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Base bibliográfica geral
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Título: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada : atas da conferência internacional
Autor(es): coord. Flávia Noversa Loureiro
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2017
Descrição física: 189 p. ; 23 cm
Resumo: A presente obra reúne os trabalhos da Conferência Internacional "A Proteção dos Direitos Humanos no Crime Económico Organizado", realizada em Dezembro de 2016, na Universidade do Minho. São apresentadas diferentes reflexões, nacionais e estrangeiras, em torno de alguns dos problemas mais candentes nesta matéria. - Inclui: I- A corrupção como entrave à concretização dos direitos humanos no Brasil. II- Soberania como responsabilidade. III- Governança, corrupção e direitos humanos. IV- Reflexões axiológicas sobre a criminologia, a propósito da consideração de formas de vigilância, sem limites, sobre os cidadãos. V- O Direito contra-ordenacional económico na era da regulação. VI- "Criminalidade económica de empresa": descontinuidade nos modelos de imputação e excessos de intervenção punitiva. VII- O quê, porquê e como proibir no Direito penal fiscal. VIII- Os atentados à concorrência, a proteção de direitos fundamentais e o princípio da mínima intervenção penal. IX- Proteção penal do consumidor e do investidor em Espanha. X- Os meios ocultos de obtenção de prova na criminalidade económica e a proteção de direitos humanos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54032-1-9
Assuntos: Criminalidade económica | Crime organizado | Corrupção | Direitos do Homem | Direito penal | Criminologia
CDU: 343.2
Veja também: Loureiro, Flávia Noversa | A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada Conferência internacional, Braga, 2016
Outros recursos:
Localização: DPA.1238 (CEJ) - 30000031892

Capa

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Título: A corrupção como entrave à concretização dos direitos humanos no Brasil
Autor(es): Clovis Demarchi
Notas: Bibliografia pág. 24-26
Resumo: 1. Considerações gerais a título de introdução; 2. A corrupção e o seu contexto; 3. Elementos de história do Brasil e a corrupção; 4. A corrupção como crime transnacional; 5. Razões da corrupção; 6. Direitos humanos e corrupção; 7. Possibilidades frente à corrupção; 8. Considerações a título de conclusão
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 9-26
Assuntos: Corrupção | Crime organizado transnacional | Poder político | Criminologia | História | Direitos do homem | Brasil
Veja também: Demarchi, Clovis
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: Soberania como responsabilidade
Autor(es): Wladimir Brito
Resumo: Com base no artigo 2.º da Carta das Nações Unidas e, também na Declaração sobre os Princípios do Direito Internacional, de 1970, a soberania nacional tem constituído para muitos Estados o escudo conceptual e legal de proteção contra intervenções externas. Mas tem servido também de ecrã ocultador das mais atrozes violações dos direitos fundamentais da pessoa humana, quer contra as suas próprias populações, quer contra estrangeiros que residam ou transitem pelos seus territórios. A necessidade de intervenção humanitária tem levado a questionar este paradigma. Impõe-se um conceito de soberania com responsabilidade, pois o objetivo fundamental do Estado é a segurança humana
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 27-35
Assuntos: Soberania nacional | Direito internacional | Segurança | Protecção da vida humana | Direitos fundamentais
Veja também: Brito, Wladimir
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: Governança, corrupção e direitos humanos
Autor(es): Patrícia Jerónimo
Resumo: 1- Introdução. 2- Enquadramento conceptual. 3- Os custos da corrupção para os direitos humanos. 4- As vantagens e os limites de uma perspetiva de direitos humanos no combate à corrupção. 5- Considerações finais
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 37-71
Assuntos: Direitos do homem | Corrupção | Convenções e Acordos Internacionais
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: Reflexões epistemológicas e axiológicas sobre a criminologia, a propósito da consideração de formas de vigilância sobre os cidadãos sem limites num futuro mais ou menos próximo
