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Base bibliográfica geral
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Título: Uma visão clínica do raciocínio para a decisão médica
Autor(es): Rui Tato Marinho
Notas: Bibliografia p. 127-128
Resumo: Um dos benefícios do exponencial avanço da Medicina Moderna é o aumento da esperança média de vida, próximo em Portugal dos oitenta anos. Vivemos numa sociedade fortemente medicalizada e dependente dos cuidados médicos, sejam de prevenção, diagnóstico, terapêutica. As doenças que afectam a população europeia são hoje em dia diferentes de há anos atrás, com o crescimento das doenças oncológicas, da obesidade, diabetes, demências, dos doentes geriátricos, mais frágeis e com multimorbilidades. O raciocínio médico mudou muito, desde os tempos do "João Semana", já que o paradigma da Medicina Clínica se tem revolucionado nas últimas décadas. O raciocínio e os algoritmos de decisão médica dependem actualmente não só do conhecimento científico, mas também de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica inimagináveis há anos atrás. Outros aspetos que condicionam o raciocínio médico são a crescente pressão da tecnologia (Callahan, Daniel 2009), os custos crescentes da inovação farmacológica. O doente está muito mais informado, mais doente, mais idoso, mais litigante, mais agressivo, fortemente influenciado pelas redes sociais e pela web, nem sempre veículos de informação correcta e fidedigna. É a era das Fake News, também em Medicina. Há muitas vezes uma desresponsabilização individual no sentido de responsabilizar os profissionais e o Sistema de Saúde, por doenças muito frequentemente relacionadas com comportamentos de vida não saudáveis. O médico enfrenta novos desafios que condicionam o seu raciocínio. A prática da Medicina Defensiva, com múltiplas e variadas causas ameaça a qualidade e a sustentabilidade da prática clínica. O sistema jurídico enfrenta por variadas razões novos desafios. A prática e o raciocínio médico na vida real estão em constante mutação
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 8 (jul.-dez. 2018), p. 119-128
Assuntos: Decisão clínica | Sistemas de apoio à decisão clínica | Risco | Multimorbilidade | Gereatria | Tecnologia biomédica
Veja também: Marinho, Rui Tato
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Violência sexual e de género nos campos de população refugiada : o contributo dos sistemas de justiça tradicionais na solução dos casos concretos
Autor(es): Tatiana Morais
Notas: Bibliografia pág. 67-70
Resumo: A população refugiada está sujeita ao risco de ocorrência de Violência Sexual e de Género (doravante VSG) em todas as fases do «ciclo» de refúgio. No presente estudo iremos focar a VSG que ocorre em campos de população refugiada, em especial, no campo de Mai Ayni na Etiópia e no campo de Kakuma no Quénia. Face aos dados recolhidos por investigadores no terreno, em ambos os campos de população refugiada, propomos a análise das disposições legais relevantes em ambos países, bem como, dos sistemas de justiça tradicionais a que recorrem as sobreviventes de VSG e de que constituem exemplo a Shimgelena (sistema de justiça tradicional mencionado no estudo desenvolvido por Yonas Gebreiyosus no campo de população refugiada de Mai Ayni na Etiópia) e a Maslaha (sistema de justiça tradicional mencionado no estudo desenvolvido por Claire Waithira Mwangi no campo de população refugiada de Kakuma no Quénia), com vista a desenvolver um estudo comparado entre os mecanismos legais e os mecanismos tradicionais ao dispor das refugiadas sobreviventes de VSG e aferir qual a melhor forma de tutelar os direitos das refugiadas sobreviventes de VSG
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (jul.-dez. 2016), p. 49-70
Assuntos: Refugiado | Mediação | Violência sexual | Violência de género | Etiópia | Quénia
Veja também: Morais, Tatiana
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: A violência obstétrica : a violência institucionalizada contra o género
Autor(es): Vânia Simões
Notas: Bibliografia pág. 93-94
Resumo: Considerando que a noção de violência adquire vários contextos em matéria de direitos humanos - violência contra as mulheres, violência doméstica, violência conjugal, violência familiar, violência de género - o propósito deste estudo é refletir sobre a categoria "violência obstétrica", afirmada por um grupo de mulheres que se reconhecem vítimas de danos causados por atos considerados violentos no âmbito do parto hospitalar em razão de certas práticas utilizadas na obstetrícia. Atualmente não existe legislação específica dedicada à proteção dos direitos das mulheres no contexto do parto, com exceção do direito ao acompanhamento. Ainda assim, as formas mais comuns de violência obstétrica devem-se à falta de informação/ conhecimento da mulher quanto aos procedimentos aos quais será submetida. Neste sentido, propomo-nos a abordar os direitos reprodutivos e sexuais das parturientes à luz do direito penal e do direito médico sem esquecer a vertente dos direitos humanos onde verificamos haver conflito com o discurso médico-científico existente
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (jul.-dez. 2017), p. 73-94
Assuntos: Violência de género | Violência institucionalizada
Veja também: Simões, Vânia
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e atividade policial
Autor(es): Nuno Poiares
Notas: No domínio das políticas públicas de prevenção e atuação jurídico- penal, no quadro da violência doméstica, a polícia surge como um ator essencial numa primeira linha de intervenção. As mudanças sociais e, consequentemente, do quadro legal, obrigaram a repensar o paradigma de atuação policial no plano da formação, na criação e disseminação de novas estruturas de atendimento especializado em diálogo com uma rede de parceiros estratégicos e na produção de conhecimento de apoio à decisão. No entanto, apesar deste novo olhar, existem diversos desafios a concretizar para garantir que a polícia contribui, cada vez mais, para o sentimento de segurança e a confiança no sistema por parte das vítimas. O presente artigo representa uma síntese da comunicação apresentada no dia 7 de março de 2019 na Conferência Violência Doméstica: Política Criminal e Perspetivas de Reforma, organizada pelo IDPCC-FDUL
