| Título: | Uma teoria acerca do abuso do direito na jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia | | Autor(es): | Vitor Fazendeiro | | Resumo: | Introdução. 1. Uma evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 3-16 | | Assuntos: | Justiça tributária | Abuso de direito | Jurisprudência do TJUE | | Veja também: | Fazendeiro, Vitor | | Localização: | |
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| Título: | Tutela cautelar em matéria tributária | | Autor(es): | Joaquim Freitas da Rocha | | Resumo: | O presente escrito procura fornecer um quadro compreensivo das temáticas relativas ao contencioso cautelar em matéria tributária. Constatando-se logo de início a existência de dificuldades de natureza linguístico-terminológica, impõe-se um trabalho de delimitação conceptual, abordando-se após isso o tratamento das respetivas características e do respetivo fundamento axiológico-constitucional [...] | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 3-13 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tutela cautelar | | Veja também: | Rocha, Joaquim Freitas da | | Localização: | |
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| Título: | Residência fiscal em IRS | | Autor(es): | Susana Estêvão Gonçalves | | Resumo: | 1. Nota introdutória: justificação do tema. 2. Conceito de residência fiscal. 2.1. Critérios e presunções previstos no Código do IRS. 2.2. Domicílio fiscal versus residência fiscal. 2.3. (In)existência de extensão de residência fiscal em Portugal por ausência de residência fiscal em Estado Terceiro. 3. Residência parcial. 4. Residência individualizada - Tributação separada | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 23-31 | | Assuntos: | Justiça tributária | Residência fiscal | IRS | | Veja também: | Gonçalves, Susana Estêvão | | Localização: | |
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| Título: | Reflexão crítica sobre a tomada de posição do STJ ao n.º 7 do art. 8.º do regulamento geral das infracções tributárias : acórdão do Supremo Tribunal de justiça (3.ª Secção) n.º 11/2004, 28.5.2014, P. 331/04.0TAFIG-B.C1-A.S1 | | Autor(es): | anot. Fernando Conde Monteiro | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 32-45 | | Assuntos: | Justiça tributária | Infracção tributária | | Veja também: | Monteiro, Fernando Conde | | Localização: | |
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| Título: | Políticas fiscais no século XXI : as especificidades dos países periféricos | | Autor(es): | Glória Teixeira | | Resumo: | Uma visão global. Os desafios da internacionalização. Os desafios da ciência e da tecnologia: as vantagens e os inconvenientes. Portugal e os desafios do século XXI | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho : Braga. - ISSN 2182-9780. - N.º 01 (jul.-set. 2013), p. 4-9 | | Assuntos: | Justiça tributária | Política fiscal | Globalização | | Veja também: | Teixeira, Glória | | Localização: | |
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