| Título: | Terá o empreiteiro direito de retenção no âmbito de um contrato de empreitada? | | Autor(es): | Cláudia Alexandra dos Santos Silva | | Resumo: | Introdução. Direito comparado e evolução em Portugal. Alguns aspetos sobre o direito de retenção. 1. Doutrina a favor do direito de retenção do empreitada. 2. Doutrina contra o direito de retenção do empreiteiro. Sobre que coisas pode o empreiteiro exercer direito de retenção? Poderá reter coisas próprias? Poderá haver direito de retenção sobre coisas da propriedade de terceiros? Análise de jurisprudência | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 3-10 | | Assuntos: | Direito privado | Contrato de empreitada | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Silva, Cláudia Alexandra dos Santos | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a indicação da qualidade de gerente de uma sociedade por quotas : acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 1/2002 de 6 de Dezembro de 2001, Proc. 3370/00 - 6.ª Secção | | Autor(es): | anot. Alexandre Soveral Martins | | Resumo: | A indicação da qualidade de gerente prescrita no n.º 4 do art. 260.º do CSC pode ser deduzida, nos termos do art. 217.º do CC, de factos que, com toda a probalidade, a revelem | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 2 (Abr./Jun. 2003), p. 20-28 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade por quotas | Sociedade comercial | | Veja também: | Martins, Alexandre Soveral | | Localização: | |
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