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Resumo: O estatuto epistemológico da criminologia: alguns considerandos. O estudo do crime como fundamento epistemológico primário da criminologia; ponto de partida: a busca da verdade. A criminologia enquanto realidade empírica e normativa: aspetos históricos. A escola clássica. A essência da nova filosofia: os direitos fundamentais e o Estado. Um novo olhar sobre o crime. As críticas fundamentais. O novo direito penal emergente. O advento da estatística na criminologia (início do positivismo). O positivismo italiano. O caminho clássico da criminologia: o continuar do positivismo. O interacionismo. A escola de Chicago. O triunfo do interacionismo. A Containment Theory of Reckless. A criminologia ambiental e o seu racionalismo economicista. O crime: caracterologia essencial. A criminologia entre a normatividade e o empirismo. Questões epistemológicas derivadas da dupla natureza da criminologia. Os limites da criminologia. Criminologia e ideologia. Desafios atuais à criminologia. A evolução tecnológica e o combate ao crime: algumas considerações futurológicas. A vigilância como solução futurista (atual também) do crime. O desenvolvimento das técnicas de vigilância e os seus riscos. Conclusão
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 73-86
Assuntos: Criminologia | História | Combate ao crime | Vigilância
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
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Título: O direito contra-ordenacional económico na era da regulação
Autor(es): Nuno Brandão
Resumo: I- Do Estado de Providência ao Estado Regulador. II- A emergência das entidades de regulação e supervisão. III- O novo Direito Contra-Ordenacional Económico
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 87-116
Assuntos: Contra ordenação económica | Regulação económica | Política económica | Direito penal
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: "Criminalidade económica de empresa" : descontinuidade nos modelos de imputação e excessos de intervenção punitiva
Autor(es): Fernando Torrão
Resumo: 1- Criminalidade económica globalizada. 2- "Criminalidade (económica) de empresa". 3- Criminalidade económica de empresa: descontinuidade nos modelos de imputação. 4- Tendência para excessos de intervenção punitiva
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 117-127
Assuntos: Criminalidade económica | Crime organizado transnacional | Empresa comercial | Responsabilidade criminal
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: O quê, porquê e como proibir no direito penal fiscal
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: O presente trabalho versa sobre o fundamento legitimador da intervenção penal no âmbito da fiscalidade, sublinhando que a conformação do ilícito fiscal e das condutas que entram na esfera penal, devem estar sujeitos, quer aos princípios de um direito penal fragmentário, subsidiário e de ultima ratio, quer ao exame crítico do bem jurídico-penal protegido
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 129-141
Assuntos: Direito penal fiscal | Justiça fiscal | Infracção fiscal
Veja também: Sousa, Susana Aires de
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Título: Proteção penal do consumidor e do investidor em Espanha : uma aproximação às figuras delitivas relacionadas
Autor(es): Eva María Souto García
Notas: Bibliografia pág. 171-172
Resumo: I- Considerações prévias. II- Os tradicionais delitos de burla e os novos delitos contra os consumidores. III- Os consumidores/investidores e o mercado de valores. IV- A proteção indireta/mediata dos consumidores/investidores
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 159-172
Assuntos: Burla | Faturação ilícita | Publicidade enganosa | Mercado de valores | Protecção do consumidor | Direito penal | Espanha
Veja também: Souto García, Eva María
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: Os atentados à concorrência, a proteção de direitos fundamentais e o princípio da mínima intervenção penal
Autor(es): Flávia Noversa Loureiro
Notas: Bibliografia pág. 155-158
Resumo: I- As infrações económicas entre o direito penal e o direito de mera ordenação social. II- A solução contraordenacional e os atentados à concorrência. III- A mínima intervenção penal e a necessidade de proteção de direitos fundamentais
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 143-158
Assuntos: Direito penal económico | Infracção económica | Contra ordenação económica | Direito da concorrência | Liberdade económica
Veja também: Loureiro, Flávia Noversa
Localização: DPA.1238 (CEJ)