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| Título: | Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável | | Autor(es): | João Sérgio Ribeiro | | Edição: | Reimp. da edição 2010 | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 558 p.; 23 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia, pág. 313-548. - Tese doutoramento em Direito Fiscal, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2008 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4159-9 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Tributação presuntiva | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Ribeiro, João Sérgio | | Localização: | |
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| Título: | Suspensão laboral : ausência temporária da prestação de trabalho | | Autor(es): | Rita Canas da Silva | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2017 | | Descrição física: | 1047 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 999-1040. - Tese Doutoramento em Direito Privado, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2015 | | Resumo: | A «suspensão laboral» surge enquanto termo neutro que procura abarcar os factos que inviabilizam transitoriamente o trabalhador de realizar a actividade contratada com o empregador e aos quais é afecta qualificação suspensiva. A presente análise assinala a natureza transversal do fenómeno suspensivo - para lá da esfera laboral -, colocando a descoberto a essencialidade que reveste a natureza duradoura e relacional do contrato de trabalho para a cabal compreensão do instituto: entre nós, a suspensão laboral convoca originalmente temáticas várias, enquadradas de modo disperso na sistemática do Código Civil - impossibilidade, (in)cumprimento, mora do devedor, mora do credor e exceptio non adimpleti contractus. A obra inclui uma delimitação precisa dos principais conceitos operativos do fenómeno: impossibilidade, imputação e natureza temporária, dando resposta às inúmeras interrogações que a operacionalidade do instituto tem suscitado | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-6896-1 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Suspensão laboral | Ausência temporária | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Silva, Rita Canas da | | Localização: | |
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| Título: | Solidariedade social tributária | | Autor(es): | Ernani de Paula Contipelli | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 278 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Tese doutoramento Direito do Estado (Direito Tributário), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | | Resumo: | Parte I. 1 - Teoria dos Valores. 2 - Teoria Tridimensional do Direito. Parte II. 1 - Histórico da Solidariedade Social. 2 - Axiologia e Solidariedade Social. Parte III. 1 - Tributação e Estado Democrático de Direito. 2 - Solidariedade Social Tributária. Conclusão | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4265-7 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Tributação | Solidariedade social | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Contipelli, Ernani de Paula | | Localização: | |
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| Título: | A revogação do contrato de trabalho | | Autor(es): | Joana Vasconcelos | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2011 | | Descrição física: | 430 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 399-415. - Tese doutoramento em Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, 2011 | | Resumo: | Introdução. Capítulo I - Evolução Histórica. Capítulo II - A Extinção Pactuada do Contrato de Trabalho Noutros Ordenamentos. Capítulo III - Forma, Conteúdo e Efeitos do Acordo Revogatório do Contrato de Trabalho. Capítulo IV - Atribuição ao Trabalhador de uma Compensação Pecuniária Global e Presunção Legal de Inclusão Nesta dos Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho Extinto. Capítulo V - Renúncia Pelo Trabalhador aos seus Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho. Capítulo VI - Os Meios de Tutela do Trabalhador. Conclusões | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4646-4 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Vasconcelos, Joana | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça : fundamento, conceito e âmbito | | Autor(es): | Ricardo Pedro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 646 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 599-658. - Tese doutoramento em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2015 | | Resumo: | A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração justiça; (ii) um conceito operativo de administração da justiça e um conceito de mau funcionamento; e (iii) o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça no ordenamento jurídico português. De acordo com a nossa tese, a responsabilidade civil do Estado pela administração da justiça deve ser entendida como uma responsabilidade civil directa do Estado capaz de reparar os danos causados pelo não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva (sem lacunas), fundamentando-se tal dever de indemnizar do Estado no cumprimento, pela via reparatória, do referido direito à tutela jurisdicional.Com base neste fundamento e para a adequada compreensão de toda a actividade de administração da justiça para efeitos de responsabilidade civil do Estado, desenvolvemos uma noção operativa de administração da justiça. Posteriormente, identificámos um título de imputação capaz de captar o não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva na sua dinâmica, isto é, no funcionamento da administração da justiça. Para tal, propusemos o conceito de mau funcionamento, enquanto conceito indeterminado, aferido em função de standards de funcionamento. Este conceito surge perante o instituto da responsabilidade civil do Estado como um pressuposto essencial a par dos pressupostos dano e nexo de causalidade. Considerando aqueles dois conceitos, identificámos, à luz do ordenamento jurídico português, o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-6607-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Responsabilidade civil do Estado | Administração da justiça | Mau funcionamento | Tribunais | Direito público | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Pedro, Ricardo | | Localização: | |
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| Título: | As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo) : o caso da indução negligente em erro | | Autor(es): | Eva Sónia Moreira da Silva | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 403 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 386-398 | | Resumo: | Tese doutoramento apresentada na Escola de Direito, Universidade do Minho, 2008. - Introdução. I - Enunciado do problema: a indução negligente em erro. II - Breve contextualização: o dever pré-contratual de informação (algumas questões relativamente aos deus pressupostos). 1- Introdução. 2 - Os pressupostos do dever pré-contratual de informação. 3 – Conclusão. Tratamento do Problema. I - Irrelevância jurídica da indução negligente em erro?. 1 - O silêncio da lei portuguesa. 2 - O dogma do dolo. 3 - O princípio da tipicidade das regras de validade (ordem jurídica italiana). 4 – Conclusão. II - Lacuna da lei relativamente ao problema da indução negligente em erro. A - Constatação da sua existência. 1 - A existência de uma lacuna. 2 - Tipo de lacuna. B - Possibilidade de solução. 1 - Através do regime da cic. 2 - Através do regime dos vícios da vontade. 3 - Através do regime da resolução do contrato. C - Solução mais adequada para a ordem jurídica portuguesa. 1 - Por via do regime do erro na estreia de KRAMER. 2 - Por via do regime da culpa in contrahendo. 3 - Por via do regime do dolo. 4 - O conceito de dolo. Síntese Final | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4135-3 | | Assuntos: | Direito civil | Responsabilidade pré-contratual | Erro | Dolo | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Silva, Eva Sónia Moreira da | | Localização: | |
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