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Base bibliográfica geral
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Título: Anuário português de direito constitucional
Autor(es): Associação Portuguesa de Direito Constitucional
Numeração: V.1 (2001)-
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001-
Descrição física: 24 cm
Notas: Anual
Assuntos: Direito constitucional | Publicação periódica
CDU: 050
Veja também: Associação Portuguesa de Direito Constitucional
Localização: PP.225 (CEJ) N.2 - 30000032023
PP.225 (CEJ) N.3 - 30000032024
PP.225 (CEJ) N.4 - 30000032025
PP.225 (CEJ) N.5 - 30000032026
PP.225 (CEJ) N.6 - 30000032027
PP.225 (CEJ) N.7 - 30000032198
PP.255 (CEJ) N.8 - 30000032199

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Título: Le recours aux précédents étrangers par le juge constitutionnel
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Resumo: O presente texto corresponde ao relatório nacional português sobre o recurso a precedentes estrangeiros pelo juiz constitucional. Foi escrito para o XIX Congresso Internacional de Direito Comparado, realizado em Viena, de 20 a 26 de julho de 2014, no âmbito da Academia Interncional de Direito Comparado
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 15-37
Assuntos: Direito constitucional | Tribunal constitucional | Precedente constitucional estrangeiro | Jurisprudência constitucional | Direito comparado | Portugal
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Interesse público e tutela da confiança na jurisprudência constitucional em matéria de pensões
Autor(es): Joaquim de Sousa Ribeiro
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 39-55
Assuntos: Pensões | Jurisprudência constitucional
Veja também: Ribeiro, Joaquim de Sousa
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: The role of constitutional justice during severe financial and economic crises
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 57-72
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Poder judicial | Protecção social | Direitos fundamentais | Crise económica e financeira | Política de austeridade | Portugal
Veja também: Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: The influence of the balanced budget rule on the protection of fundamental rights : the portuguese experience
Autor(es): Mariana Canotilho
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 73-88
Assuntos: Crise económica e financeira | Política de austeridade | Orçamento do Estado | Direitos fundamentais | Jurisprudência constitucional | Direito constitucional | Portugal
Veja também: Canotilho, Mariana
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência constitucional, também em relação com a jurisprudência dos tribunais europeus
Autor(es): Pedro Machete, Maria Teresa Violante
Resumo: 1- Proporcionalidade, justiça e moderação da atuação dos poderes públicos. 2- O controlo da proibição do excesso pelo Tribunal Constitucional: aspetos gerais. 3- A questão da proibição de défice de proteção. 4- A relevância da jurisprudência dos tribunais europeus na jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de proporcionalidade. 5- A proibição do excesso em alguns domínios específicos. 6- A articulação da proibição do excesso com outros princípios constitucionais
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 89-182
Assuntos: Direito constitucional | Princípio da proporcionalidade | Princípio da igualdade | Proibição do excesso | Proibição do défice de proteção | Direitos fundamentais | Fiscalização da constitucionalidade | Jurisprudência constitucional | Direito comparado | Europa
Veja também: Machete, Pedro | Violante, Teresa
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: O Tribunal Constitucional em 2012
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: I- Tipos e volumes de decisões. II- Principais decisões. III- Direito à identidade pessoal e ressalva de casos julgados na declaração de inconstitucionalidade. IV- Crime de violência doméstica e garantias de processo penal. V- Enriquecimento ilícito. VI- Direito dos reclusos à tutela judicial. VII- Os cortes dos subsídios de férias e de Natal no sector público. VIII- Contribuições financeiras e retroactividade. IX- Sobretaxa extraordinária sobre rendimentos e poderes das regiões autónomas. X- Reorganização territorial das freguesias e referendos locais
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 183-225
Assuntos: Tribunal Constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: O Tribunal Constitucional em 2013
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: I- Tipos e volumes de decisões. II- Principais decisões. III- Aquisição de cidadania portuguesa e competência dos tribunais judiciais. IV- Direito à identidade pessoal e impugnação da paternidade. V- Propaganda eleitoral e fruição cultural. VI- Inelegibilidade dos condenados a penas de prisão em execução. VII- 40 horas de trabalho semanal no setor público e no setor privado. X- Um orçamento com insconstitucionalidades graves. XI- As comunidades intermunicipais. XII- Limitação de mandatos para além da mesma autarquia local. XIII- Agregação de freguesias e limitação de mandatos dos presidentes das Juntas. XIV- A independência do Tribunal. XV- As férias dos juízes e a fiscalização abstrata da constitucionalidade
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 227-293
Assuntos: Tribunal Constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: O Tribunal Constitucional em 2014
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: I- Tipos e volumes de decisões. II- Principais decisões. III- Igualdade no acesso à justiça. IV- Garantias de processo penal, processo sumário. V- Liberdade de aprender e de ensinar e ensino de religião e moral nas escolas públicas. VI- Garantias de liberdade religiosa, trabalho por turnos. VII- A proposta de referendo sobre adoção relativamente a casais do mesmo sexo. VIII- Responsabilidade solidária por contraordenação de trabalho. IX- Servidões militares e direito de propriedade. X- Insolvência e direitos dos credores a um duplo grau de jurisdição. XI- Mais uma vez o orçamento. XII- Contribuição de sustentabilidade. XIII- O Orçamento dos Açores para 2014. XIV- Reduções remuneratórias no setor público. XV- Um recurso de um tribunal arbitral. XVI- Dois casos de declaração de ilegalidade com força obrigatória geral
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 295-362
Assuntos: Tribunal Constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: The law of judges : attempting against Montesquieu's legacy or a new configuration for an old principle?
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Resumo: 1- Introduction. 2- What judges have got to do with it? 3- And now are they really three? The judiciary era. 4- Conclusion
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 7 (2009-2011), p. 11-27
Assuntos: Direito constitucional | Politica judiciária | Separação de poderes
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.225 (CEJ)