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Base bibliográfica geral
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Título: Colóquio de direito civil de Santo Tirso : o código civil 50 anos depois : balanço e perspectivas
Autor(es): coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 577 p. ; 23 cm
Colecção: (Obra coletiva)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7214-2
Assuntos: Código civil | Interdição | Direito dos contratos | Responsabilidade civil | Conferências e colóquios
CDU: 347.1
Veja também: Guedes, Agostinho Cardoso | Oliveira, Nuno | Colóquio de direito civil de Santo Tirso, Santo Tirso, 2016
Localização: DVI.660 (CEJ) - 30000031427

Capa

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Título: O código civil 50 anos depois
Autor(es): Rui de Alarcão
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 15-21
Assuntos: Código civil | História do direito
Veja também: Alarcão, Rui de
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: Formação do contrato no código civil de 1966
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida
Resumo: Abertura. 1.º Vias para a formação do contrato. 2.º Proposta ao público. 3.º Âmbito da forma e cláusulas de consolidação. 4.º Cláusulas contratuais gerais. 5.º Formação de contratos à distância. 6.º Culpa na formação do contrato. Fecho
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 25-35
Assuntos: Código civil | Formação dos contratos | Cláusulas gerais dos contratos | Contrato à distância
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: Aspectos do instituto da interdição
Autor(es): Raul Guichard
Resumo: 1. Introdução e indicação da sequência. 2. Referência à disciplina legal da matéria. 3. A ratio (fundamental) do instituto. 4. Os princípios da taxatívidade (legal) dos fundamentos da interdição e da necessidade de um processo judicial. 5. Os pressupostos da interdição: I) Maioridade do sujeito. 6. Cont. II) Incapacidade de reger os bens e a pessoa em razão de anomalia psíquica, surdez-mudez ou cegueira. A anomalia psíquica como causa de incapacidade. 7. Cont. III) Caracteres da anomalia psíquica: A) Gravidade. 8. (Cont.) B) Actualidade. 9. (Cont.) C) Habitualidade. 10. Cont. IV) A surdez-mudez e a cegueira como causas de incapacidade. 11. Alusão à incapacidade do interdito quanto aos negócios ou actos pessoalíssimos. 12. Hipóteses a que não se aplica a interdição. 13. Alusão ao problema da "obrigatoriedade" da declaração de interdição. 14. Algumas propostas de reforma do nosso direito: I. A Reforma de 1977.15. Cont. II: Recomendação n.° R(99) 4, sobre os princípios relativos à protecção jurídica dos incapazes menores, do Comité de Ministros do Conselho da Europa. 16. Cont. III: Tópicos para uma reforma (mínima)
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 37-93
Assuntos: Interdição | Incapacidade | Anomalia psíquica
Veja também: Guichard, Raúl
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: Cláusulas contratuais gerais
Autor(es): Joaquim de Sousa Ribeiro
Resumo: 1. Centralidade normativa da disciplina das cláusulas contratuais gerais, como componente nuclear da ordem contratual; 2. Necessidade e justificação da tutela do aderente; 3. Âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.° 446/85, de 25 de outubro, com as alterações introduzidas pela transposição da Diretiva sobre as cláusulas abusivas em contratos com consumidores (Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993); 4. Novas questões interpretativas suscitadas pelo Decreto-Lei n.° 249/99, de 7 de julho; 5.0 controlo do conteúdo pelo parâmetro da boa fé, como norma de validade, em função controladora e corretiva da autonomia privada; 6. Conclusão
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 97-115
Assuntos: Cláusula contratual geral | Cláusula abusiva | Direito dos contratos
Veja também: Ribeiro, Joaquim de Sousa
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: A exceção de não cumprimento : balanço e perspetivas de futuro
Autor(es): Ana Taveira da Fonseca
Resumo: 1. Introdução. 2. A essencialidade do sinalagma para a delimitação do âmbito de aplicação da exceção de não cumprimento. 3. O cumprimento simultâneo das obrigações enquanto pressuposto de exercício da exceção de não cumprimento. 4. A exceção de insegurança. 5. Os limites impostos pelo princípio da boa-fé ao exercício da exceção de não cumprimento e da inexistência de um princípio de proporcionalidade estrita entre o valor da prestação não cumprida e o valor da prestação recusada. 6. A recusa de cumprimento de uma obrigação para tutela de um direito de crédito para lá da exceção de não cumprimento
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 117-154
Assuntos: Direito das obrigações | Indemnização | Incumprimento do contrato
Veja também: Fonseca, Ana Maria Taveira da
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: Da indemnização do interesse negativo em caso de resolução do contrato por incumprimento à indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade contratual
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2. Interesse do tema. 3. Interesse negativo e resolução do contrato na jurisprudência. 4. Interesse negativo sem resolução do contrato na jurisprudência. 5. O direito à indemnização pelo interesse contratual negativo em casos de resolução do contrato: apreciação crítica e rejeição. 6. Propostas de fundamentação do direito à indemnização de despesas inutilizadas em caso de não cumprimento. Apreciação crítica e rejeição do princípio da tutela da confiança, da teoria da frustração, da presunção de rentabilidade e da presunção de equivalência. 7. O direito à indemnização de despesas inutilizadas pelo não cumprimento: fundamentação proposta. O desaparecimento de uma razão necessária da despesa
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 155-198
Assuntos: Resolução do contrato por incumprimento | Indemnização | Interesse contratual | Direito dos contratos
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: Contrato-promessa : um instrumento jurídico em desassossego em 50 anos de vigência do código civil
Autor(es): José Carlos Brandão Proença
Resumo: 1. Preliminares. 2. O contrato-promessa no Libro II do Código Civil de 1966 (versão originária). 3. As modificações de 1980. 4. As alterações de 1986. 5. O contrato-promessa como figura jurídica problemática. 6. As questões mais recentes suscitadas pelo direito insolvencial. 7. A importância do direito de execução específica e caminhos de potenciação do cumprimento da promessa. 8. Necessidade de uma nova reforma?
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 201-234
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato promessa | Direito da insolvência
Veja também: Proença, José Carlos Brandão
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: Pacto de preferência e direitos legais de preferência balanço dos 50 anos do código civil
Autor(es): António Agostinho Cardoso Guedes
Resumo: 1. Os direitos legais de preferência no Código Civil. 2. Os trabalhos preparatórios e as fontes da lei. 3. As dúvidas e hesitações da doutrina e da jurisprudência e suas (possíveis) causas. 4. Balanço e perspetivas
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 235-258
Assuntos: Código civil | Direito de preferência | Arrendamento urbano
Veja também: Guedes, António A. Cardoso
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: Cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade contratual : cláusulas penais
Autor(es): António Pinto Monteiro
Resumo: 1. Apresentação. 2. Exclusão e limitação convencional da responsabilidade: noção. 3. Regime jurídico. 4. Cláusulas penais: noção e funções. 5. Espécies de cláusulas penais e outras figuras no direito comparado. 6. Conclusão
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 259-284
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade contratual | Cláusulas penais
Veja também: Monteiro, António Pinto
Localização: DVI.660 (CEJ)