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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 22
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Título: Arbitragem administrativa
Autor(es): coord. Nuno Villa-Lobos, Teresa Lourenço
Numeração: N. 1 (2015)-
Publicação: Lisboa : CAAD, 2015-
Descrição física: 30 cm
Notas: Anual
Assuntos: Arbitragem administrativa | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de | Lourenço, Teresa
Localização: PP.307 (CEJ) N.1 - 30000030597
PP.307 (CEJ) N.1 - 30000032312
PP.307 (CEJ) N.2 - 30000030598
PP.307 (CEJ) N.2 - 30000032313
PP.307 (CEJ) N.3 - 30000031973
PP.307 (CEJ) N.3 - 30000032314

Capa

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Título: O papel da arbitragem no contexto da reforma do contencioso administrativo
Autor(es): Paula Teixeira da Cruz
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 6-10
Assuntos: Arbitragem administrativa | Reforma do contencioso administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Cruz, Paula Teixeira da
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: A importância cada vez maior em Portugal da arbitragem em direito administrativo
Autor(es): Fausto de Quadros
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 11-12
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem administrativa
Veja também: Quadros, Fausto de
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Arbitragem administrativa : perspetivas em tempos de mudança
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 13-19
Assuntos: Arbitragem administrativa | Direito administrativo | Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Notas sobre um modelo adequado de arbitragem administrativa à luz da revisão do CPTA
Autor(es): Maria Fernanda Maçãs
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 20-30
Assuntos: Arbitragem administrativa | Revisão do CPTA
Veja também: Maças, Maria Fernanda
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: A revisão do CPTA e a arbitragem institucionalizada no direito administrativo
Autor(es): João Tiago Silveira
Resumo: 1. Introdução. 2. As medidas da reforma do contencioso administrativo em matéria de arbitragem institucionalizada. 3. O aproveitamento da permissão normativa do artigo 187.º CPTA: o CAAD. 4. A revisão do CPTA e novas perspetivas de evolução
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 31-35
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem administrativa | Reforma do contencioso administrativo | Revisão do CPTA
Veja também: Silveira, João Tiago
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: O anteprojeto do CPTA em sede de arbitragem e o recurso à equidade e à lei estrangeira
Autor(es): Duarte Abecasis, Lourenço Vilhena de Freitas
Resumo: 1. O anteprojeto do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em sede de arbitragem e o recurso à equidade e à lei estrangeira. 2. A possibilidade de escolha das regras de Direito aplicáveis na arbitragem administrativa. 3. A possibilidade de recurso à equidade na arbitragem administrativa. 4. O recurso à equidade na arbitragem sujeita ao Direito Internacional Público e em sede de arbitragem de investimento
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 36-45
Assuntos: Anteprojeto do CPTA | Arbitragem administrativa | Equidade | Direito internacional público
Veja também: Abecasis, Duarte | Freitas, Lourenço Vilhena de
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: A arbitragem e as autarquias locais : alguns aspetos a aprofundar
Autor(es): Sara Blanco de Morais, Nuno Pimentel Gomes
Resumo: 1. Introdução. 2. Âmbito de aplicação da arbitragem em matéria de direito administrativo. 3. Eventuais vantagens e/ou desvantagens. a. Ausência de centros de arbitragem institucionalizado. b. Existência de contra-interessados. c. Publicidade das sentenças. 4. Contratação pública. 5. Urbanismo. 6. Notas finais
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 46-51
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem administrativa | Autarquia local
Veja também: Morais, Sara Blanco de | Gomes, Nuno Pimentel
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Direito à outorga do compromisso arbitral nos domínios da arbitragem ad hoc
Autor(es): Joana Duro
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 52-56
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem administrativa | Anteprojeto do CPTA
Veja também: Duro, Joana
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Revisitando a jurisprudência do Tribunal Constitucional português sobre arbitragem
Autor(es): Mariana Melo Egídio
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (2016), p. 6-11
Assuntos: Arbitragem administrativa | Tribunal Constitucional | Tribunal arbitral | Jurisprudência constitucional | Portugal
Veja também: Egídio, Mariana Melo
Localização: PP.307 (CEJ)