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Base bibliográfica geral
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Título: Anuário de direito do ambiente
Numeração: 1995 -
Publicação: Lisboa : Ambiforum, 1995 -
Descrição física: 29 cm
Notas: Anual
Assuntos: Direito do ambiente | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Localização: DBT.86 (CEJ) - 30000008110

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Título: O procedimento administrativo e a tutela de interesses ambientais
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente, p. 9-43
Assuntos: Direito do ambiente
Veja também: Machete, Pedro
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: A intervenção da administração central ao nível, do planeamento territorial e a autonomia do poder local : concorrência ou sobreposição de competencias?
Autor(es): Luís Perestrelo de Oliveira
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente , p. 45-58
Assuntos: Poder local | Direito do ambiente
Veja também: Oliveira, Luís Perestrelo de
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: Atribuições e competências das autarquias locais em matéria de ambiente
Autor(es): Paulo Braga, José Eduardo Dias
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente , p. 59-81
Assuntos: Direito do ambiente | Poder local
Veja também: Braga, Paulo | Dias, José Eduardo
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: A actividade contra-ordenacional da administração pública
Autor(es): Fernanda Bernardo
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente, p. 83-93
Assuntos: Contra ordenação | Administração pública
Veja também: Bernardo, Fernanda
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: A administração dos terrenos do domínio público marítimo e a protecção da faixa costeira
Autor(es): Miguel Sardinha
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente , p. 95-160
Assuntos: Direito do ambiente | Domínio público marítimo
Veja também: Sardinha, José Miguel
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: Licenciamento de descargas de águas residuais industriais e urbanas
Autor(es): António Baptista de Sousa
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente , p. 161-186
Assuntos: Direito do ambiente | Águas residuais | Poluição | Resíduo tóxico
Veja também: Sousa, António Baptista de
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: Instrumentos económico financeiro de política ambiental
Autor(es): Carlos Lobo
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente , p. 187-236
Assuntos: Direito do ambiente | Política ambiental
Veja também: Lobo, Carlos
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: Lamas : destino final
Autor(es): Isabel Garcia
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente , p. 237-262
Assuntos: Direito do ambiente | Resíduo tóxico
Veja também: Garcia, Isabel
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: A directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente
Autor(es): Tiago Pitta e Cunha
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente , p. 263-292
Assuntos: Direito do ambiente
Veja também: Cunha, Tiago Pitta e
Localização: DBT.86 (CEJ)