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Base bibliográfica geral
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Título: Ciência e técnica fiscal : Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Publicação: Lisboa : D.G.C.I., 1935-
Descrição física: 23 cm
Notas: Trimestral. - Descrição baseada no n.º 64 (abril de 1964)
ISBN/ISSN: ISSN 0870-340X
Assuntos: Finanças públicas | Impostos | Fiscalidade | Publicação periódica | Portugal
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Portugal. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Localização: PP.298 (CEJ) N.64-66 - 30000029420
PP.298 (CEJ) N.67-69 - 30000029378
PP.298 (CEJ) N.70-72 - 30000029379
PP.298 (CEJ) N.73-75 - 30000029380
PP.298 (CEJ) N.76-78 - 30000029381
PP.298 (CEJ) N.82-84 - 30000029382
PP.298 (CEJ) N.85 - 30000029383
PP.298 (CEJ) N.86 - 30000029384
PP.298 (CEJ) N.90 - 30000029385
PP.298 (CEJ) N.91 - 30000029386
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Capa

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Título: O universal é o local sem paredes : a problemática da isenção de IMI na "Lista do Património Mundial" da UNESCO e nos centros históricos classificados em Portugal
Autor(es): António Amaro Rosa
Notas: Lista de projetos legislativos e bibliografia pág. 153-161
Resumo: 1- Apresentação do tema. 2- Estado da arte. 3- A problemática da isenção de IMI no "património mundial" português. 4- A problemática da isenção de IMI nos conjuntos classificados. 5- Conclusões. Anexos
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 7-170
Assuntos: Património cultural | Imposto municipal sobre imóveis | Isenção fiscal | Direito fiscal
Veja também: Rosa, António Amaro
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Tributação dos salários em Portugal : análise comparativa com os países membros comuns à OCDE e à UE
Autor(es): Jorge Manuel Oliveira, Sara Sofia Paralta
Resumo: O presente estudo visa analisar a tributação dos salários em Portugal, efetuando-se a sua comparação com alguns países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Para este efeito procedeu-se à avaliação do nível de tributação, incluindo as contribuições para a Segurança Social a cargo dos empregados, com base nos dados estatísticos disponibilizados pela OCDE
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 171-203
Assuntos: Tributação | Salário | IRS | Contribuições sociais | Política fiscal | Direito tributário
Veja também: Oliveira, Jorge Manuel | Paralta, Sara Sofia
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Uma nova arquitetura para os regimes aduaneiros no Código Aduaneiro da União
Autor(es): Nuno Vitorino
Resumo: 1- Introdução. 2- Os novos regimes aduaneiros. 2.1- Introdução em livre prática (release for free circulation). 2.2- Regimes especiais (special procedures). 2.2.1- Trânsito (transit). 2.2.1.1- Trânsito externo (external transit). 2.2.1.2- Trânsito interno (internal transit). 2.2.2- Armazenamento (storage). 2.2.2.1- Entreposto aduaneiro (customs warehousing procedure). 2.2.2.2- Zonas francas (free zones). 2.2.3- Utilização específica (specific use). 2.2.31- Importação temporário (temporary importation). 2.2.3.2- Destino especial (end-use procedure). 2.2.4- Aperfeiçoamento (processing). 2.2.4.1- Aperfeiçoamento ativo (inward processing). 2.2.4.2- Aperfeiçoamento passivo (outward processing). 2.3- A exportação e a saída das mercadorias do TAU. 2.3.1- Exportação e reexportação.3- Um novo direito sancionatório aduaneiro comunitário. 4- Bibliografia
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 205-275
Assuntos: Procedimento aduaneiro | Código Aduaneiro da União | Alfândegas | Direito aduaneiro | União Europeia
Veja também: Vitorino, Nuno
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Fusão inversa e business purpose : as "razões económicas válidas"
Autor(es): Rui Marques, Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág 310-313
Resumo: 1- Em jeito de prólogo. 2- As razões de uma fusão "às avessas": a importância do business purpose. 3- A fusão inversa vista no direito das sociedades. 4- O regime especial de neutralidade fiscal. 5- A fusão inversa e o regime de neutralidade fiscal em sede de IRC. 6- A minoração da base tributável pelos gastos financeiros. 7- A evasão fiscal como critério de interpretação. 8- O ónus da prova, o dever de fundamentação e a sindicância judicial. 9- Conclusão
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 277-313
Assuntos: Empresa comercial | Fusão de sociedades | Rendimento tributável | Neutralidade fiscal | Evasão fiscal | Fraude fiscal | Direito das sociedades | Direito tributário
Veja também: Marques, Rui | Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP:298 (CEJ)

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Título: O impacto das taxas do IVA na eficiência do imposto nos países da União Europeia : uma análise para o período 1998 a 2012
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento, Jorge Caetano Oliveira, Sónia Alvarez
