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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável
Autor(es): João Sérgio Ribeiro
Edição: Reimp. da edição 2010
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 558 p.; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia, pág. 313-548. - Tese doutoramento em Direito Fiscal, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2008
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4159-9
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação presuntiva
CDU: 351.713
Veja também: Ribeiro, João Sérgio
Localização: DSA.204 (CEJ) - 30000028600

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Título: Solidariedade social tributária
Autor(es): Ernani de Paula Contipelli
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 278 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Tese doutoramento Direito do Estado (Direito Tributário), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Resumo: Parte I. 1 - Teoria dos Valores. 2 - Teoria Tridimensional do Direito. Parte II. 1 - Histórico da Solidariedade Social. 2 - Axiologia e Solidariedade Social. Parte III. 1 - Tributação e Estado Democrático de Direito. 2 - Solidariedade Social Tributária. Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4265-7
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação | Solidariedade social
CDU: 351.713
Veja também: Contipelli, Ernani de Paula
Localização: DSA.208 (CEJ) - 30000028643

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Título: Responsabilidade civil por violação dos deveres no tráfego
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 1269 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 1207-1231. - Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5600-5
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Deveres no tráfego | Ilicitude | Negligência
CDU: 347.1
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: DVI.627 (CEJ) - 30000029293

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Título: Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça : fundamento, conceito e âmbito
Autor(es): Ricardo Pedro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 646 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 599-658. - Tese doutoramento em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2015
Resumo: A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração justiça; (ii) um conceito operativo de administração da justiça e um conceito de mau funcionamento; e (iii) o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça no ordenamento jurídico português. De acordo com a nossa tese, a responsabilidade civil do Estado pela administração da justiça deve ser entendida como uma responsabilidade civil directa do Estado capaz de reparar os danos causados pelo não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva (sem lacunas), fundamentando-se tal dever de indemnizar do Estado no cumprimento, pela via reparatória, do referido direito à tutela jurisdicional.Com base neste fundamento e para a adequada compreensão de toda a actividade de administração da justiça para efeitos de responsabilidade civil do Estado, desenvolvemos uma noção operativa de administração da justiça. Posteriormente, identificámos um título de imputação capaz de captar o não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva na sua dinâmica, isto é, no funcionamento da administração da justiça. Para tal, propusemos o conceito de mau funcionamento, enquanto conceito indeterminado, aferido em função de standards de funcionamento. Este conceito surge perante o instituto da responsabilidade civil do Estado como um pressuposto essencial a par dos pressupostos dano e nexo de causalidade. Considerando aqueles dois conceitos, identificámos, à luz do ordenamento jurídico português, o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6607-3
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil do Estado | Administração da justiça | Mau funcionamento | Tribunais | Direito público
CDU: 342.9
Veja também: Pedro, Ricardo
Localização: DMV.552 (CEJ) - 30000030664

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Título: Redistribuição tributária : estado social e escolha individual
Autor(es): João Ricardo Catarino
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 692 p.; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 649-688
Resumo: Tese de doutoramento em Ciências Sociais (Administração Pública), ISCSP da Universidade Téccnica de Lisboa, 2008
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3564-2
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Direito financeiro | Redistribuição tributária | Justiça social | Estado social
CDU: 351.713
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: DSA.203 (CEJ) - 30000028599

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Título: Prisão e ciência penitenciária em Portugal
Autor(es): Miguel Lopes Romão ; prefácios de Alberto Costa, Álvaro Laborinho Lúcio e António Pedro Barbas Homem
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 797 p. : il. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 763-794. - O presente livro corresponde, com alterações, à tese de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5834-4
Assuntos: História do direito e das instituições | Direito penitenciário | Direito penal | Prisão | Estabelecimento prisional | Portugal
CDU: 34
Veja também: Romão, Miguel Lopes | Costa, Alberto | Lúcio, Álvaro Laborinho | Homem, António Pedro Barbas
Localização: HRN.122 (CEJ) - 30000029249

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Título: O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia : implicações em Espanha e Portugal
Autor(es): Lurdes Mesquita ; pref. Esther González Pillado
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 576 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 547-570. - Tese de doutoramento em Direito apresentada no Departamento de Direito Público da Universidade de Vigo, defendida em provas públicas realizadas a 14 de julho de 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4818-5
Assuntos: Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Título executivo | Harmonização do Direito | Cooperação judiciária civil na UE | Conflito de leis | Reconhecimento de decisões | Título executivo europeu | Espanha | Portugal
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Lurdes | González Pillado, Esther
Localização: DMI.586 (CEJ) - 30000029242

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Título: Os contratos de consumo : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 726 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 643-718. - Dissertação de Doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Março de 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4827-7
Assuntos: Direito do Consumo | Contrato de consumo | Autonomia privada | Cumprimento do contrato | Incumprimento do contrato
CDU: 366
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: DND.85 (CEJ) - 30000029244

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Título: O princípio da protecção do trabalhador
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 926 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 889-915. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2013
Resumo: O presente trabalho versa sobre o princípio da proteção do trabalhador, ou seja, sobre o princípio jurídico que esteve na génese e que tem norteado a evolução do Direito do trabalho enquanto ramo do direito finalisticamente orientado para a proteção da parte mais fraca no contrato de trabalho – o trabalhador. O objeto do presente estudo incide, pois, sobre o “princípio fundador” do Direito do trabalho ou, utilizando outras palavras, sobre a “partícula de Deus”, o “princípio unificador” ou o “norte magnético” do subsistema laboral. Visa-se, no essencial, compreender o princípio em apreço, nomeadamente as funções que o mesmo desempenha e o papel que deve assumir no desenvolvimento do atual Direito do trabalho. Nesse contexto, o trabalho em apreço analisa três funções clássicas do princípio da proteção do trabalhador: a nível da interpretação e aplicação das normas laborais; em sede normativa, através da criação de subprincípios operantes que atuam na formação, execução e cessação do contrato do trabalho; e enquanto elemento de conformação, orientação e de controlo axiológico na produção legislativa, condicionando enquanto tal a tarefa do legislador através da criação de um “núcleo irredutível” de direitos do trabalhador. O princípio em causa, todavia, não corresponde à soma das referidas funções: ele adquire uma dimensão dogmática que as extravasa, ganhando conteúdo próprio. O que se tem em vista, em suma, é compreender as concretizações específicas do princípio da proteção do trabalhador e perceber de que forma este princípio geral pode ser decisivo na preservação e evolução futura do Direito do trabalho e dos seus valores específicos. Preconiza-se, pois, uma visão moderna e orientada para o futuro do princípio da proteção do trabalhador que assente, acima de tudo, na criação, no âmbito da relação de trabalho, de um espaço de cidadania do trabalhador que tenha em atenção a defesa dos seus direitos de personalidade, a igualdade e a proscrição do arbítrio no exercício dos poderes patronais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5900-6
Assuntos: Direito do trabalho | Protecção do trabalhador | Direitos fundamentais | Segurança no trabalho | Direitos de personalidade
CDU: 349.2
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DAH.621 (CEJ) - 30000029250

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Título: O intercâmbio de informação tributária : nova disciplina comunitária, estado actual da prática administrativa, contributos para uma maior significância deste instrumento
Autor(es): Maria Odete Batista de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 390 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 359-385. - Tese dout. Europeu (Direito Financeiro e Tributário), Fac. de Direito, Univ. Santiago de Compostela, 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4840-6
Veja também: Oliveira, Maria Odete Batista de
Localização: DSA.201 (CEJ) - 30000028582

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