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Base bibliográfica geral
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Título: Vida pregressa e condições de elegibilidade
Autor(es): Aline Gouveia de Andrade
Notas: Bibliografia pág. 277
Resumo: 1 Considerações iniciais. 2 Disciplina constitucional e legal da matéria. 3 Fundamento hermenêutico do Direito: Constituição. 4 Probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato, vida pregressa do candidato. Contornos constitucionais. 5 Posicionamento jurisprudencial. 6 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 263-277
Assuntos: Direito eleitoral | Elegibilidade | Direito constitucional | Brasil
Veja também: Andrade, Aline Gouveia de
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: Regularização fundiária de unidades de conservação
Autor(es): Ludmila Junqueira Duarte Oliveira
Notas: Bibliografia pág. 173-176
Resumo: 1 Introdução. 2 Importância dos espaços especialmente protegidos como instrumentos de conservação da biodiversidade. 3 Manejo das unidades de conservação e regularização fundiária. 4 Regularização fundiária das unidades de conservação criadas na vigência da Lei n. 9.985/2000. 5 Regularização fundiária das unidades de conservação preexistentes à Lei n. 9.985/2000. 6 Fontes de financiamento das áreas protegidas. 7 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 143-176
Assuntos: Ministério Público | Direito do ambiente | Biodiversidade | Brasil
Veja também: Oliveira, Ludmila Junqueira Duarte
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: Os procedimentos do licenciamento ambiental
Autor(es): Diego Monte Teixeira
Notas: Bibliografia pág. 67-69
Resumo: 1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo. 3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado. 3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 37-69
Assuntos: Direito do ambiente | Licenciamento | Brasil
Veja também: Teixeira, Diego Monte
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental
Autor(es): Marcel Brugnera Mesquita
Notas: Bibliografia pág. 196-197
Resumo: 1 Introdução. 2 O federalismo brasileiro. 3 A repartição de competências na Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental. 3.1 Competência legislativa privativa da União. 3.2 Competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal. 3.3 Competência administrativa comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 177-197
Assuntos: Federalismo | Competência | Direito do ambiente | Brasil
Veja também: Mesquita, Marcel Brugnera
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: O elemento subjetivo do tipo do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa : doutrina e jurisprudência
Autor(es): Raphael Otavio Bueno Santos
Notas: Bibliografia pág. 269-270
Resumo: 1 Introdução. 2 Breve histórico. 3 Da improbidade administrativa e dos atos de improbidade administrativa. 4 Dos tipos de improbidade administrativa em espécie - considerações. 5 Elemento subjetivo do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. 6 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 8, n.º 30/31 (Jan.-Dez. 2009), p. 235-270
Assuntos: Administração pública | Funcionário público | Crime contra o património | Brasil
Veja também: Santos, Raphael Otavio Bueno
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em regiões com excepcional patrimônio cultural
Autor(es): Livia Maria de Sousa
Notas: Bibliografia pág. 100-102
Resumo: 1 Direito ao desenvolvimento e papel do Estado na sua implementação. 1.1 Considerações iniciais sobre o direito ao desenvolvimento como direito humano. 1.2 O fortalecimento dos direito humanos na Declaração das Nações Unidas sobre o direito ao desenvolvimento. 1.3 Direito ao desenvolvimento expresso na Constituição Federal de 1988. 1.4 O papel do Estado na implementação do direito ao desenvolvimento. 2 Pobreza e desenvolvimento. 2.1 Pobreza como obstáculo ao desenvolvimento. 2.2 A insuficiência de políticas públicas assistenciais para a efetivação do direito ao desenvolvimento. 3 Direito ao desenvolvimento e uso racional do patrimônio cultural. 3.1 Patrimônio cultural como direito fundamental. 3.2 Riqueza do patrimônio cultural e pobreza extrema. 4 Conclusões.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 71-102
Assuntos: Pobreza | Direitos do homem | Património cultural | Brasil
Veja também: Sousa, Livia Maria de
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: O art. 305 do Código de Processo Penal Militar e o direito ao silêncio
Autor(es): Maria Elizabeth Guimarães, Cynthia Coelho Cortez
Notas: Bibliografia pág. 297-298
Resumo: 1 Introdução. 2 O direito ao silêncio nas Constituições brasileiras. 3 O direito ao silêncio como meio de prova e de defesa. 4 O direito de mentir. 5 Ordenamento jurídico hierarquizado - supremacia constitucional. 6 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 279-298
Assuntos: Direito processual penal | Arguido | Prova | Brasil
Veja também: Guimarães, Maria Elizabeth | Cortez, Cynthia Coelho
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução
Autor(es): Francisco Dias Teixeira
Resumo: 1 Atribuição e competência: vocábulos equívocos. 2 Atribuição e competência: proposta de significação. 3 Judiciário: competência e atribuição. 4 Conflito de competência e de atribuição: meios de solução. 5 Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. 6 Conclusão
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001 - . - ISSN 1676-4781. - A. 8, n.º 30/31 (Jan.-Dez. 2009), p. 11-49
Assuntos: Ministério Público | Organização e administração judiciária | Brasil
Veja também: Teixeira, Francisco Dias
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: Boletim científico
Autor(es): propr. Escola Superior do Ministério Público da União
Publicação: Brasília : ESMPU, 2001-
Descrição física: 23 cm
Notas: Descrição baseada A. 8, n.º 30-31 (Jan.-Dez. 2009). - Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 1676-4781
Assuntos: Ministério Público | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Brasília
CDU: 050
Veja também: Brasil. Escola Superior do Ministério Público da União
Localização: PP.282 (CEJ) . - Depósito

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Título: A prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Carlos Eduardo Rollo Gregório
Notas: Bibliografia pág. 33-34
Resumo: 1 Introdução. 2 Visão geral do caso concreto. 3 A dignidade da pessoa humana. 4 A relativização do princípio da isonomia. 5 Considerações finais.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 11-34
Assuntos: Direito constitucional | Dignidade humana | Brasil
Veja também: Gregório, Carlos Eduardo Rollo
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)