição jurídica favorável para o exercício de poderes administrativos não formalizados e a aquisição da qualidade de administrador de facto legitimado. 2- Sócio não administrador de direito. 3- Sociedades em relação de domínio e em relação de grupo. 4- Sócio "influenciador" no artigo 83.º. Sócio "interveniente" no artigo 40.º. 6- Sócio comanditário
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 725-786
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade comercial | Administrador
Veja também: Costa, Ricardo
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Sete notas sobre o silêncio : silêncio da administração e impugnações administrativas no novo CPA
Autor(es): Luís Fábrica
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 471-482
Assuntos: Direito processual administrativo | Impugnação administrativa
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações nas codificações europeias e lusófonas
Autor(es): Jorge Sinde Monteiro
Resumo: I- Breve introdução histórica: as fontes romanas. II- Código Civil alemão. III- Outras codificações. O Código Civil Geral da Áustria. IV- Código Civil português
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 395-412
Assuntos: Informação | Responsabilidade civil | Dolo | Negligência | Indemnização por perdas e danos | Direito civil | Direito comparado
Veja também: Monteiro, Jorge Sinde
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: §1.º. O regime de invalidade, revogação e declaração de nulidade dos actos administrativos. I. Considerações gerais. II. Os efeitos putativos dos actos nulos. III. O princípio da tutela da confiança e da boa-fé. §2.º Da responsabilidade pelos prejuízos causados pela invalidade e declaração de nulidade ou revogação do acto. I. Enquadramento. II. Responsabilidade civil administrativa por factos ilícitos pela prática de acto ilegal? III. Responsabilidade civil administrativa por facto lícito e pelo sacrifício. IV. Responsabilidade civil administrativa por facto ilícito fundado na violação do princípio da tutela da tutela da confiança. i) Acção ilícita. ii) Culpa. iii) Nexo de causalidade e danos ressarcíeis. iv) Culpa do lesado. §3.º Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 55-84
Assuntos: Responsabilidade da administração | Revogação do acto administrativo | Responsabilidade civil administrativa
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil das agências de notação de risco por informações prestadas aos investidores
Autor(es): Manuel José Alves de Sá Martins
Notas: Bibliografia pág. 256-263
Resumo: 1. Introdução. 2. A notação de risco de crédito. 3. O valor informativo dos ratings. 4. O papel dos ratings nos mercados financeiros. 5. Premência da tutela ressarcitória. 6. Da reparação do dano económico. 7. Responsabilidade por informações. 8. Da proibição do abuso de direito. 9. Uma "Terceira Via" de responsabilidade civil. 10. Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2014), p. 221-263
Assuntos: Risco de crédito | Mercado financeiro | Responsabilidade civil
Veja também: Martins, Manuel Sá
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: O regime fiscal das sociedades desportivas e o enquadramento tributário da actividade dos empresários desportivos
Autor(es): Abílio Manuel Silva Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 216-219
Resumo: São objeto de estudo deste trabalho a sociedade desportiva e o empresário desportivo. Assim, depois da devida clarificação conceptual e respetiva contextualização, voltam-se atenções para o regime fiscal das sociedades desportivas e o enquadramento tributário da atividade dos empresários desportivo pontos centrais do estudo. Ademais, focam-se com particular cautela determinadas situações, como o tratamento fiscal da aquisição, por parte da sociedade desportiva, dos direitos de imagem de um jogador, ou a dedutibilidade de IVA associado a encargos com empresários desportivos em representação de jogadores que, pela sua importância, carecem de uma cuidada análise
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2014), p. 117-219
Assuntos: Sociedade desportiva | Regime fiscal | Empresário desportivo | Desporto profissional | Contrato desportivo
Veja também: Rodrigues, Abílio Manuel Silva
Localização: PP.309 (CEJ)