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Base bibliográfica geral
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Título: Parentalidade sócio-afectiva : Portugal e Brasil
Autor(es): Susana Almeida, Zamira de Assis
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 149 p. ; 20 cm
Colecção: (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito ; 2)
Resumo: A parentalidade sócio-afectiva e a ponderação entre o “critério sócio-afectivo” e o “critério biológico” no Tribunal de Estrasburgo. 1. Considerações introdutórias. 2. A filiação e a emergência do princípio da não discriminação dos filhos nascidos fora do casamento no ordenamento jurídico português e no contexto do Conselho da Europa. 3. O reconhecimento da importância dos afectos no direito da família português e na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 4. O critério sócio-afectivo como critério de vinculação familiar. 5. A parentalidade sócio-afectiva no seio das famílias recombinadas ou pluriparentais. 6. A colocação da questão no âmbito da família integrada por transexual e da família homossexual: a posição do Tribunal Europeu. 7. Conclusões. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4539-9
Assuntos: Direito da família | Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Filiação | Paternidade | Portugal | Brasil
CDU: 347.6
Veja também: Almeida, Susana | Assis, Zamira de
Localização: DFI.433 (CEJ) - 30000027423

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