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Base bibliográfica geral
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Título: Vinculação da autoridade tributária e aduaneira à arbitragem tributária : recurso necessário a reclamação graciosa
Autor(es): João Ochôa
Resumo: 1. Objeto. 2. Regras gerais sobre a competência e a vinculação da AT à jurisdição dos Tribunais Abitrais. A vinculação da AT relativamente a pretensões relacionadas com a declaração de ilegalidade de atos de autoliquidação, de retenção na fonte e de pagamento por conta. Conclusão
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 5 (junho 2016), p. 35-41
Assuntos: Arbitragem tributária | Vinculação da autoridade tributária
Veja também: Ochôa, João
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Tributações autónomas : caracterização e dedutibilidade de gastos
Autor(es): Alexandre Ferreira
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (janeiro 2015), p. 36-43
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Tributação autónoma
Veja também: Ferreira, Alexandre
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Sobre os tribunais fiscais e os tribunais arbitrais tributários
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 14-15
Assuntos: Arbitragem | Tribunal Arbitral Tributário | Tribunal Administrativo e Fiscal
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Recurso de revisão de decisões arbitrais tributárias
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 34-37
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Decisão arbitral | Recurso de revisão
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 16-17
Assuntos: Arbitragem | Tribunal Arbitral Tributário | Reenvio prejudicial
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Os primeiros passos da arbitragem fiscal
Autor(es): Sérgio Vasques
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 12
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Direito fiscal
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Os conflitos de residência e a dupla tributação internacional em sede de IRS
Autor(es): Nuno de Oliveira Garcia, Ana Pinto Morais
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 6 (janeiro 2017), p. 6-13
Assuntos: Arbitragem tributária | Dupla tributação internacional | IRS
Veja também: Garcia, Nuno de Oliveira | Morais, Ana Pinto
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: O procedimento de inspeção de natureza externa
Autor(es): Cláudia Reis Duarte
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (janeiro 2015), p. 44-51
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Inspecção
Veja também: Duarte, Cláudia Reis
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: O papel da contabilidade e do contabilista na fiscalidade em Portugal
Autor(es): António Domingues de Azevedo
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 5 (junho 2016), p. 6-9
Assuntos: Arbitragem tributária | Contabilidade | Fiscalidade | Portugal
Veja também: Azevedo, António Domingues
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: O estabelecimento estável projeto : algumas precisões
Autor(es): João Sérgio Ribeiro
Resumo: Introdução. O conceito de Estabelecimento Estável. Independência do "Estabelecimento Estável Projeto" face ao "Estabelecimento Instalação Física". Agregação de vários projetos num único Estabelecimento Estável. Conclusão
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 4 (janeiro 2016), p. 24-35
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Estabelecimento estável
Veja também: Ribeiro, João Sérgio
Localização: PP.297 (CEJ)