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Base bibliográfica geral
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Título: A violação de ordem pública como fundamento de anulação de sentenças arbitrais : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10.07.2008, Proc. 1698/08
Autor(es): anot. por Assunção Cristas, Mariana França Gouveia
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 29 (Jan.-Mar. 2010), p. 41-56
Assuntos: Direito privado | Ordem pública | Sentença arbitral | Decisão arbitral | Recurso
Veja também: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Venda executiva e o conceito do terceiro para efeitos de registo : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9.1.2007, Proc. 1510/06
Autor(es): anot. Heinrich Ewald Hörster
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 23 (Jul./Set. 2008), p. 53 - 66
Assuntos: Direito civil | Venda executiva
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O valor do registo provisório da aquisição na insolvência do promitente-alienante : Acórdão do STJ de 12.05.2011, Proc. 5151/2006
Autor(es): anotado por Catarina Serra
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 38 (Abr. - Jun. 2012), p. 52-67
Assuntos: Direito das obrigações | Insolvência | Contrato promessa | Recusa de cumprimento
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O valor das palavras : as ligações publicitárias em rede e o uso das marcas : Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23.3.2010, Procs. C-236/08 a C-238/08
Autor(es): ; anot. Cláudia Trabuco
Resumo: Marcas. Internet. Motor de busca. Publicidade a partir de palavras-chave ("Keyword advertising"). Exibição, a partir de palavras-chave que correspondem a marcas, de links para sítios de concorrentes dos titulares das referidas marcas ou para sítios nos quais são propostos produtos de imitação. Directiva 89/104/CEE. Art. 5.º Reg. (CE) n.º 40/94. Art. 9.º. Responsabilidade do operador do motor de busca. Directiva 2000/31/CE ("Directiva sobre o comércio electrónico").
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 35 (Jul.-Set. 2011), p. 3-21
Assuntos: Direito privado | Internet | Comércio electrónico | Marcas e patentes | Publicidade
Veja também: Trabuco, Cláudia
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Títulos executivos perpétuos? : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 847/2014, de 3.12.2014, Proc. 537/14
Autor(es): anot. Miguel Teixeira de Sousa
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 48(out.-dez. 2014), p. 3-16
Assuntos: Direito privado | Títulos executivos | Jurisprudência
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Testamento, usura e bons costumes : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23-06-2016, P. 1579/14.5TBVNG.P1.S1
Autor(es): anot. Fernando Oliveira e Sá
Resumo: Versando sobre a aplicabilidade do regime dos negócios usurários ao testamento e a sua possível anulabilidade
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 63 (jul.-set. 2018), p. 33-51
Assuntos: Herança | Testamento | Usura | Anulação de testamento | Direito das sucessões | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Sá, Fernando Oliveira e
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Terceiros para efeitos de registo e a segurança jurídica
Autor(es): Luís M. Couto Gonçalves
Resumo: Introdução; 1. A discussão acerca do conceito de terceiros; 2. Posição adoptada; 3. Perpectiva de iure condenado
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 11 (Jul./Set. 2005), p. 26 -32
Assuntos: Registo predial | Princípio de segurança jurídica
Veja também: Gonçalves, Luís M. Couto
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Terá o empreiteiro direito de retenção no âmbito de um contrato de empreitada?
Autor(es): Cláudia Alexandra dos Santos Silva
Resumo: Introdução. Direito comparado e evolução em Portugal. Alguns aspetos sobre o direito de retenção. 1. Doutrina a favor do direito de retenção do empreitada. 2. Doutrina contra o direito de retenção do empreiteiro. Sobre que coisas pode o empreiteiro exercer direito de retenção? Poderá reter coisas próprias? Poderá haver direito de retenção sobre coisas da propriedade de terceiros? Análise de jurisprudência
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 3-10
Assuntos: Direito privado | Contrato de empreitada | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Silva, Cláudia Alexandra dos Santos
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A taxa de juro Euribor negativa e os seus efeitos sobre os contratos de crédito
Autor(es): Miguel Pestana de Vasconcelos
Resumo: 1. A taxa de juro na sua globalidade atinge valores negativos. 1.1. O regime do DL n.º 240/2006, de 20/12. 1.2. A carta circular do Banco de Portugal n.º 26/2015/DSC. 1.3. A interpretação contratual. 2. A taxa Euribor atinge um valor negativo, mas a taxa globalmente considerada mantém-se em valores positivos. 2.1. O regime do DL n.º 240/2006, de 20/12. 2.2. A interpretação contratual. 3. Cláusulas de limitação da descida das taxas de juro
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 59 (jul.-set. 2017), p. 14-26
Assuntos: Taxa de juro | Euribor | Contrato de crédito | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Vasconcelos, Miguel Pestana de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: As sociedades em formação : sombras e luzes
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 14 (Abr./Jun. 2006), p. 25-42
Assuntos: Direito privado | Direito comparado | Sociedades | Direito societário europeu
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.259 (CEJ)