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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o princípio da igualdade
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: I. A igualdade em geral. 1. O tema da igualdade aparece imbricado com os grandes temas da Ciência e da Filosofia do Direito e do Estado. Pensar em igualdade é pensar em justiça e em isonomia na linha da análise aristotélica, retomada pela Escolástica. 2. Atenção particularíssima suscita a dicotomia igualdade jurídica-igualdade social ou igualdade perante a lei (como é mais frequente dizer) – igualdade na sociedade. 3. A experiência histórica mostra: a) Que são coisas diferentes a proclamação do princípio da igualdade e a sua aceitação e aplicação prática; ou a consagração constitucional e a realização legislativa – até porque o princípio (porque princípio) comporta manifestações diversas consoante os setores e os interesses em presença e sofre as refrações decorrentes do ambiente de cada país e de cada época; b) Que, a par da construção jurídica a fazer e refazer constantemente, importa indagar da cultura cívica dominante na comunidade, das ideias preconcebidas e dos valores aí assentes, assim como da «Constituição viva» e da realidade constitucional; c) Que a conquista da igualdade se tem conseguido sobretudo através da eliminação ou da redução de sucessivas desigualdades ou da extensão de novos benefícios; e tem sido fruto quer da difusão das ideias quer das lutas pela igualdade travadas por aqueles que se encontravam em situações de marginalização opressão e exploração; d) Que, embora a superação destas ou daquelas desigualdades nunca seja definitiva e, por vezes, até venha acompanhada do aparecimento de novas desigualdades e até de exclusões, o ideal de uma sociedade alicerçada na igualdade (ou na justiça) é um dos ideais permanentes da vida humana e um elemento crítico de transformação não só dos sistemas jurídicos mas também das estruturas sociais e políticas. II. Sentido da igualdade.[...]
Publicado em: In: As conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2016 / coord. António Pedro Barbas Homem, Paulo Guerra. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 43-85
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | Conferências e colóquios
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: OMU.535/A (CEJ)

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Título: Situação social portuguesa
Autor(es): José Albino da Silva Peneda
Resumo: 1. Introdução. 2. O Ambiente Geral e a Origem da Crise. 3. A União Europeia e a Zona Euro
Publicado em: In: As conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2016 / coord. António Pedro Barbas Homem, Paulo Guerra. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 19-41
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | Conferências e colóquios
Veja também: Peneda, José Albino da Silva
Localização: OMU.535/A (CEJ)

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Título: Lições do passado? : Estado de Direito, garantias institucionais, primazia da Constituição
Autor(es): Michael Stolleis
Resumo: 1. Aprender com o passado? 2. O terrível século XX. 3. Estado de Direito e Estado ilegítimo. 4. Regresso a um "Estado de Direito". 5. Europeização
Publicado em: In: As conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2016 / coord. António Pedro Barbas Homem, Paulo Guerra. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 87-110
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | Conferências e colóquios
Veja também: Stolleis, Michael
Localização: OMU.535/A (CEJ)

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Título: Justiça e Constituição de 1976
Autor(es): José Miguel Júdice
Publicado em: In: As conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2016 / coord. António Pedro Barbas Homem, Paulo Guerra. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 111-136
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | Conferências e colóquios
Veja também: Júdice, José Miguel
Localização: OMU.535/A (CEJ)

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Título: História da justiça : justiça e política no Estado Novo
Autor(es): Paula Borges Santos
Resumo: Introdução. 1. A Situação dos Bens da Igreja Católica entre 1926 e 1940. 1.1. Protestos das autoridades religiosas face a alguns atos governamentais. 1.2. Morosidade na entrega de bens à Igreja Católica: complexidade legislativa ou excessiva burocratização? 2. Os Bens Eclesiásticos na Concordata de 1940. 3. Os Bens da Igreja no Decreto-Lei nº 30 615 de 25 de julho de 1940. 4. O Acordo «Secreto» de 1 de novembro de 1940: a indemnização do Estado à Igreja Católica. 5. Dificuldades nas Devoluções de Bens à Igreja após 1940. Considerações Finais
Publicado em: In: As conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2016 / coord. António Pedro Barbas Homem, Paulo Guerra. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 137-160
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | Conferências e colóquios
Veja também: Santos, Paula Borges
Localização: OMU.535/A (CEJ)

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Título: Carta a uma jovem ou a um jovem magistrado
Autor(es): José de Faria Costa
Resumo: 1. Dizeres prévios. 2. O poder do Provedor de Justiça face à trilogia clássica da separação dos poderes do Estado. 3. O poder político e o poder judicial como pilares essenciais de uma comunidade democrática. 4. O poder económico e o poder da comunicação social. 5. O papel da Universidade na formação dos magistrados. 6. Dizeres finais
Publicado em: In: As conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2016 / coord. António Pedro Barbas Homem, Paulo Guerra. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 7-17
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | Conferências e colóquios
Veja também: Costa, José de Faria
Localização: OMU.535/A (CEJ)

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Título: Aula de encerramento do 31.º curso de formação para os tribunais judiciais e do 3.º curso de formação para os TAF
Autor(es): Assunção Esteves
Publicado em: In: As conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2016 / coord. António Pedro Barbas Homem, Paulo Guerra. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 161-179
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | Conferências e colóquios
Veja também: Esteves, Assunção
Localização: OMU.535/A (CEJ)

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Título: As conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2016
Autor(es): coord. António Pedro Barbas Homem, Paulo Guerra
Publicação: Coimbra : Almedina ; Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 181 p. ; 21 cm
Resumo: Apresentação - Paulo Guerra. Carta a uma jovem ou a um jovem Magistrado - José de Faria Costa. Situação Social Portuguesa - José A. da Silva Peneda. Sobre o princípio da igualdade - Jorge Miranda. Lições do passado? Estado de Direito, garantias institucionais, primazia da Constituição - Michael Stolleis. Justiça e Constituição de 1976 - José Miguel Júdice. História da Justiça: Justiça e Política no Estado Novo - Paula Borges Santos. Aula de encerramento do 31º curso de formação para os tribunais judiciais e do 3º curso de formação para os TAF - Assunção Esteves
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6620-2
Assuntos: Organização e administração judiciária | Conferências e colóquios
CDU: 347.9
Veja também: Homem, António Pedro Barbas | Guerra, Paulo
Localização: OMU.535/A (CEJ) - 30000030271
OMU.535/A (CEJ) - 30000030272

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