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 9 (jan.-jun. 2019), p. 59-75
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Polícia | Policiamento de proximidade | Apoio à vítima
Veja também: Poiares, Nuno
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Violação do segredo de Estado e denúncias internas
Autor(es): Frederico Machado Simões
Notas: Bibliografia pág. 148-150
Resumo: O crime de violação do segredo de Estado tem recebido escasso interesse doutrinário e é praticamente desconhecido na jurisprudência nacional. Contudo, as recentes fugas de informação classificada, em particular aquelas oriundas dos serviços de informação norte-americanos, arrastaram a temática do segredo de Estado para as manchetes dos jornais, oferecendo uma janela de oportunidade para discutir os limites do secretismo estatal. Neste estudo iremos traçar a evolução legislativa das normas que regulam o segredo de Estado, analisar o alcance da norma incriminadora e, a partir daí, retirar conclusões relativas à responsabilidade criminal dos denunciantes internos
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (jul.-dez. 2017), p. 129-150
Assuntos: Segredo de Estado | Crime contra o Estado | Denúncia interna
Veja também: Simões, Frederico Machado
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Verdade e normatividade
Autor(es): Ricardo Tavares da Silva
Notas: Bibliografia pág. 228-229
Resumo: A teoria da verdade pressuposta pelas várias teses relativas à relação entre verdade e normatividade é a da verdade como correspondência. Acontece que o mapeamento ortodoxo de tais teses toma a noção de verdade-correspondência por unívoca, quando se encontram disponíveis no "mercado" duas noções: em sentido objectivo, consiste numa relação entre uma proposição "bolzaniana" e um facto; em sentido subjectivo, consiste na tradicional relação entre um juízo e um facto objectivo. Consequentemente, há, não um, mas dois grupos de teses a ter em consideração: o grupo das teses metafísicas, com a oposição de base entre não-eliminativismo e eliminativismo; o grupo das teses epistémicas, com a oposição de base entre cognitivismo e não-cognitivismo
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (jul.-dez. 2017), p. 209-229
Assuntos: Direito penal | Filosofia do direito | Verdade | Normatividade
Veja também: Silva, Ricardo Tavares da
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Utilização off-label de medicamentos
Autor(es): Isabel Fernandes ...[et al.]
Notas: Bibliografia pág. 70-72
Resumo: Este trabalho teve como objectivo definir o conceito de uso off-label do medicamento, identificar grupos específicos e discutir as implicações éticas e legais do uso off-label de medicamentos (UOLM), tendo em conta a lei nacional e internacional. O risco acrescido do UOLM para a segurança dos doentes torna fundamental o consentimento informado. Aborda-se ainda a ausência de regulamentação e responsabilização por parte das farmacêuticas e entidades reguladoras e importância das entidades reguladoras nacionais e internacionais no processo de aprovação dos fármacos e de regulação do uso off-label
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (jul.-dez. 2017), p. 61-72
Assuntos: Terapêutica | Ética | Ensaio clínico
Veja também: Fernandes, Isabel
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Tutela penal do património cultural
Autor(es): António Brito Neves
Notas: Bibliografia pág. 164
Resumo: O presente artigo tem por objecto a tutela penal do património cultural em Portugal. Na primeira parte, questiona-se a legitimidade da tutela penal do património cultural em geral. Procede-se depois à análise das disposições legais pertinentes
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (jul.-dez. 2016), p. 147-164
Assuntos: Protecção do património cultural | Tutela penal
Veja também: Neves, António Brito
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: O tribunal penal internacional e o propósito comum : que tipo de contribuição é requerida no artigo 25 (3)(d) do estatuto de Roma?
Autor(es): Kai Ambos
Resumo: O artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma não tem sido objeto de debates académicos ou jurisprudenciais. Todavia, os poucos autores que tentaram dar sentido a essa disposição têm-se deparado com sérios problemas ao fazê-lo, razão pela qual têm sido merecedores de fortes críticas. O presente trabalho não pretende abarcar todos os problemas do artigo 25(3)(d), concentrando-se, depois de algumas observações preliminares, na qualidade ou natureza da contribuição exigida por esta norma. Outros aspetos relacionados com este artigo serão tratados na medida em que sejam relevantes para o problema em causa
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (jan.-jun. 2015), p. 73-92
Assuntos: Direito penal internacional | Tribunal Penal Internacional | Estatuto de Roma
Veja também: Ambos, Kai
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Terrorismo y principio de intervención mínima : una propuesta de despenalización
Autor(es): José Manuel Paredes Castanón
Notas: Bibliografia pág. 47-48
Resumo: El debate acerca de la mejor regulación legal de los delitos de terrorismo está habitualmente condicionado por factores sociopolíticos que dificultan una discusión político-criminal racional sobre la materia. En el artículo se ponen de manifiesto y critican los supuestos injustificados que subyacen a dicho debate y se examina la cuestión de la lesividad específica de estos delitos, para concluir realizando dos propuestas de reforma, una más ambiciosa y otra de mínimos, pero ambas en un sentido despenalizador
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (jul.-dez. 2016), p. 31-48
Assuntos: Terrorismo | Política criminal | Crime organizado
Veja também: Paredes Castanón, José Manuel
Localização: PP.299 (CEJ)