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Base bibliográfica geral
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Título: Cadernos do CENoR
Autor(es): Centro de Estudos Notariais e Registais ; dir. Manuel Henrique Mesquita, António dos Santos Justo
Numeração: N.º 1 (2013)-
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora : Centro de Estudos Notariais e Registais, 2013-
Descrição física: 23 cm
Notas: Irregular
ISBN/ISSN: ISSN 2183-7643
Assuntos: Direito registral e notarial | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique | Justo, A. Santos | Centro de Estudos Notariais e Registais
Localização: PP.316 (CEJ) N.1 - 30000031397
PP.316 (CEJ) N.2 - 30000031398
PP.316 (CEJ) N.3 - 30000031399
PP.316 (CEJ) N.4 - 30000031400

Capa

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Título: Direito registral e urbanismo
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Resumo: 1. Considerações introdutórias: o direito do urbanismo e o registo predial. a) As preocupações centrais do direito do urbanismo: o planeamento e a gestão. b) O planeamento territorial e a gestão urbanística como funções públicas. c) O relevo do direito do urbanismo para o registo predial. d) Os instrumentos urbanísticos com relevo no registo em análise. 2. Os planos e o registo predial: planos de pormenor com efeitos registais (remissão). 3. Operações de transformação fundiária. a) Os instrumentos urbanísticos de transformação da situação fundiária: loteamentos e reparcelamentos urbanos. b) Do reparcelamento urbano em especial. c) Efeitos registais da operação de reparcelamento. 4. Loteamento urbano: alteração da licença. 5. Loteamento urbano: caducidade da licença. 6. Loteamento urbano: nulidade da licença
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 9-41
Assuntos: Direito registral e notarial | Direito do urbanismo | Registo predial | Instrumentos urbanísticos
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Direito registral e urbanismo : um concerto em busca de concretude
Autor(es): Luís Paulo Aliende Ribeiro
Notas: Bibliografia pág. 62
Resumo: I. Introdução. II. A necessária coordenação entre as atuações urbanísticas e o registro de imóveis. III. A aproximação de atores tradicionalmente isolados. IV. Concluão. V. Referências
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 43-62
Assuntos: Direito registral e notarial | Urbanismo | Direito registal imobiliário | Brasil
Veja também: Ribeiro, Luís Paulo Aliende
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: O efeito do registo das acções e respectivas sentenças que as julguem procedentes
Autor(es): Mónica Jardim
Notas: Bibliografia pág. 94-95
Resumo: O presente estudo é dedicado ao efeito do registo da acção, ou a função por si desempenhada, e das respectivas sentenças que as julguem procedentes e nele defende-se que, ao contrário do que ocorria na vigência do Código de Seabra, tal efeito varia consoante a acção, não se podendo afirmar que o registo de qualquer acção garante sempre a eficácia directa da sentença que a julgue procedente - e também seja registada - contra "terceiros" subadquirentes do réu, mas que se limita a assegurar tal eficácia directa. Visando demontrar o afirmado, apresentam-se os efeitos do registo das acções e das sentenças que as julguem procedentes que de seguida se indicam: de reivindicação; de preferência: de execução específica; de impugnação pauliana; de revogação de uma doação; de resolução; de anulabilidade e de nulidade substantivas; de nulidade registal
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 63-95
Assuntos: Direito registral e notarial | Registo de acções
Veja também: Jardim, Mónica
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Os empreendimentos turísticos e o registo predial
Autor(es): Madalena Teixeira
Notas: Bibliografia pág. 118
Resumo: I — Introdução; II — Desenvolvimento: l. Instalação dos empreendimentos turísticos; 1.1. Operações de transformação fundiária tendentes à instalação dos empreendimentos turísticos; 1.2. Autorização ou comunicação de utilização para fins turísticos; 2. Exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; 2.1. Direito Real de Habitação Periódica; 2.2. Empreendimentos turísticos em propriedade plural; 2.2.1. Título constitutivo do empreendimento turístico em propriedade plural; 2.2.2. Constituição simultânea da propriedade horizontal; 2.2.3. Conjuntos imobiliários; 2.2.4. Título constitutivo do conjunto turístico (resort); 3. Transação de lotes ou de frações autónomas integrantes do empreendimento turístico; 4. Direito transitório; III — Conclusão; IV — Referências bibliográficas
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 97-118
