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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão de créditos e de dívidas : sub-rogação
Autor(es): José Alves de Brito
Resumo: 1. Sub-rogação pessoal e sub-rogação real. 2. Transmissão de créditos pelo cumprimento e sub-rogação do credor ao devedor (art. 606.º do CC). 3. Transmissão de créditos pelo cumprimento e cessão de créditos. 4. Transmissão de créditos pelo cumprimento e direito de regresso. 5. Pressupostos comuns a todas as modalidades de transmissão de créditos pelo pagamento: a) fungibilidade da prestação; b) ato de cumprimento ou ato equiparado. 6. Modalidades: a sub-rogação convencional e a sub-rogação legal. Perigos que a terminologia encerra. 7. Modalidades: a sub-rogação pelo credor. Os requisitos do cumprimento e da declaração do credor. 8. Modalidades: a sub-rogação pelo devedor. Superação do obstáculo teórico e requisitos. 9. Modalidades: a sub-rogação pelo devedor em consequência de mútuo de dinheiro ou outra coisa fungível. Requisitos de forma, natureza do mútuo, e declaração expressa do devedor. 10. Sub-rogação legal. a) sub-rogação do garante; b) o terceiro diretamente interessado na satisfação do crédito. 11. A limitação da transmissão do crédito à medida da satisfação dada aos direitos do credor. 12. A regra nemo contra se subrogasse censetur (artigo 593.º, nº 2 do CC). Dúvidas que a mesma acarreta. 13. A regra do concurso existindo uma pluralidade de sub-rogados. 14. Transmissão de garantias e acessórios. 15. A oponibilidade da transmissão do crédito ao devedor e a terceiros. 16. Meios de defesa oponíveis pelo devedor ao sub-rogado. 17. Regras da cessão de créditos aplicáveis à sub-rogação. 18. Natureza. 19. Algumas previsões legais de sub-rogação
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 127-166
Assuntos: Código Civil | Subrogação | Transmissão de créditos
Veja também: Brito, José Alves de
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: A transação no Código Civil francês : dos antecedentes até à recente reforma de 2016
Autor(es): Tiago Soares da Fonseca
Resumo: 1. Antecedentes: o movimento da pré-codificação francesa. 2. A transação no Code: 2.1. Do quase esquecimento à sua consagração; 2.2. As regras básicas. 3. Da proposta coletiva de reforma da transaction de 2013. 4. Da proposta individual de alteração da transaction de Thomas Clay. 5. A modificação da transação com a Loi n.º 2016-1547, de 18 de novembro de 2016, de modernização da justiça do século XXI: 5.1. Trabalhos preparatórios; 5.2. Alterações da transação
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 849-888
Assuntos: Direito civil | Código Civil | França
Veja também: Fonseca, Tiago Soares da
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Sociedades civis e deveres de lealdade dos sócios : ponto de partida de uma construção unitária dos deveres de lealdade nas sociedades civis e comerciais
Autor(es): Ana Perestrelo de Oliveira
Resumo: 1. A sociedade civil como local privilegiado de "nascimento " dos deveres de lealdade dos sócios. 2. O fundamento dos deveres de lealdade dos sócios. O princípio da boa-fé: 2.1. O fundamento operativo da boa-fé no caso concreto: 2.1.1. O princípio da proteção da confiança; 2.1.2. O dever de prosseguir o interesse ou o fim social; 2.1.3. Da correlação poder-responsabilidade à "ligação especial". 3. O conteúdo dos deveres de lealdade dos sócios
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 81-96
Assuntos: Direito das sociedades | Dever de lealdade | Sócio
Veja também: Oliveira, Ana Perestrelo de
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil por conduta médica : alguns subsídios
Autor(es): Catarina Salgado
Resumo: 1. Razão de ordem. 2. O ato médico. 3. As legis artis. 4. O erro médico. 5. Tipo de responsabilidade civil. 6. O ónus da prova. 7. Notas conclusivas
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 185-200
Assuntos: Responsabilidade civil | Erro médico | Prova
Veja também: Salgado, Catarina
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato : artigos 432-436 do código civil
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. A resolução e as causas da extinção do contrato. 3. Os pressupostos da resolução. 4. A efetivação da resolução: o modo e o tempo. 5. Os efeitos da resolução
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 765-778
Assuntos: Direito das obrigações | Resolução de contrato
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: A representação voluntária em direito civil : breve síntese de um ensaio de reconstrução dogmática
Autor(es): Pedro de Albuquerque
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 615-629
Assuntos: Direito civil | Representação voluntária
Veja também: Albuquerque, Pedro de
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil : esboços para novas soluções face aos novos tempos
Autor(es): M. Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Introdução. 2. A questão da natureza negocial da fiança. 3. Forma da declaração de fiança. 4. Limites da vinculação fidejussória. 5. Reforço da garantia. 6. Benefício da excussão. 7. Fiança e habitação própria permanente do fiador. 8. Extinção da fiança. 9. Extinção da fiança por oposição à renovação ou por denúncia. 10. Extinção da fiança por sobregarantia iuris et de jure presumida. 11. Cessação do status que determinou a prestação de fiança. 12. Fiança e perda do benefício do prazo. 13. Pluralidade de fiadores e benefício da divisão. 14. Conclusões
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 295-328
Assuntos: Código Civil | Fiança | Fiador
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: O que a eficácia externa das obrigações é e o que não é
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira
Resumo: I Introdução. II. O que é a eficácia externa das obrigações. III. O que não é a eficácia externa das obrigações. IV. A eficácia externa dos direitos de crédito no contexto da ação negatória e do enriquecimento sem causa. V. A importância de não circunscrever a eficácia externa à responsabilidade civil: congruência entre a tutela negatória e a tutela delitual do direito de crédito. Eficácia externa das obrigações nos casos de lesão da «titularidade do crédito» por terceiro
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 347-389
Assuntos: Direito de crédito | Enriquecimento sem causa | Direito das obrigações
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Quatro proposições em torno da vinculação debitória, revisitando o código civil de 1966, no seu cinquentenário : impossibilidade, abuso do direito, alteração das circunstâncias e diligência exigível
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. Introdução. 2. A impossibilidade do Código Civil é absoluta. 3. A boa-fé não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento do princípio de proporcionalidade entre custos do devedor e vantagens do credor. 4. A alteração das circunstâncias não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento de modificação ou resolução do contrato em casos de desproporção insuportável entre prestações. 5. A diligência do bom pai de família conforma a medida e o limite dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, distinguindo-se uma diligência preparatória e uma diligência reativa, podendo ocorrer variações externas do esforço em relação ao projetado
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 163-184
Assuntos: Código Civil | Devedor | Credor | Direito das obrigações
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: A proibição do pacto comissório no Código Civil : regra firme ou resquício histórico
Autor(es): Teresa Novo Faria
Resumo: 1. Introdução. 2. Conceito e proibição do pacto comissório: 2.1. Noção; 2.2. Modalidades; 2.3. Breve evolução histórico-dogmática. 3. Ratio legis da proibição do pacto comissário: 3.1. Tutela do devedor necessitado e usura; 3.2. Inderrogabilidade do procedimento judicial ou proibição de autotutela; 3.3. Subtração de bens à garantia geral de todos os credores; 3.4. Interesse geral de evitar a difusão do pacto comissório; 3.5. Teses ecléticas; 3.6. Posição adotada. 4. O pacto marciano e os limites da proibição do pacto comissório. 5. Conclusão
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 811-848
Assuntos: Código Civil | Pacto comissório
Veja também: Faria, Teresa Novo
Localização: DVI.686 (CEJ)