| Título: | Tópicos sobre o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos | | Autor(es): | Pedro Rosa Có | | Resumo: | O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos surge como complemento ao mecanismo inicial previsto na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, fruto de uma evolução económica, social e, sobretudo, política do continente africano. As presentes notas dão um traço geral da sua organização e funcionamento, bem como as perpectivas e os desafios que se lhes colocam, como instância jurisdicional continental | | Publicado em: | In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 147-171 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos do homem | Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos | África | | Veja também: | Có, Pedro Rosa | | Localização: | |
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| Título: | São Tomé e Príncipe e o estatuto do Tribunal Penal Internacional | | Autor(es): | Jonas Gentil, Januário Jhúnior Gonçalves de Ceita | | Resumo: | 1. Introdução 2. O Tribunal Penal Internacional 2.1 O Princípio da complementaridade no Estatuto do TPI 2.2 São Tomé e Príncipe e a não-ratificação do Estatuto do TPI 3. O Direito Internacional na Constituição São-tomense 4. Necessidade [ou não] de revisão constitucional e implementação de uma cláusula de receção do TPI 5. Eventual confronto entre a Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe (CRDSTP) e o Estatuto de Roma 5.1. A soberania jurisdicional do Estado São-Tomense 5.2. O problema da consagração da pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma 5.3. A extradição e a entrega de nacionais para julgamento no exterior [TPI] 5.4. As imunidades e outras prerrogativas penais dos titulares de cargos políticos 5. Considerações Finais | | Publicado em: | In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 69-120 | | Assuntos: | Constituição | Direito constitucional | Tribunal Penal Internacional | Estatuto de Roma | São Tomé e Príncipe | | Veja também: | Gentil, Jonas | Ceita, Januário Jhúnior Gonçalves de | | Localização: | |
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| Título: | São Tomé e Príncipe : Constituições políticas : da independência nacional à instauração da democracia liberal multipartidária | | Autor(es): | Salustino Andrade | | Resumo: | 1. Considerações iniciais. 2. Características relevantes das constituições da República Democrática de São Tomé e Príncipe (RDSTP). 2.1. A Lei Fundamental e a Constituição de 1975. 2.2. As revisões à Constituição Política de 1975 durante a década 80. 2.3. Constituição Política de 1990. 2.4. Constituição Política de 2003. 3. Considerações finais | | Publicado em: | In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 195-203 | | Assuntos: | Constituição política | Independência nacional | Democracia | São Tomé e Príncipe | | Veja também: | Andrade, Salustino | | Localização: | |
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| Título: | A proteção dos Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe : a realidade e as incertezas do caminho | | Autor(es): | Rui Garrido | | Resumo: | 1. Retrato histórico de São Tomé e Príncipe. 2. A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe. 2.1. A Constituição face à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. 2.2. O poder político em São Tomé e Príncipe - análise à figura do Presidente da República. 2.3. O Tribunal Constitucional, a garantia e fiscalização da constitucionalidade em São Tomé e Príncipe. 3. O que nos diz o Estado São-Tomense? análise do relatório submetido ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Recomendações dos Estados a São Tomé e Príncipe. 5. O que nos diz a sociedade civil?. 6. Considerações finais | | Publicado em: | In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 75-103 | | Assuntos: | Direitos humanos | Proteção dos direitos humanos | São Tomé e Príncipe | | Veja também: | Garrido, Rui | | Localização: | |
