| Título: | Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável | | Autor(es): | João Sérgio Ribeiro | | Edição: | Reimp. da edição 2010 | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 558 p.; 23 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia, pág. 313-548. - Tese doutoramento em Direito Fiscal, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2008 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4159-9 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Tributação presuntiva | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Ribeiro, João Sérgio | | Localização: | |
|  Capa |
| Título: | Solidariedade social tributária | | Autor(es): | Ernani de Paula Contipelli | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 278 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Tese doutoramento Direito do Estado (Direito Tributário), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | | Resumo: | Parte I. 1 - Teoria dos Valores. 2 - Teoria Tridimensional do Direito. Parte II. 1 - Histórico da Solidariedade Social. 2 - Axiologia e Solidariedade Social. Parte III. 1 - Tributação e Estado Democrático de Direito. 2 - Solidariedade Social Tributária. Conclusão | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4265-7 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Tributação | Solidariedade social | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Contipelli, Ernani de Paula | | Localização: | |
|  Capa |
|  Capa |
| Título: | Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça : fundamento, conceito e âmbito | | Autor(es): | Ricardo Pedro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 646 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 599-658. - Tese doutoramento em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2015 | | Resumo: | A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração justiça; (ii) um conceito operativo de administração da justiça e um conceito de mau funcionamento; e (iii) o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça no ordenamento jurídico português. De acordo com a nossa tese, a responsabilidade civil do Estado pela administração da justiça deve ser entendida como uma responsabilidade civil directa do Estado capaz de reparar os danos causados pelo não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva (sem lacunas), fundamentando-se tal dever de indemnizar do Estado no cumprimento, pela via reparatória, do referido direito à tutela jurisdicional.Com base neste fundamento e para a adequada compreensão de toda a actividade de administração da justiça para efeitos de responsabilidade civil do Estado, desenvolvemos uma noção operativa de administração da justiça. Posteriormente, identificámos um título de imputação capaz de captar o não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva na sua dinâmica, isto é, no funcionamento da administração da justiça. Para tal, propusemos o conceito de mau funcionamento, enquanto conceito indeterminado, aferido em função de standards de funcionamento. Este conceito surge perante o instituto da responsabilidade civil do Estado como um pressuposto essencial a par dos pressupostos dano e nexo de causalidade. Considerando aqueles dois conceitos, identificámos, à luz do ordenamento jurídico português, o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-6607-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Responsabilidade civil do Estado | Administração da justiça | Mau funcionamento | Tribunais | Direito público | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Pedro, Ricardo | | Localização: | |
|  Capa |
|  Capa |
|  Capa |
|  Capa |
|  Capa |
| Título: | O princípio da protecção do trabalhador | | Autor(es): | Guilherme Machado Dray | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2015 | | Descrição física: | 926 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 889-915. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2013 | | Resumo: | O presente trabalho versa sobre o princípio da proteção do trabalhador, ou seja, sobre o princípio jurídico que esteve na génese e que tem norteado a evolução do Direito do trabalho enquanto ramo do direito finalisticamente orientado para a proteção da parte mais fraca no contrato de trabalho – o trabalhador. O objeto do presente estudo incide, pois, sobre o “princípio fundador” do Direito do trabalho ou, utilizando outras palavras, sobre a “partícula de Deus”, o “princípio unificador” ou o “norte magnético” do subsistema laboral. Visa-se, no essencial, compreender o princípio em apreço, nomeadamente as funções que o mesmo desempenha e o papel que deve assumir no desenvolvimento do atual Direito do trabalho. Nesse contexto, o trabalho em apreço analisa três funções clássicas do princípio da proteção do trabalhador: a nível da interpretação e aplicação das normas laborais; em sede normativa, através da criação de subprincípios operantes que atuam na formação, execução e cessação do contrato do trabalho; e enquanto elemento de conformação, orientação e de controlo axiológico na produção legislativa, condicionando enquanto tal a tarefa do legislador através da criação de um “núcleo irredutível” de direitos do trabalhador. O princípio em causa, todavia, não corresponde à soma das referidas funções: ele adquire uma dimensão dogmática que as extravasa, ganhando conteúdo próprio. O que se tem em vista, em suma, é compreender as concretizações específicas do princípio da proteção do trabalhador e perceber de que forma este princípio geral pode ser decisivo na preservação e evolução futura do Direito do trabalho e dos seus valores específicos. Preconiza-se, pois, uma visão moderna e orientada para o futuro do princípio da proteção do trabalhador que assente, acima de tudo, na criação, no âmbito da relação de trabalho, de um espaço de cidadania do trabalhador que tenha em atenção a defesa dos seus direitos de personalidade, a igualdade e a proscrição do arbítrio no exercício dos poderes patronais | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5900-6 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Protecção do trabalhador | Direitos fundamentais | Segurança no trabalho | Direitos de personalidade | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Dray, Guilherme Machado | | Localização: | |
|  Capa |
| Título: | O intercâmbio de informação tributária : nova disciplina comunitária, estado actual da prática administrativa, contributos para uma maior significância deste instrumento | | Autor(es): | Maria Odete Batista de Oliveira | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 390 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 359-385. - Tese dout. Europeu (Direito Financeiro e Tributário), Fac. de Direito, Univ. Santiago de Compostela, 2011 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4840-6 | | Veja também: | Oliveira, Maria Odete Batista de | | Localização: | |
|  Capa |
|
|