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Base bibliográfica geral
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Título: Venda executiva e o conceito do terceiro para efeitos de registo : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9.1.2007, Proc. 1510/06
Autor(es): anot. Heinrich Ewald Hörster
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 23 (Jul./Set. 2008), p. 53 - 66
Assuntos: Direito civil | Venda executiva
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Um novo papel para o Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): António Quirino Duarte Soares
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº Número Especial 01 (Dez. 2010), p. 91-100
Assuntos: Supremo Tribunal de Justiça | Estatuto dos magistrados
Veja também: Soares, António Quirino Duarte
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Um juiz de paz para a paz dos juízes (?) : breve análise das competências e do funcionamento dos Julgados de Paz : perspectiva crítica
Autor(es): ; Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 15 (Jul./Set. 2006), p. 15 - 31
Assuntos: Julgados de paz | Justiça restaurativa | Direito comparado
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Um breve olhar sobre o duplo grau de jurisdição em matéria de facto
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº Número Especial 01 (Dez. 2010), p. 80-90
Assuntos: Matéria de facto | Jurisdição em matéria de facto | Impugnação da decisão
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Terceiros para efeitos de registo e a segurança jurídica
Autor(es): Luís M. Couto Gonçalves
Resumo: Introdução; 1. A discussão acerca do conceito de terceiros; 2. Posição adoptada; 3. Perpectiva de iure condenado
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 11 (Jul./Set. 2005), p. 26 -32
Assuntos: Registo predial | Princípio de segurança jurídica
Veja também: Gonçalves, Luís M. Couto
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Terá o empreiteiro direito de retenção no âmbito de um contrato de empreitada?
Autor(es): Cláudia Alexandra dos Santos Silva
Resumo: Introdução. Direito comparado e evolução em Portugal. Alguns aspetos sobre o direito de retenção. 1. Doutrina a favor do direito de retenção do empreitada. 2. Doutrina contra o direito de retenção do empreiteiro. Sobre que coisas pode o empreiteiro exercer direito de retenção? Poderá reter coisas próprias? Poderá haver direito de retenção sobre coisas da propriedade de terceiros? Análise de jurisprudência
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 3-10
Assuntos: Direito privado | Contrato de empreitada
Veja também: Silva, Cláudia Alexandra dos Santos
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Sobre o pedido infundado de declaração de insolvência : acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.04.2008, Proc. 7065/07
Autor(es): anot. Rita Fabiana da Mota Soares
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 32 (Out.-Dez. 2010), P. 71-89
Assuntos: Direito privado | Insolvência | Recuperação de empresa
Veja também: Soares, Rita Fabiana da Mota
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Sobre a indicação da qualidade de gerente de uma sociedade por quotas : acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 1/2002 de 6 de Dezembro de 2001, Proc. 3370/00 - 6.ª Secção
Autor(es): anot. Alexandre Soveral Martins
Resumo: A indicação da qualidade de gerente prescrita no n.º 4 do art. 260.º do CSC pode ser deduzida, nos termos do art. 217.º do CC, de factos que, com toda a probalidade, a revelem
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 2 (Abr./Jun. 2003), p. 20-28
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade por quotas | Sociedade comercial
Veja também: Martins, Alexandre Soveral
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Simulação : simulação relativa : formalismo legal
Autor(es): ; Heinrich Ewald Hörster
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 19 (Jul./Set. 2007), p. 3 - 28
Assuntos: Código Civil | Simulação | Formalismo jurídico
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Ser ou não ser marca de prestígio : Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29.4.2014, Apelação 584/06
Autor(es): anot. Maria Miguel Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 47 (jul.-set. 2014), p. 56-65
Assuntos: Direito privado | Direito de Marcas | Marcas e patentes | Propriedade industrial | Jurisprudência
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.259 (CEJ)