| Título: | O Tribunal Constitucional em 2012 | | Autor(es): | Jorge Miranda | | Resumo: | I- Tipos e volumes de decisões. II- Principais decisões. III- Direito à identidade pessoal e ressalva de casos julgados na declaração de inconstitucionalidade. IV- Crime de violência doméstica e garantias de processo penal. V- Enriquecimento ilícito. VI- Direito dos reclusos à tutela judicial. VII- Os cortes dos subsídios de férias e de Natal no sector público. VIII- Contribuições financeiras e retroactividade. IX- Sobretaxa extraordinária sobre rendimentos e poderes das regiões autónomas. X- Reorganização territorial das freguesias e referendos locais | | Publicado em: | In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 183-225 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Jurisprudência constitucional | | Veja também: | Miranda, Jorge | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal Constitucional em 2013 | | Autor(es): | Jorge Miranda | | Resumo: | I- Tipos e volumes de decisões. II- Principais decisões. III- Aquisição de cidadania portuguesa e competência dos tribunais judiciais. IV- Direito à identidade pessoal e impugnação da paternidade. V- Propaganda eleitoral e fruição cultural. VI- Inelegibilidade dos condenados a penas de prisão em execução. VII- 40 horas de trabalho semanal no setor público e no setor privado. X- Um orçamento com insconstitucionalidades graves. XI- As comunidades intermunicipais. XII- Limitação de mandatos para além da mesma autarquia local. XIII- Agregação de freguesias e limitação de mandatos dos presidentes das Juntas. XIV- A independência do Tribunal. XV- As férias dos juízes e a fiscalização abstrata da constitucionalidade | | Publicado em: | In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 227-293 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Jurisprudência constitucional | | Veja também: | Miranda, Jorge | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal Constitucional em 2014 | | Autor(es): | Jorge Miranda | | Resumo: | I- Tipos e volumes de decisões. II- Principais decisões. III- Igualdade no acesso à justiça. IV- Garantias de processo penal, processo sumário. V- Liberdade de aprender e de ensinar e ensino de religião e moral nas escolas públicas. VI- Garantias de liberdade religiosa, trabalho por turnos. VII- A proposta de referendo sobre adoção relativamente a casais do mesmo sexo. VIII- Responsabilidade solidária por contraordenação de trabalho. IX- Servidões militares e direito de propriedade. X- Insolvência e direitos dos credores a um duplo grau de jurisdição. XI- Mais uma vez o orçamento. XII- Contribuição de sustentabilidade. XIII- O Orçamento dos Açores para 2014. XIV- Reduções remuneratórias no setor público. XV- Um recurso de um tribunal arbitral. XVI- Dois casos de declaração de ilegalidade com força obrigatória geral | | Publicado em: | In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 295-362 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Jurisprudência constitucional | | Veja também: | Miranda, Jorge | | Localização: | |
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