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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o fundamento da protecção possessória
Autor(es): Rudolf von Jhering ; trad. e adapt. de José A. R. L. González
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2007
Descrição física: 169 p. ; 24 cm
Colecção: (Textos jurídicos)
Resumo: Introdução; O fundamento da protecção possessória; I. Visão geral; II. A proibição da violência como fundamento da protecção da posse; III. As outras teorias relativas; IV. Teorias absolutas - A teoria da vontade; V. As outras teorias absolutas - A teoria de Stahl; VI. A posse é uma posição avançada da propriedade - Insuficiência da protecção da propriedade sem protecção da posse; VII. Meios de protecção da posse; VIII. Meios de protecção da posse; IX. O conceito de propriedade no direito de posse material; X. 2. A questão da aquisição e da perda da posse - Crítica da teoria de Savigny; XI. 3. A posse é a exteriorização da propriedade; XII. 4. Aplicação à aquisição da posse; XIII. 5. Aplicação à perda da posse
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-004-0
Assuntos: Posse | Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Jhering, Rudolf von, 1818-1892 | Lorenzo González, José Alberto Rodriguez
Localização: DVI.549 (CEJ) - 30000025388

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Título: O novo código de processo penal
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicação: [Lisboa] : Centro para o Acesso à Justiça [do] Ministério da Justiça, 1987
Descrição física: 24 p. ; 21 cm
Colecção: (Textos jurídicos ; 1)
Assuntos: Direito processual penal | Código de processo penal
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Portugal. Ministério da Justiça
Localização: DOP.88 (CEJ) - 30000000239

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Título: O Conselho da União Europeia : estudo de direito comunitário institucional
Autor(es): João Pedro Simões Dias
Publicação: Coimbra : Quarteto, 2001
Descrição física: 230 p. ; 32 cm
Colecção: (Textos jurídicos ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8535-73-2
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Dias, João Pedro Simões
Localização: DMI.263 (CEJ) - 30000017557

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Título: Direito penal económico
Autor(es): José de Faria Costa
Publicação: Coimbra : Quarteto, 2003
Descrição física: 128 p. ; 23 cm
Colecção: (Textos jurídicos ; 4)
ISBN/ISSN: ISBN 989-558-004-5
Assuntos: Direito penal | Direito económico
Veja também: Costa, José de Faria
Localização: DPA.744 (CEJ) - 30000018380

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Título: Constituição da República Portuguesa : memória de um percurso
Autor(es): Manuel Monteiro
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2010
Descrição física: 553 p. ; 25 cm
Colecção: (Textos jurídicos)
Notas: Texto actualizado com a versão originária e com o texto integral de todas as sete revisões constitucionais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-070-5
Assuntos: Direito constitucional | Constituição
CDU: 342.4
Veja também: Monteiro, Manuel, 1962-
Localização: DNA.283 (CEJ) - 30000025373

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Título: Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar e da sociedade de informação
Autor(es): coord. Pedro Cordeiro
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2008
Descrição física: 610 p. ; 24 cm
Colecção: (Textos jurídicos)
Contém: O principal motivo da presente obra radicou na premente necessidade de apresentar uma compilação legislativa actualizada sobre matérias relacionadas com o direito de autor e da sociedade de informação. Faculta-se, deste modo, um precioso instrumento de estudo para temas cuja actualidade e importância requerem um crescente e exigente tratamento científico, indo ao encontro da preocupação revelada pela Universidade Lusíada em incluir a disciplina destas áreas temáticas no âmbito dos seus cursos de mestrado.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-023-1
Assuntos: Código do direito de autor | Direito de autor | Direitos conexos
CDU: 347.78 (094.4)
Veja também: Cordeiro, Pedro João Fialho da Costa | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985
Localização: CDU.12 (CEJ) - 30000025379

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Título: A constituinte de 1911 : as grandes polémicas
Autor(es): Ricardo Leite Pinto
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2010
Descrição física: 115 p. ; 25 cm
Colecção: (Textos jurídicos)
Resumo: A Assembleia Constituinte realizou a sua primeira sessão a 19 de Junho de 1911, tendo encarregue uma Comissão presidida por Correia de Lemos de preparar um projecto de Constituição, da qual foi relator Magalhães Lima. O projecto da Comissão procurou fazer uma síntese entre mais de uma dezena de projectos que dentro e fora da Assembleia foram apresentados. O debate na generalidade iniciou-se a 6 de Julho e prolongou-se até 19 de Julho, data em que o texto foi aprovado na generalidade. O debate da especialidade iniciou-se a 24 de Julho e terminou a 21 de Agosto, com a aprovação final e global do texto da Constituição de 1911. Tratou-se, comparativamente, do período constituinte mais curto da história constitucional portuguesa. Durou escassos três meses a discussão e aprovação da nova Constituição. Numa apreciação global e necessariamente perfunctória, os textos que ora se reproduzem, traduzem um momento histórico e político de grande densidade na vida portuguesa do século XX. Simbolizam a procura de uma ruptura política, social e cultural com o passado - a monarquia constitucional - que contrasta, apesar de tudo, com uma certa continuidade jurídica e política. Revelam as específicas complexidades dos momentos após-revolucionários e as dificuldades inerentes à cristalização jurídica da própria revolução, no texto constitucional. Mostram o alvorecer das "guerras internas da república" e as contradições entre a legitimidade republicana e a legitimidade democrática. Evidenciam, enfim, um modo distinto e sedutor hoje definitivamente arredado da vida político-parlamentar - de discutir ideias e fazer política, onde a oratória e a cultura humanística, como instrumentos de aflrmação política e superioridade intelectual, valiam ouro.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-079-8
Assuntos: Direito constitucional | Constituição
CDU: 342.4
Veja também: Pinto, Ricardo Leite
Localização: DNA.284 (CEJ) - 30000025503

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