| Título: | Um olhar sobre a problemática do desaparecimento dos documentos particulares como títulos executivos no novo código de processo civil | | Autor(es): | Natália Garcia Alves | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.67-77 | | Assuntos: | Títulos executivos | Letras e livranças | | Veja também: | Alves, Natália Garcia | | Localização: | |
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| Título: | Tópicos para uma discussão sobre o processo especial de revitalização (com ilustrações jurisprudênciais) | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | I. Qualificação jurídica e caracterização do processo especial de revitalização. 1. O processo especial de revitalização como processo híbrido (breve enquadramento). 2. O processo especial de revitalização como processo de recuperação. Os princípios da recuperação de empresas. O processo especial de revitalização como processo especial. O processo especial de revitalização como "processo adequado". As características processuais (formais) do processo especial de revitalização. II. Tópicos para uma discussão (com ilustrações jurisprudenciais). 1. A propósito do despacho "de abertura" (rectius: de nomeação do administrador judicial provisório). A propósito da reclamação, da impugnação e da verificação de créditos. 3. A propósito da fase de negociações. 4. A propósito da votação do plano de revitalização. A propósito da não aprovação do plano de revitalização. A propósito da homologação do plano de revitalização. A propósito da execução do plano de revitalização | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 4 (2014), p.53-109 | | Assuntos: | Processo especial de revitalização | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Remunerações dos administradores e boa governação das sociedades : o acórdão do STJ de 27 de março de 2014 | | Autor(es): | Maria de Fátima Ribeiro | | Resumo: | 1. O acórdão do STJ, de 27 de Março de 2014. 2. A remuneração dos administradores e os problemas de corporate governance. 2.1. O montante adequado de remuneração e a sua composição remuneração fixa, variável e mista; remuneração excessiva vs.remuneração insuficiente. 2.2. 2.2.As principais questões jurídicas. 3. A resposta às questões que se colocam no acórdão em análise: 3.1. A quem cabia a fixação e alteração da remuneração do administrador? 3.2. 3.2.Numa relação de domínio total, deve a sociedade dominada obediência a uma instrução do administrador da sociedade dominante em matéria de fixação ou alteração da remuneração dos seus administradores? 3.3. Pode a fixação ou alteração da remuneração do administrador através de decisão do próprio ser tacitamente aprovada em ulterior assembleia geral de accionistas, com a aprovação do relatório de gestão e das contas? 3.4. Quais as consequências que pode ter a fixação da remuneração de um administrador através de decisão do próprio, sem respeito pelas normas imperativas nesta matéria? 3.5.Quando um administrador viola, na fixação ou alteração da sua própria remuneração, os deveres de cuidado e de lealdade que sobre ele impendem, pode a sua responsabilidade ser afastada com recurso à business judgment rule? | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 13-44 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito societário | Remuneração | Administrador | Corporate governance | | Veja também: | Ribeiro, Maria de Fátima | | Localização: | |
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| Título: | Redes sociais, espaço à margem da Lei? | | Autor(es): | Ana Fazendeiro | | Resumo: | Pontos de partida. Esfera da privacidade e direitos de personalidade. Esfera laboral. Esfera dos direitos de autor. Esfera das marcas. Esfera da publicidade. Conclusão. Referências bibliográficas e consultas digitais | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 99-110 | | Assuntos: | Redes sociais | Internet | Direitos de personalidade | Privacidade | | Veja também: | Fazendeiro, Ana | | Localização: | |
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| Título: | Recurso de revista : qual o valor determinante da sucumbência? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de jurisprudência) n.º 10/2015, 14 de Maio de 2015, Processo n.º 687/10.6TVLSB.L1.S1-A | | Autor(es): | coment. Filipe Portela do Valle | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 275-299 | | Assuntos: | Recurso de revista | Uniformização de Jurisprudência | | Veja também: | Valle, Filipe Portela do | | Localização: | |
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| Título: | Providência cautelar de entrega imediata de imóvel : dificuldades na aplicação prática do regime da locação financeira | | Autor(es): | Luis Fraústo Varona | | Resumo: | 1. Indemnização de clientela - critérios de atribuição. 2. Indemnização de clientela - liquidação | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (0utubro 2013), p.265-271 | | Assuntos: | Providência cautelar | Locação financeira | Imóvel | | Veja também: | Varona, Luis Fraústo | | Localização: | |
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| Título: | Proibição de "Assistência Financeira" no contexto dos mecanismos de proteção de credores | | Autor(es): | Paulo de Tarso Domingues | | Resumo: | 1. Proibição de assistência financeira: fundamentos do regime. Análise crítica. 2. O direito comunitário. 3. O regime legal português: o artigo 322.º CSC. 4. Exceções à proibição. 5. Regime sancionatório. 6. Aplicação às SQ?. 7. (Outros) casos duvidosos. 7.1. A fusão alavancada (ou merger LBO). 7.2. A aquisição da totalidade do capital da sociedade assistente. 7.3. A distribuição de dividendos | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (Outubro 2013), p. 53-73 | | Assuntos: | Credores | Assistência financeira | Direito comunitário | | Veja também: | Domingues, Paulo de Tarso | | Localização: | |
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