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Base bibliográfica geral
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Título: Unidade e diferenciação no direito da União Europeia : a diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União
Autor(es): Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 1033 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 949-1025
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6507-6
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito europeu | Direito comunitário | Construção Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Ferreira, Graça Enes
Localização: DMI.503 (CEJ) - 30000031007
DMI.503/a (CEJ) - 30000031021

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Título: Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável
Autor(es): João Sérgio Ribeiro
Edição: Reimp. da edição 2010
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 558 p.; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia, pág. 313-548. - Tese doutoramento em Direito Fiscal, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2008
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4159-9
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação presuntiva
CDU: 351.713
Veja também: Ribeiro, João Sérgio
Localização: DSA.204 (CEJ) - 30000028600

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Título: O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia : implicações em Espanha e Portugal
Autor(es): Lurdes Mesquita ; pref. Esther González Pillado
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 576 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 547-570. - Tese de doutoramento em Direito apresentada no Departamento de Direito Público da Universidade de Vigo, defendida em provas públicas realizadas a 14 de julho de 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4818-5
Assuntos: Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Título executivo | Harmonização do Direito | Cooperação judiciária civil na UE | Conflito de leis | Reconhecimento de decisões | Título executivo europeu | Espanha | Portugal
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Lurdes | González Pillado, Esther
Localização: DMI.586 (CEJ) - 30000029242

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Título: Suspensão laboral : ausência temporária da prestação de trabalho
Autor(es): Rita Canas da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 1047 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 999-1040. - Tese Doutoramento em Direito Privado, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2015
Resumo: A «suspensão laboral» surge enquanto termo neutro que procura abarcar os factos que inviabilizam transitoriamente o trabalhador de realizar a actividade contratada com o empregador e aos quais é afecta qualificação suspensiva. A presente análise assinala a natureza transversal do fenómeno suspensivo - para lá da esfera laboral -, colocando a descoberto a essencialidade que reveste a natureza duradoura e relacional do contrato de trabalho para a cabal compreensão do instituto: entre nós, a suspensão laboral convoca originalmente temáticas várias, enquadradas de modo disperso na sistemática do Código Civil - impossibilidade, (in)cumprimento, mora do devedor, mora do credor e exceptio non adimpleti contractus. A obra inclui uma delimitação precisa dos principais conceitos operativos do fenómeno: impossibilidade, imputação e natureza temporária, dando resposta às inúmeras interrogações que a operacionalidade do instituto tem suscitado
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6896-1
Assuntos: Direito do trabalho | Suspensão laboral | Ausência temporária
CDU: 349.2
Veja também: Silva, Rita Canas da
Localização: DAH.686 (CEJ) - 30000031318

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Título: Solidariedade social tributária
Autor(es): Ernani de Paula Contipelli
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 278 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Tese doutoramento Direito do Estado (Direito Tributário), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Resumo: Parte I. 1 - Teoria dos Valores. 2 - Teoria Tridimensional do Direito. Parte II. 1 - Histórico da Solidariedade Social. 2 - Axiologia e Solidariedade Social. Parte III. 1 - Tributação e Estado Democrático de Direito. 2 - Solidariedade Social Tributária. Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4265-7
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação | Solidariedade social
CDU: 351.713
Veja também: Contipelli, Ernani de Paula
Localização: DSA.208 (CEJ) - 30000028643

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Título: A revogação do contrato de trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 430 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 399-415. - Tese doutoramento em Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, 2011
Resumo: Introdução. Capítulo I - Evolução Histórica. Capítulo II - A Extinção Pactuada do Contrato de Trabalho Noutros Ordenamentos. Capítulo III - Forma, Conteúdo e Efeitos do Acordo Revogatório do Contrato de Trabalho. Capítulo IV - Atribuição ao Trabalhador de uma Compensação Pecuniária Global e Presunção Legal de Inclusão Nesta dos Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho Extinto. Capítulo V - Renúncia Pelo Trabalhador aos seus Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho. Capítulo VI - Os Meios de Tutela do Trabalhador. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4646-4
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.593 (CEJ) - 30000028657

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Título: Responsabilidade civil por violação dos deveres no tráfego
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 1269 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 1207-1231. - Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5600-5
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Deveres no tráfego | Ilicitude | Negligência
CDU: 347.1
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: DVI.627 (CEJ) - 30000029293

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Título: Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça : fundamento, conceito e âmbito
Autor(es): Ricardo Pedro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 646 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 599-658. - Tese doutoramento em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2015
Resumo: A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração justiça; (ii) um conceito operativo de administração da justiça e um conceito de mau funcionamento; e (iii) o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça no ordenamento jurídico português. De acordo com a nossa tese, a responsabilidade civil do Estado pela administração da justiça deve ser entendida como uma responsabilidade civil directa do Estado capaz de reparar os danos causados pelo não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva (sem lacunas), fundamentando-se tal dever de indemnizar do Estado no cumprimento, pela via reparatória, do referido direito à tutela jurisdicional.Com base neste fundamento e para a adequada compreensão de toda a actividade de administração da justiça para efeitos de responsabilidade civil do Estado, desenvolvemos uma noção operativa de administração da justiça. Posteriormente, identificámos um título de imputação capaz de captar o não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva na sua dinâmica, isto é, no funcionamento da administração da justiça. Para tal, propusemos o conceito de mau funcionamento, enquanto conceito indeterminado, aferido em função de standards de funcionamento. Este conceito surge perante o instituto da responsabilidade civil do Estado como um pressuposto essencial a par dos pressupostos dano e nexo de causalidade. Considerando aqueles dois conceitos, identificámos, à luz do ordenamento jurídico português, o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6607-3
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil do Estado | Administração da justiça | Mau funcionamento | Tribunais | Direito público
CDU: 342.9
Veja também: Pedro, Ricardo
Localização: DMV.552 (CEJ) - 30000030664

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Título: A residência no direito internacional fiscal : do abuso subjectivo de convenções
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 548 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 513-548
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5861-0
Assuntos: Direito fiscal internacional | Residência | Residência fiscal | Treaty shopping
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: DSA.219 (CEJ) - 30000029248

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Título: As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo) : o caso da indução negligente em erro
Autor(es): Eva Sónia Moreira da Silva
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 403 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 386-398
Resumo: Tese doutoramento apresentada na Escola de Direito, Universidade do Minho, 2008. - Introdução. I - Enunciado do problema: a indução negligente em erro. II - Breve contextualização: o dever pré-contratual de informação (algumas questões relativamente aos deus pressupostos). 1- Introdução. 2 - Os pressupostos do dever pré-contratual de informação. 3 – Conclusão. Tratamento do Problema. I - Irrelevância jurídica da indução negligente em erro?. 1 - O silêncio da lei portuguesa. 2 - O dogma do dolo. 3 - O princípio da tipicidade das regras de validade (ordem jurídica italiana). 4 – Conclusão. II - Lacuna da lei relativamente ao problema da indução negligente em erro. A - Constatação da sua existência. 1 - A existência de uma lacuna. 2 - Tipo de lacuna. B - Possibilidade de solução. 1 - Através do regime da cic. 2 - Através do regime dos vícios da vontade. 3 - Através do regime da resolução do contrato. C - Solução mais adequada para a ordem jurídica portuguesa. 1 - Por via do regime do erro na estreia de KRAMER. 2 - Por via do regime da culpa in contrahendo. 3 - Por via do regime do dolo. 4 - O conceito de dolo. Síntese Final
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4135-3
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade pré-contratual | Erro | Dolo
CDU: 347.1
Veja também: Silva, Eva Sónia Moreira da
Localização: DVI.616 (CEJ) - 30000028828

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