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Base bibliográfica geral
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Título: Os vogais da junta de Freguesia e a desconhecida eficácia da sua eleição : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 9.10.2014, P. 583/14
Autor(es): anot. Maria José Castanheira Neves
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 112 (jul.-ago. 2015), p. 30-40
Assuntos: Justiça administrativa | Eleições | Autarquia local | Contencioso eleitoral
Veja também: Neves, Maria José Castanheira
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A via de facto perante o juiz administrativo : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 22.11.2012, P. 5515/09
Autor(es): anot. José Carlos Vieira de Andrade
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 104 (mar.-abr. 2014), p. 38-46
Assuntos: Justiça administrativa | Competência dos tribunais | Expropriação | Jurisprudência | Via de facto
Veja também: Andrade, José Carlos Vieira de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O véu da evidência na justiça administrativa : à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação
Autor(es): Luis Filipe Colaço Antunes, Joana Costa e Nora
Resumo: 1. A aproximação filosófica à teoria da evidência. 2. Delimitação jurídico-conceptual. 3. O significado da evidência para o juiz administrativo: erro manifesto de apreciação ou erro manifesto de qualificação jurídica? 4. Síntese final
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 108 (nov.-dez. 2014), p. 3-13
Assuntos: Justiça administrativa
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço | Nora, Joana Costa e
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Urgência e recursos - a apelação autónoma das decisões interlocutórias : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 15.4.2010, P. 5959/10
Autor(es): anot. Elisabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 83 (Set.-Out. 2010), p. 41-53
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso de apelação | Impugnação | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Unicidade do processo causal danoso e separação de jurisdições : o novo n.º2 do art. 4.º do ETAF à prova : acórdão do Tribunal dos Conflitos de 17.5.2018, P. 52/17
Autor(es): anot. Miguel Assis Raimundo
Resumo: Fundo resolução - responsabilidade civil de entidades públicas jurisdição administrativa
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 132 (nov.-dez. 2018), p. 18-30
Assuntos: Justiça administrativa | Jurisdição administrativa | Conflito de jurisdição | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A União Europeia, a tributação automóvel e o reenvio prejudicial : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 27.01.2010, P. 766/09
Autor(es): Inês Quadros
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 81 (Maio-Jun. 2010), p. 12-29
Assuntos: Direito comunitário | Tributação automóvel | Imposto automóvel | União Europeia
Veja também: Quadros, Inês
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Um por todos... ou "juntos até que a morte os separe"? : agrupamentos e litisconsórcio no contencioso pré-contratual
Autor(es): Marco Caldeira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 8-22
Assuntos: Justiça administrativa | Litisconsórcio | Contencioso pré-contratual
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP..207 (CEJ)

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Título: Uma reclamação indesejada, verdadeira armadilha contra actionem : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 3/2012, P. 420/12, de 5.6.2012
Autor(es): anot. Armindo Ribeiro Mendes
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2013 . - ISSN 0873-6294. - N.º 97 (jan.-fev. 2013), p. 26-36
Assuntos: Justiça administrativa
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Uma decisão do STA com estilo, mas com pontos fracos : Acórdão do STA (1.ª Secção) de 20.3.2014, P. 965/13
Autor(es): anot. Pedro Costa Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 37-45
Assuntos: Justiça administrativa | Inspecção | Veículo | Responsabilidade civil | Jurisprudência
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A tutela pré-cautelar em revisão : breves reflexões
Autor(es): Fernanda Maças
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 106 (jul.-ago. 2014), p. 103-110
Assuntos: Justiça administrativa | Tutela pré-cautelar
Veja também: Maças, Fernanda
Localização: PP.207 (CEJ)