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Base bibliográfica geral
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Título: Código civil - livro do cinquentenário
Autor(es): coord. António Menezes Cordeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 2 vol. ; 24 cm
Notas: Centro de Investigação de Direito Privado
Contém: Vol. I: Homenagem ao Prof. Doutor Fernando Pessoa Jorge. - 824 p. - ISBN 978-972-40-7856-4. Vol. II: Em memória do Prof. Doutor Eduardo dos Santos Júnior. - 888 p. - ISBN 978-972-40-7857-1
Assuntos: Código civil | Direito civil | Arrendamento | Direito das obrigações
CDU: 347.1
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: DVI.686 (CEJ) V.1 - 30000032841
DVI.686 (CEJ) V.2 - 30000032842

Capa

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Título: Cinco décadas de normas de proteção em Portugal : evolução jurídico-científica
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Resumo: I. As normas de proteção na ordem jurídica portuguesa. II. A doutrina do Código Civil Português de 1867 e a emergência da separação entre a ilicitude e a culpa. III. A emergência das normas de proteção e da separação entre direitos subjetivos e interesses juridicamente protegidos nos trabalhos preparatórios do Código Civil de 1967. IV. A consagração legal das normas de proteção no Código Civil Português de 1966; evolução doutrinária. V. A emergência da proteção delitual dos interesses patrimoniais puros. VI. Perspetivas de evolução
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 49-80
Assuntos: Direito civil | Direitos subjetivos | Responsabilidade civil
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Sociedades civis e deveres de lealdade dos sócios : ponto de partida de uma construção unitária dos deveres de lealdade nas sociedades civis e comerciais
Autor(es): Ana Perestrelo de Oliveira
Resumo: 1. A sociedade civil como local privilegiado de "nascimento " dos deveres de lealdade dos sócios. 2. O fundamento dos deveres de lealdade dos sócios. O princípio da boa-fé: 2.1. O fundamento operativo da boa-fé no caso concreto: 2.1.1. O princípio da proteção da confiança; 2.1.2. O dever de prosseguir o interesse ou o fim social; 2.1.3. Da correlação poder-responsabilidade à "ligação especial". 3. O conteúdo dos deveres de lealdade dos sócios
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 81-96
Assuntos: Direito das sociedades | Dever de lealdade | Sócio
Veja também: Oliveira, Ana Perestrelo de
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Quatro proposições em torno da vinculação debitória, revisitando o código civil de 1966, no seu cinquentenário : impossibilidade, abuso do direito, alteração das circunstâncias e diligência exigível
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. Introdução. 2. A impossibilidade do Código Civil é absoluta. 3. A boa-fé não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento do princípio de proporcionalidade entre custos do devedor e vantagens do credor. 4. A alteração das circunstâncias não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento de modificação ou resolução do contrato em casos de desproporção insuportável entre prestações. 5. A diligência do bom pai de família conforma a medida e o limite dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, distinguindo-se uma diligência preparatória e uma diligência reativa, podendo ocorrer variações externas do esforço em relação ao projetado
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 163-184
Assuntos: Código Civil | Devedor | Credor | Direito das obrigações
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Da impenhorabilidade convencional prevista no artigo 602.° do código civil : contributo para a análise do seu regime e dos seus limites
Autor(es): António Garcia Rolo