Resumo: Usando dados de painel para os 27 Estados da UE, entre 1998 e 2012, este estudo apresenta um conjunto de resultados e conclusões extraídas da relação entre os indicadores de eficiência do IVA e variáveis independentes, procurando aferir do impacto destas na eficiência do imposto
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 436 (jul.-dez. 2016), p. 7-22
Assuntos: IVA | Impostos | Política fiscal | Dados estatísticos | União Europeia
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda | Oliveira, Jorge Caetano | Alvarez, Sónia
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: A problemática da criminalização da infração fiscal no ordenamento jurídico cabo-verdiano
Autor(es): Baltazar Ramos Monteiro
Notas: Bibliografia pág. 176-178
Resumo: Parte I- A necessidade de imposição, pela ordem jurídica cabo-verdiana, da prevenção e reprovação de condutas das empresas e cidadãos que violam, com gravidade, as leis tributárias. I- Evolução legislativa. II- A reforma do direito infracional fiscal em Cabo Verde. III — Princípios constitucionais, penais e processuais penais aplicáveis aos crimes fiscais. Parte II - A problemática da criminalização da infração fiscal no ordenamento jurídico cabo-verdiano. Título I- O princípio da responsabilidade penal das pessoas coletivas. I- A responsabilidade penal das pessoas coletivas. II- Formas de crime relativamente aos modos ou graus de participação. III- Penas principais e acessórias aplicáveis aos crimes tributários. Título II- Crimes tributários comuns. Uma abordagem da criminalização das infrações fiscais propriamente ditas. I - Os crimes fiscais não aduaneiros em especial. II- Crimes fiscais não aduaneiros regulados no RJITNA (Regime Jurídico das Infrações Tributárias não Aduaneiras). Título III- Os crimes fiscais não aduaneiros em especial. I— Crime de burla fiscal. II- Crime de fraude fiscal. III— Crime de abuso de confiança fiscal. IV - Crime de frustração de créditos fiscais. Título IV - Outros crimes previstos no RJITNA. I- Crime de segredo fiscal. II- Crime de desobediência qualificada. III- O crime de associação criminosa
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 436 (jul.-dez. 2016), p. 23-178
Assuntos: Crime fiscal | Responsabilidade penal | Direito penal fiscal | Cabo Verde
Veja também: Monteiro, Baltazar Ramos
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Políticas públicas de incentivo à reabilitação urbana : a fiscalidade
Autor(es): Eduardo Firmino
Notas: Bibliografia pág. 209-211
Resumo: 1- Introdução. II- A reabilitação urbana. II.1- O enquadramento normativo. II.2- A tributação do património urbano edificado. II.3- Os fundamentos e limites da discriminação fiscal positiva do património imobiliário urbano edificado e reabilitado. III- O conceito de benefício fiscal e a distinção com figuras afins. III.1- Definição de objectivos e (prévia) quantificação da despesa fiscal. III.2- Auxílios de Estado: a sujeição a verificação de conformidade com as regras de funcionamento do mercado comum. IV- O âmbito material dos benefícios fiscais. V- Algumas definições teóricas e a inserção sistemática das normas de “favor fiscal”. VI- Conclusões
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 436 (jul.-dez. 2016), p. 179-211
Assuntos: Reabilitação urbana | Património imobiliário | Tributação | Benefícios fiscais | Incentivos fiscais
Veja também: Firmino, Eduardo
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Âmbito da isenção do IVA que abrange operações relativas a pagamentos e a transferências de fundos : anotação ao acórdão do TJUE de 26 de Maio de 2016
Autor(es): Rui Laires
Notas: Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 26 de maio de 2016. Processo C-607/14 - caso Bookit
Resumo: 1- Reenvio prejudicial ao TJUE. 2- Factos e pontos de vista no processo principal. 3- Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 4- Decisão do TJUE. 5- Notas complementares. 5.1- Sistema comum do IVA e legislação interna portuguesa. 5.2- Acórdão "National Exhibition Centre" (C-130/15). 5.3- Depuração decorrente dos acórdãos Bookit (C-607/14) e National Exhibition Centre (C-130/15)
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-jun. 2016), p. 343-367
Assuntos: IVA | Isenção fiscal | Transferência de fundos | Direito fiscal | Jurisprudência comunitária
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Lugar de tributação em IVA de transmissões de bens submetidos a trabalhos de acabamento no Estado Membro de destino : anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2 de Outubro de 2014
Autor(es): Rui Laires
Notas: Anotação ao Acórdão do TJUE de 2 de outubro de 2014. Processo C-446/13 - caso Fonderie 2A
Resumo: 1- Reenvio prejudicial. 2- Factos e pontos de vista no processo principal. 3- Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 4- Decisão do TJUE. 5- Sistema comum do IVA e legislação interna portuguesa
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 436 (jul.-dez. 2016), p. 233-244
Assuntos: IVA | Tributação | Transação comercial intracomunitária | Direito fiscal | Jurisprudência comunitária
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.298 (CEJ)