Assuntos: Empreendimento turístico | Transformação fundiária | Alojamento temporário | Propriedade plural
Veja também: Teixeira, Madalena
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: A sucessão testamentária no direito internacional privado : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Nuno Ascensão Silva
Resumo: I — Introdução: 1. O direito internacional privado e a sucessão mortis causa; 2. A sucessão testamentária internacional e as exigências normativas que aqui sobressaem. Alusão aos problemas práticos mais frequentes no âmbito do direito internacional privado das sucessões; 3. Delimitação do objecto da exposição e razão de ordem: reconhecimento e eficácia (execução) de testamentos estrangeiros (realizados no estrangeiro ou submetidos ao direito estrangeiro). II — A sucessão testamentária no direito internacional privado português e europeu: 4. A validade e eficácia dos testamentos estrangeiros (lato sensu) e o direito de conflitos: caracterização geral do regime conflitual sucessório contido no Código Civil português e principais modificações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.° 650/2012; 5. O "estatuto da sucessão" e o "estatuto da disposição"; 6. A forma do testamento e o favor validitatis; l. Os conflitos de sistemas: o reenvio e os direitos adquiridos; 8. A não-exclusividade da lex causae (o egoísmo estatal): excepção de ordem pública internacional e normas de aplicação necessária e imediata. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 119-215
Assuntos: Direito internacional privado | Direito de conflitos | Testamento internacional | Direito europeu das sucessões
Veja também: Silva, Nuno Ascensão
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Apontamentos dispersos sobre o land trust
Autor(es): Margarida Costa Andrade
Notas: Bibliografia pág. 273-274
Resumo: 1. Introdução; 2. Origem histórica; 3. (Tentativas de) Definição do trust. O land trust. noção e objecto; 4. Constituição de um land trust; 5. A relação entre trustee e beneficiário (direitos, deveres e intervenção do tribunal); a) A posição do trustee; b) A posi¬ção do beneficiário; c) Intervenção judicial; 6. A protecção do terceiro de boa fé que adquira imóvel integrando o trust in land; 7. Natureza jurídica do direito do beneficário
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 217-274
Assuntos: Património fiduciário | Trust | Direito do beneficiário
Veja também: Andrade, Margarida Costa
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: A maternidade de substituição e o direito internacional privado português
Autor(es): Nuno Ascensão Silva, Geraldo Rocha Ribeiro
Notas: Bibliografia p. 65-73
Resumo: I. Introdução II. O estado civil, o estabelecimento da filiação e o direito internacional privado português III. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 3 (2015), p. 9-73
Assuntos: Maternidade de substituição | Direito internacional privado
Veja também: Silva, Nuno Ascensão | Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico do inventário
Autor(es): Carla Câmara
Resumo: I — Introdução; II — O cabeça-de-casal: 1. Nomeação, remoção e substituição; 2. As declarações, os deveres e a relação com o notário; III — A massa da herança: 1. A avaliação de bens. Responsabilidade dos interessados e avaliação por perito(s) único(s); 2. O passivo da herança e modo do seu cumprimento: decisões da conferência preparatória e poderes do notário na falta de acordo. O caso de escolha de bens a alienar; IV — As licitações: 1. O modo de licitação: a adjudicação por propostas em carta fechada e por negociação particular; 2. Os bens não licitáveis; 3. A legitimidade para licitar; 4. Os efeitos das licitações; V — Conclusão
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 3 (2015), p. 75-97
Assuntos: Regime jurídico do processo de inventário | Direito das sucessões | Herança
Veja também: Câmara, Carla
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico do processo de inventário (Lei n.º 23/2013, de 05 de março) : breves notas práticas (à luz do novo código de processo civil - Lei n.º 41/2013, de 26 de junho)
Autor(es): Filipe César Vilarinho Marques
Resumo: I. Estrutura geral do processo: II. Competência: a) Competência territorial; b) Litispendência; c) Tribunal competente; d) Competência do Ministério Público; III. A tramitação do processo: a) Apresentação do requerimento; b) Citação do cabeça-de-casal, compromisso de honra e declarações; c) Citações; d) Representação por advogado; IV. Breve referência ao regulamento N.º 650/2012, de 27 de Julho
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 3 (2015), p. 99-162
Assuntos: Regime jurídico do processo de inventário | Direito processual civil
Veja também: Marques, Filipe César Vilarinho
Localização: PP.316 (CEJ)