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Base bibliográfica geral
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Título: Colectânea de legislação sobre o estatuto político administrativo da Região Autónoma dos Açores
Autor(es): José Noronha Rodrigues, [et al.]
Publicação: [S.l.] : DATAJURIS, Direito e Informática, 2011
Descrição física: 597 p. ; 24 cm
Colecção: (Textos legislativos fundamentais Datajuris ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-695-002-6
Assuntos: Direito administrativo | Região autónoma | Estatuto político-administrativo | Legislação | Açores
CDU: 342.9
Veja também: Rodrigues, José Noronha | Pereira, António Manuel d'Almeida | Couto, Nuno | Pontes, José Luis
Localização: DMV.386 (CEJ) - 30000026316

Capa

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Título: Código do direito de autor e dos direitos conexos : propriedade intelectual : legislação complementar e jurisprudência : direito comunitário e internacional
Autor(es): [anot. por] Alexandre Dias Pereira
Publicação: Coimbra : Quarteto, 2002 -
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Textos legislativos ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8717-01-6
Assuntos: Código do direito de autor | Direito de autor
CDU: 347.78 (094.4)
Veja também: Pereira, Alexandre Dias | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985
Localização: CDU.9 (CEJ) - 30000018065

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Título: Código da propriedade industrial : Propriedade intelectual : legislação complementar e jurisprudência : direito comunitário e internacional
Publicação: Coimbra : Quarteto, 2003
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Textos legislativos ; 5)
Notas: inclui Decreto-Lei nº 36/2003 de 05 de Março
ISBN/ISSN: ISBN 972-8717-59-8
Assuntos: Código dos direitos reais | Propriedade industrial
Veja também: Pereira, Alexandre Dias | Portugal. Leis, decretos, etc. Código da propriedade industrial, 1995
Localização: CDA.14 (CEJ) - 30000018066