Resumo: 1. Introdução. 2. Regime jurídico da limitação convencional da responsabilidade patrimonial do devedor. 3. Breve nota comparatística: 3.1. Alemanha: A admissão geral da limitação convencional da responsabilidade patrimonial e contratos de execução; 3.2. A proibição constante da segunda parte do artigo 2740 do Códice Civile italiano; 3.3. Afigura da cláusula de non-recourse no Direito norte-americano. 4. Efeitos da convenção de impenhorabilidade na ação executiva. 5. Limites: 5.1. Limites qualitativos: o caso dos direitos indisponíveis - uma correspondência entre indisponibilidade e irrenunciabilidade do direito; 5.2. Limites quantitativos? Impenhorabilidade convencional da qual resulte insuficiência do património penhorado para a satisfação do crédito exequendo: 5.2.1. Insuficiência originária do património penhorável para satisfação do crédito exequendo; 5.2.2. A insuficiência superveniente do património para satisfação do crédito exequendo. 6. Conclusão
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 97-119
Assuntos: Responsabilidade patrimonial | Devedor | Direito comparado
Veja também: Rolo, António Garcia
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil por conduta médica : alguns subsídios
Autor(es): Catarina Salgado
Resumo: 1. Razão de ordem. 2. O ato médico. 3. As legis artis. 4. O erro médico. 5. Tipo de responsabilidade civil. 6. O ónus da prova. 7. Notas conclusivas
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 185-200
Assuntos: Responsabilidade civil | Erro médico | Prova
Veja também: Salgado, Catarina
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Os institutos parassucessórios e a sua relevância para o direito sucessório português no séc. XXI
Autor(es): Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais
Resumo: 1. Identificação do problema. 2. A proibição de pactos sucessórios na ordem jurídica portuguesa: perspetiva evolutiva e crítica. 3. A ratio da proibição de pactos sucessórios no direito português: perspetiva crítica. 4. Os institutos parassucessórios: delimitação dos contornos da figura e sua presença no direito português. 5. A relevância dos institutos parassucessórios para o Direito Sucessório português: perspetiva de iure constituto. 6. A relevância dos institutos parassucessórios para o Direito Sucessório português: perspetiva de iure constituendo
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 245-271
Assuntos: Direito sucessório | Pacto sucessório | Sucessão
Veja também: Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Breves considerações sobre os poderes potestativos
Autor(es): David de Oliveira Festas
Resumo: 1. Introdução. 2. Caracterização e estrutura: 2.1. Preliminares; 2.2. Estrutura e sinais distintivos; 2.3. Fundamento; 2.4. Classificações. 3. Exercício: 3.1. Preliminares; 3.2. Justificação; 3.3. Revogação; 3.4. Aposição de condição ou termo. 4. Vicissitudes: 4.1. Transmissão; 4.2. Extinção. 5. Conceito. 6. Natureza jurídica: 6.1. Considerações gerais; 6.2. Poder potestativo, poder jurídico e competência; 6.3. Poder potestativo e capacidade; 6.4. Poder potestativo e liberdade; 6.5. Poder potestativo e direito subjetivo
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 301-367
Assuntos: Direito civil | Direito potestativo | Direito subjectivo
Veja também: Festas, David de Oliveira
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: A alteração das circunstâncias em sistema móvel
Autor(es): Diogo Pereira Duarte
Resumo: 1. O Código Vaz Serra e as alterações de circunstâncias. 2. Aproximação ao regime e às suas dificuldades. 3. O problema da dispositividade. 4. Demarcação perante outros regimes concorrentes. 5. As "condições de admissibilidade": alteração na base do negócio; contrariedade à boa fé; variação anormal; lesão; riscos próprios do contrato. 6. Os efeitos: introdução; modificação e resolução do contrato. 7. Alteração das circunstâncias em sistema móvel
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 407-462
Assuntos: Direito civil | Alteração das circunstâncias | Resolução de contrato
Veja também: Duarte, Diogo Pereira
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: A lei reguladora dos negócios jurídicos, da representação, da prescrição e da caducidade no código civil português
Autor(es): Elsa Dias Oliveira
Resumo: Introdução. 1. Os negócios jurídicos: 1.1. Regra geral; 1.2. Valor negocial de comportamentos e do silêncio; 1.3. A forma do negócio jurídico. 2. A representação: 2.1. A representação legal; 2.2. A representação orgânica; 2.3. A representação voluntária. 3. A prescrição e a caducidade. Conclusão
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 463-486
Assuntos: Direito civil | Negócio jurídico | Representação
Veja também: Oliveira, Elsa Dias
Localização: DVI.686 (CEJ)