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| Título: | O papel do Presidente da República na consolidação da Democracia e do Estado de Direito Democrático São Tomé e Príncipe | | Autor(es): | Nuno Floríndo d’Assunção Silva | | Resumo: | A figura do Presidente da República é coetânea nas mais diversas sociedades políticas, constituindo um órgão do poder central dos Estados que, per si, suscita grandes preocupações em saber o papel desta figura na Consolidação da Democracia. Trata-se de um tema aparentemente simples mas muito falado sem nunca esgotar o seu conteúdo nas grandes discussões. Quando a questão se põe para o lado da expressão escrita, os trabalhos com alguma profundidade relacionados com este tema são poucos em qualquer parte do mundo: nos contextos de sociedades como São Tomé e Príncipe (STP) há sempre muitas dificuldades em perceber a contribuição do Presidente da República para a Nação. Por estas e outras razões esse trabalho serve como contribuição no sentido domelhor entendimento do papel do Presidente de São Tomé e Príncipe a luz da Constituição nacional. Para efeito, o estudo é composto em três partes: 1.º ‘Consolidação daDemocracia e do Estado de Direito’; 2.º ‘Poder do Presidente da RDSTP’; 3.º ‘O papel do Presidente da República na Consolidação da Democracia e do Estado de Direito Democrático São-Tomense’. Assim, entre os assuntos da presente análise não deixo de tecer a comparação sobre a evolução dos regimes políticos de PALOP e desenvolvo alguns aspetos sobre partidos políticos e sistemas eleitorais ao nível internacional, como infra se seguem | | Publicado em: | In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 57-74 | | Assuntos: | Democracia | Regime político | Partidos políticos | Sistema eleitoral | São Tomé e Príncipe | | Veja também: | Silva, Nuno Floríndo d’Assunção | | Localização: | |
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| Título: | O papel do Estado na economia do desenvolvimento | | Autor(es): | Ilza Amado Vaz | | Resumo: | O presente artigo pretende mostrar a evolução do papel do Estado na economia, bem como as grandes doutrinas que marcaram os períodos de maiores perturbações económico-financeiras e sociais a nível mundial. Partindo do cenário financeiro atual da experiência do neoliberalismo e da globalização, procurou-se, neste estudo, mostrar o novo papel do Estado moderno na definição de políticas públicas que permitam alcançar o desenvolvimento sustentado | | Publicado em: | In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 145-167 | | Assuntos: | Administração pública | Serviço público | Estado | Economia | Mercado | São Tomé e Príncipe | | Veja também: | Vaz, Ilza Amado | | Localização: | |
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| Título: | A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990 | | Autor(es): | Jorge Bacelar Gouveia | | Resumo: | Capítulo I- A Garantia da Constituição em Geral: l. A importância da defesa da Constituição. 2. A inconstitucionalidade dos actos jurídico-públicos. 3. Os desvaleres dos actos inconstitucionais. 4. A responsabilidade por actos inconstitucionais. Capítulo II - A Fiscalização da Constitucionalidade em Especial: 5. A lógica da fiscalização da constitucionalidade dos actos jurídico-públicos. 6. Os principais modelos de fiscalização da constitucionalidade. 7. A fiscalização da constitucionalidade no Direito Constitucional de São Tomé e Príncipe. 8. Os traços principais do Direito Constitucional Processual de São Tomé e Príncipe. 9. A fiscalização preventiva da constitucionalidade. 10. A fiscalização concreta da constitucionalidade. 11. A fiscalização abstracta da constitucionalidade. 12. A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão | | Publicado em: | In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 11-67 | | Assuntos: | Constituição | Direito constitucional | Controle de constitucionalidade | São Tomé e Príncipe | | Veja também: | Gouveia, Jorge Bacelar | | Localização: | |
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| Título: | O desenvolvimento dos sistemas partidários de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe em perspetiva comparada (1991-2014) | | Autor(es): | Edalina Rodrigues Sanches | | Notas: | Bibliografia pág. 144-146 | | Resumo: | 1. Introdução 2. A evolução do número de partidos no período democrático 3. Os níveis de participação eleitoral em eleições legislativas e presidenciais 4. As características dos sistemas partidários e o "lugar dos partidos históricos" 5. O sistema eleitoral 5.1. A fórmula eleitoral e dimensão dos círculos 5.2. Efeitos mecânicos do sistema eleitoral: desproporcionalidade e fragmentação 6. A Lei dos partidos políticos 7. Reflexões finais | | Publicado em: | In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 121-146 | | Assuntos: | Sistema eleitoral | Democracia | Partidos políticos | Cabo Verde | São Tomé e Príncipe | | Veja também: | Sanches, Edalina Rodrigues | | Localização: | |
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