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Base bibliográfica geral
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Título: Usucapião de imóveis sem indemnização : o "teste de conformidade com a Constituição" e o Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 205/2000, de a de Abril de 2000 (Proc. N.º 390/96
Autor(es): Abilio Vassalo Abreu
Resumo: 1 Introdução. Abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96). principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usucapião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juricidade constitucional próprios do Estado de Direito. 5. Excurso: a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1.º do PA n.º 1 à CEDH - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (n.º 44302/02), caso "J:A:Pye (Oxford) Ltd. and J:A:Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom". Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88 (Jan. 2012), p. 189-269
Assuntos: Usucapião | Imóvel | Indemnização
Veja também: Abreu, Abilio Vassalo

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Título: Traços da evolução do direito administrativo português
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 87 (Jan. 2011), p.243-318
Assuntos: Direito administrativo | Portugal
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves

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Título: The autonomy of Macau Special Administrative Region : between centripetalism and good governance
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 2007 . - N.º 83, p. 491-499
Assuntos: Organização administrativa | Governo | Macau
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sustentabilidade : um romance de cultura e de ciência para reforçar a sustentabilidade democrática
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Resumo: 1. Homenagem a Alexander von Humboldt: onde começa a ciência e desponta o romance da sustentabilide. 2. Um princípio dos grandes momentos. 3. Que sustentabilidade? larga ou estreita? 4. A sustentabilidade e o seu contexto. 5. Sustentabilidade e democracia. 6. A dívida pública e a sustentabilidade.
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 88 (Jan. 2012), p. 1-11
Assuntos: Sustentabilidade | Democracia
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes

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Título: Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes contra a humanidade
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 2007 . - Vol. 83, p. 615-637
Assuntos: Direito penal internacional | Crime contra a humanidade | Bem jurídico
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sobre a discriminação dos portadores de VIH/SIDA na contratação de seguros de vida
Autor(es): Maria Inês de Oliveira Martins
Resumo: Enquadramento. I. Discriminação e técnica seguradora. II. VHI/SIDA e risco coberto pelo seguro vida. Valoração da discriminação em causa pelo sistema jurídico. II. A proibição da discriminação - quadro normativo geral. III. Em especial, a justificação da diferenciação: a discriminação lícita à luz do princípio da igualdade. Os parâmetros de controlo da justificação. Os mecanismos de controlo da justificação. De novo os parâmetros de controlo da justificação da diferença: extensão da interferência do princípio da proporcionalidade. Discriminação de portadores de VIH/SIDA na jurisprudência nacional recente
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 2 (2013), p. 749-799
Assuntos: Seguro de vida | Contrato de seguro | SIDA | Discriminação
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sobre a chamada convergência das pensões : o caso das pensões de sobrevivência
Autor(es): João Carlos Loureiro
Resumo: I - Introdução. II - A questão a montante: as pensões de sobrevivência. III - Memória das últimas décadas das pensões de sobrevivência: algumas linhas de força. IV - Regime. V - Testando a (con)(di)vergência. VI - Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 2 (2013), p. 603-630
Assuntos: Pensão de sobrevivência | Protecção social | Segurança Social
Veja também: Loureiro, João Carlos
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sobre a (in)constitucionalidade do regime proposto para a redução dos montantes de pensões de velhice da Caixa Geral de Aposentações
Autor(es): João Carlos Loureiro
Resumo: I – Introdução. II – A redução do montante das pensões: possibilidade e modo(s). 1. Admissibilidade. 2. Modo(s). 2.1. Breve referência à contribuição extraordinária de solidariedade (CES). 2.2. Caminhos. III – A questão da convergência dos regimes da função pública e da segurança social. 1. Sobre a convergência: breve e incompleta memória. 2. O diploma sub índice: motivos e problemas(s). 3. O argumento do valor médio das pensões pagas pela CGA. IV – Memória de diferenças: complexidade. 1. Um ano é um dia e um dia é um ano? 2. A (im)possível manipulação dos valores declarados. V – Justiça do sistema, personalização e o referente de toda a carreira contributiva. VI - Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 1 (2013), p. 159-208
Assuntos: Pensões | Funcionário público | Estado de excepção
Veja também: Loureiro, João Carlos
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Rumo a um núcleo comum do arrendamento urbano para fins habitacionais na Europa? : o impacto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no direito do arrendamento urbano
Autor(es): Christoph U. Schmid, Jason R. Dinse, Marta Santos Silva
Resumo: I – Introdução. II – Julgamentos importantes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que afetam o direito do arrendamento. 1. Direito do senhorio a um processo equitativo. 2. Garantias do arrendatário contra o despejo. 3. Comunicação e direitos de não-discriminação do arrendatário. 4. Ponderação dos interesses patrimoniais do senhorio. III – Algumas conclusões provisórias. Rumo a um princípio de equilíbrio socioeconómico?
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 1 (2013), p. 395-423
Assuntos: Arrendamento urbano | Direito comparado | Harmonização de legislações | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Schmid, Christoph U. | Dinse, Jason R. | Silva, Marta Santos
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Responsabilidade subjectiva, responsabilidade objectiva e sistemas securitários de compensação de danos : brevíssimas notas a propósito das lesões causadas pelo profissional de saúde
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. A importância da culpa ao longo da história da responsabilidade civil. 2. A previsão de hipóteses de responsabilidade objectiva. 3. Responsabilidade civil médica e responsabilidade objectiva: a recusa de um modelo de compensação de tipo securitário ou assistencialista.
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 87 (Jan. 2011), p.559-576
Assuntos: Responsabilidade civil por danos | Saúde | Responsabilidade do médico
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda