| Título: | O último bastião na luta contra os desvios do IVA : as medidas antifraude na nova reforma | | Autor(es): | Luís Aires | | Resumo: | 1. A cooperação administrativa e a troca de informações fiscais como instrumento de colaboração dos Estados-Membros. 1.1. Modalidades de troca de informação. 1.2. Limites à troca de informações. 1.3. Convenção Multilateral sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal. 2. Breve referência ao FATCA - foreign account tax compliance act e CRS - common reporting standard. A fraude no IVA enquanto fenómeno de erosão das bases tributárias na União Europeia. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 23 (jan.-mar. 2019), p. 41-51 | | Assuntos: | Justiça tributária | Direito fiscal | IVA | Tributação internacional | | Veja também: | Aires, Luís | | Localização: | |
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| Título: | Tutela cautelar em matéria tributária | | Autor(es): | Joaquim Freitas da Rocha | | Resumo: | O presente escrito procura fornecer um quadro compreensivo das temáticas relativas ao contencioso cautelar em matéria tributária. Constatando-se logo de início a existência de dificuldades de natureza linguístico-terminológica, impõe-se um trabalho de delimitação conceptual, abordando-se após isso o tratamento das respetivas características e do respetivo fundamento axiológico-constitucional [...] | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 3-13 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tutela cautelar | | Veja também: | Rocha, Joaquim Freitas da | | Localização: | |
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| Título: | Tributações autónomas sobre gastos : um olhar histórico | | Autor(es): | José Pedro Carvalho | | Resumo: | Introdução. Desenvolvimento histórico das tributações autónomas sobre gastos. Apreciação do desenvolvimento histórico das tributações autónomas sobre gastos. Estado actual das tributações autónomas sobre gastos. Epílogo | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 16 (abr.-jun. 2017), p. 15-52 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tributação autónoma | | Veja também: | Carvalho, José Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Tributações autónomas : caracterização, natureza jurídica e (in)constitucionalidade | | Autor(es): | Teresa Lourenço Cardosa | | Resumo: | Introdução. 1. Evolução histórica. 2. Aplicação no tempo. 3. Da dedutibilidade das tributações autónomas em sede de IRC. 3.1. Regime vigente até ao final de 2013. 3.2. Regime actual. 4. Natureza jurídica. 4.1. O que pensa a jurisprudência acerca da natureza jurídica das tributações autónomas. 4.2. Posição da doutrina da natureza jurídica das tributações autónomas. 4.3. A tributação autónoma como imposto autónomo com finalidades extrafiscais. 5. Relação das tributações autónomas com a Constituição. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 17 (jul.-set. 2017), p. 23-50 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação autónoma | IRC | | Veja também: | Cardosa, Teresa Lourenço | | Localização: | |
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| Título: | A tributação dos rendimentos de capitais nos seguros e operações do ramo "vida e fundos de pensões | | Autor(es): | Luís Poças | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A previsão da norma de incidência tributária. 3. Os pressupostos da previsão normativa à luz da gíria de seguros. 4. A determinação de outros pressupostos. 5. A beneficiação fiscal e o respetivo fundamento. 6. As modificações da norma e a sua aplicação no tempo. 7. Dificuldades operacionais. 8. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 09 (jul.-set. 2015), p. 26-45 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tributação dos rendimentos de capitais | Seguro | Pensões | | Veja também: | Poças, Luís | | Localização: | |
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| Título: | A tributação do jogo online e da base territorial em Portugal | | Autor(es): | Leonardo Marques dos Santos | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O imposto especial do jogo. 3. O IEJ nas apostas hípicas mútuas de base territorial. 4. O imposto do selo. 5. O imposto especial do jogo online. 6. O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 14-22 | | Assuntos: | Justiça tributária | Jogo | Jogo online | Portugal | | Veja também: | Santos, Leonardo Marques dos | | Localização: | |
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| Título: | A tributação autónoma das despesas não documentadas : uma norma antiabuso? | | Autor(es): | Brisa Paim Duarte, Natália de Almeida Moreno | | Resumo: | 1. Introdução. 2. As despesas não documentadas. 3. Tributação autónoma sobre as despesas não documentadas: uma norma antiabuso? 3.1. A presunção de prejuízo para a fazenda pública na não documentação de despesas. 3.2. A presunção de prejuízo para a fazenda pública por não pagamento do IVA ou de outros impostos que fossem devidos em relação às transações efetuadas. 3.3. A presunção de prejuízo para a fazenda pública por ausência de declaração e pagamento do IRS e do IRC por terceiros que obtiveram receitas em relações comerciais mantidas com contribuintes objeto de tributação autónoma. 4. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 19 (jan.-mar. 2018), p. 3-24 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tributação autónoma | Despesas não documentadas | | Veja também: | Duarte, Brisa Paim | Moreno, Natália de Almeida | | Localização: | |
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| Título: | A transparência fiscal no código contributivo | | Autor(es): | Miguel Marques Rocha | | Resumo: | 1. Considerações introdutórias. 1.1. Breve nota sobre o regime de tributação do rendimento das sociedades de profissionais e dos seus sócios (pessoas singulares). 2. O regime contributivo aplicável aos sócios de sociedades profissionais sujeitas ao regime de transparência fiscal. 2.1. O art. 133.º, n.º 1, alínea b), CRCSPSS. 2.2. O âmbito da exclusão prevista no art. 63.º, alínea d), do CRCSPSS. 3. Regime contributivo das entidades contratantes. 3.1. O regime geral. 3.2. O caso dos sócios de sociedades profissionais transparentes. 4. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 07 (jan.-mar. 2015), p. 24-30 | | Assuntos: | Justiça tributária | Regime tributário | Regime contributivo | | Veja também: | Rocha, Miguel Marques | | Localização: | |
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| Título: | Uma teoria acerca do abuso do direito na jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia | | Autor(es): | Vitor Fazendeiro | | Resumo: | Introdução. 1. Uma evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 3-16 | | Assuntos: | Justiça tributária | Abuso de direito | Jurisprudência do TJUE | | Veja também: | Fazendeiro, Vitor | | Localização: | |
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