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Base bibliográfica geral
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Título: Uma teoria acerca do abuso do direito na jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Vitor Fazendeiro
Resumo: Introdução. 1. Uma evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 3-16
Assuntos: Justiça tributária | Abuso de direito | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Fazendeiro, Vitor
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar em matéria tributária
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Resumo: O presente escrito procura fornecer um quadro compreensivo das temáticas relativas ao contencioso cautelar em matéria tributária. Constatando-se logo de início a existência de dificuldades de natureza linguístico-terminológica, impõe-se um trabalho de delimitação conceptual, abordando-se após isso o tratamento das respetivas características e do respetivo fundamento axiológico-constitucional [...]
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 3-13
Assuntos: Justiça tributária | Tutela cautelar
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar em contexto tributário : a impossibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 12 (abr.-jun. 2016), p. 3-12
Assuntos: Justiça tributária | Direito tributário | Tutela cautelar | Contribuinte
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Residência fiscal em IRS
Autor(es): Susana Estêvão Gonçalves
Resumo: 1. Nota introdutória: justificação do tema. 2. Conceito de residência fiscal. 2.1. Critérios e presunções previstos no Código do IRS. 2.2. Domicílio fiscal versus residência fiscal. 2.3. (In)existência de extensão de residência fiscal em Portugal por ausência de residência fiscal em Estado Terceiro. 3. Residência parcial. 4. Residência individualizada - Tributação separada
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 23-31
Assuntos: Justiça tributária | Residência fiscal | IRS
Veja também: Gonçalves, Susana Estêvão
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Relevância fiscal dos gastos suportados com a apólice de seguro de grupo
Autor(es): Pedro Marinho Falcão, Adriana Monteiro
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 04 (abr.-jun. 2014), p. 26-28
Assuntos: Justiça tributária | Seguro de grupo
Veja também: Falcão, Pedro Marinho | Monteiro, Adriana
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre o regime da tributação dos residentes não habituais
Autor(es): Hélder Borges Vilela
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 13 (jul.-set. 2016), p. 16-29
Assuntos: Justiça tributária | Regime de tributação | Residentes não habituais
Veja também: Vilela, Hélder Borges
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Reflexão crítica sobre a tomada de posição do STJ ao n.º 7 do art. 8.º do regulamento geral das infracções tributárias : acórdão do Supremo Tribunal de justiça (3.ª Secção) n.º 11/2004, 28.5.2014, P. 331/04.0TAFIG-B.C1-A.S1
Autor(es): anot. Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 32-45
Assuntos: Justiça tributária | Infracção tributária
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Recursos uniformizadores das decisões arbitrais
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 11 (jan.-mar. 2016), p. 25-32
Assuntos: Justiça tributária | Recurso uniformizador | Decisão arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Prazos em matéria tributária
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Resumo: I. Prazos. II. Caducidade e prescrição
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho : Braga. - ISSN 2182-9780. - N.º 01 (jul.-set. 2013), p. 10-22
Assuntos: Justiça tributária | Prazo prescricional | Prescrição | Prazo
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Políticas fiscais no século XXI : as especificidades dos países periféricos
Autor(es): Glória Teixeira
Resumo: Uma visão global. Os desafios da internacionalização. Os desafios da ciência e da tecnologia: as vantagens e os inconvenientes. Portugal e os desafios do século XXI
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho : Braga. - ISSN 2182-9780. - N.º 01 (jul.-set. 2013), p. 4-9
Assuntos: Justiça tributária | Política fiscal | Globalização
Veja também: Teixeira, Glória
Localização: PP.288 (CEJ)