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Base bibliográfica geral
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Título: Vida como um dano : breve reflexão
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Introdução 2. Wrongful birth, wrongful life e wrongful conception actions 2.1. O estado da questão 2.2. Os aspetos dogmáticos 3. A fundamentação da responsabilidade 3.1. O direito à não-existência 3.2. O direito ao aborto 3.3. O direito à autodeterminação da maternidade/paternalidade e ao livre desenvolvimento da personalidade 3.4. A violação de disposições legais de proteção de interesses alheios 3.5. A responsabilidade contratual 4. Os danos ressarcíveis 4.1. A vida como um dano 4.2. Os outros possíveis danos e o preenchimento da responsabilidade 5. O fim da vida e a consideração desta como um dano
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1209-1254
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito à vida | Aborto | Dignidade da pessoa humana | Direitos de personalidade
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Nas vésperas da revolução liberal : relendo a questão político-constitucional, a partir de O Campeão Portuguez
Autor(es): João Carlos Loureiro
Resumo: I- Introdução II- Liberato, liberalismo e constitucionalismo: memória e releitura 1. Liberato: vida e circunstância(s) 2. À espera da (contra)revolução 3. Contra os despotismo(s): em defesa do liberalismo e do constitucionalismo ou saudades das Cortes III- 200 anos depois
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1011-1075
Assuntos: História do direito | Liberalismo | Constitucionalismo | Portugal
Veja também: Loureiro, João Carlos
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Vamos deixar a União Europeia, não vamos deixar a Europa : o Reino Unido depois do Brexit
Autor(es): Kirsty Hayes
Notas: Discurso da Embaixadora Britânica na Universidade de Coimbra, a 2 de fevereiro de 2018
Resumo: 1- Progressos até aqui. 2- Período de implementação. 3- Futura parceria: segurança e defesa. 4- Futura parceria: comércio. 5- Futura parceria: ciência e inovação, educação. 6- Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 1 (2018), p. 779-787
Assuntos: Brexit | Relações internacionais | Reino Unido | União Europeia
Veja também: Hayes, Kirsty
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Usus et habitatio : as raízes romanas do regime dos direitos reais de uso e de habitação consagrado nos códigos civis espanhol e português
Autor(es): António A. Vieira Cura
Resumo: Introdução 1. O direito de uso no direito romano clássico 1.1. Res que podiam ser objecto do usus e res sobre as quais não podia ser constituído o usus 1.2. Constituição e extinção do usus 1.3. O conteúdo do usus e a sua evolução - referência especial ao uso de uma domus e ao uso de um fundus 1.4. A intransmissibilidade do usus 1.5. Algumas obrigações do usuário 2. Alterações introduzidas no direito justinianeu (ou nele consagradas) 2.1. A ampliação do conteúdo do usus 2.2. A habitatio como ius proprium, diferente do uso de uma casa 2.3. Outras alterações 3. As críticas da doutrina à configuração justinianeia da habitatio, a partir do século XVI, e suas consequências 4. Aspectos do regime jurídico dos direitos reais de uso e de habitação consagrado nos códigos civis espanhol e português que têm as suas raízes no direito romano 4.1. Código Civil espanhol 4.2. Código Civil português actual 5. Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 929-1010
Assuntos: Direito romano | Direitos reais | Direito de habitação | Código Civil | Portugal | Espanha
Veja também: Cura, António A. Vieira
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Usucapião de imóveis sem indemnização : o "teste de conformidade com a Constituição" e o Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 205/2000, de a de Abril de 2000 (Proc. N.º 390/96
Autor(es): Abilio Vassalo Abreu
Resumo: 1 Introdução. Abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96). principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usucapião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juricidade constitucional próprios do Estado de Direito. 5. Excurso: a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1.º do PA n.º 1 à CEDH - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (n.º 44302/02), caso "J:A:Pye (Oxford) Ltd. and J:A:Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom". Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88 (Jan. 2012), p. 189-269
Assuntos: Usucapião | Imóvel | Indemnização
Veja também: Abreu, Abilio Vassalo

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Título: A União Europeia e os acordos de integração regional : conceitos, problemas e situação actual
Autor(es): Luís Pedro Cunha
Notas: Bibliografia p. 1157-1159
Resumo: 1. Introdução 2. Causas do regionalismo 3. "Primeiro", "segundo" e "terceiro" regionalismos 4. Análise de bem-estar. Criação e desvio de comércio 5. A proliferação de AIR. O efeito dominó e o fenómeno do spaghetti bowl. Os acordos integrados em sistemas de tipo radial (hub and spoke agreements) 6. Integração profunda 7. Acordos em vigor e negociações em curso
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1131-1160
Assuntos: União Europeia | Política comercial comunitária | Regionalismo
Veja também: Cunha, Luís Pedro
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português : com um olhar para o direito da União Europeia
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: 1. Conceito de direito e autor e direitos conexos. A obra suscetível de proteção. A eventual diversidade de regimes jurídicos nacionais. 2. Aquisição/titularidade do direito de autor. 3. Quando ocorre a proteção por direito de autor. 4. A infração ao direito de autor. Consequências. Relevância da falta de consciência da ilicitude. 5. A ilicitude da utilização de obra criada por terceiros protegida por direito de autor. 6. A utilização da música protegida por direito de autor como banda sonora de um vídeo doméstico suscetível de ser carregada numa plataforma de vídeos. 7. A cedência da cópia de uma obra protegida por direito de autor a um familiar ou a um amigo. 8. A descarga da internet de uma obra protegida por direito de autor (ou partes da obra) e a relevância da tecnologia usada. 9. As medidas tecnológicas de proteção e o seu contornamento para uso privado. 10. As taxas (levies) de direito de autor. 11. A visualização de um filme ou de uma música por streaming em vez de fazer a descarga do mesmo da internet e a infração do direito de autor. 12. A inserção de obras protegidas por direito de autor nas mensagens (posts) automaticamente pela plataformas das redes sociais. A colocação de hiperligações (linking) das mesmas ou a sua integração (embedding) na página ou blogue de uma pessoa. 13. A solicitação de transferência de direito de autor em favor de titulares de sites quando uma pessoa cria a obra e faz o upload. 14. A adoção do avatar. 15. A cognoscibilidade da (i)licitude da obra disponibilizadana internet. Esgotamento direito de autor; o esgotamento do direito de distribuição de cópias digitais. 17. Fornecimento de hiperligações (hiperlinks) para obter livremente disponíveis noutro site. 18. A atividade de recolha de informações ou outros signos (p. ex. sons, imagens, dados) para identificação de padrões de comportamento (datamining): prospeção de textos e dados; o cloud computing. 10. Quanto aos interesses dos editores. 20. Quanto aos serviços em linha e o acesso aos conteúdos protegidos. 21. O acesso aos conteúdos por meio de streaming (webcasting e simulcasting), em alternativa ao download para o disco rígido (salvo se houver armazenamento temporário no cache do sistema)22. Um caso exemplar de clipping por meio da internet
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 2 (2017), p. 651-691
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Propriedade intelectual | Copyright | Tecnologia digital | Sociedade da informação
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Traços da evolução do direito administrativo português
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 87 (Jan. 2011), p.243-318
Assuntos: Direito administrativo | Portugal
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves

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Título: O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio : adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Resumo: 1. A metódica tradicional do princípio da proporcionalidade e as suas insuficiências; 2. Os caminhos da universalização do princípio da proporcionalidade; 3. As variações da metódica de controlo da proporcionalidade e a posição do Tribunal Constitucional português; 4. O tetralemma do principio da proporcionalidade
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88, t. 2 (2012), p. 639-678
Assuntos: Direito constitucional | Princípio da proporcionalidade | Direitos fundamentais
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O teste impala e a posição dominante colectiva
Autor(es): José Paulo Fernandes Mariano Pego
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 2007 . - Vol. 83, p. 541-553
Assuntos: Direito comunitário | Direito comunitário da concorrência
Veja também: Pego, José Paulo Fernandes Mariano
Localização: PP.51 (CEJ)