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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de extradição e entrega
Autor(es): coord. Pedro Caeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: Extradição activa – Dupla incriminação na extradição e no mandado de detenção europeu – Detenção e medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega – O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5792-7
Assuntos: Direito penal | Extradição | Cooperação judiciária internacional | Detenção | Medida de coacção | Mandado de detenção europeu
CDU: 343.2
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: DPA.1210 (CEJ) - 30000031338

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Título: III Congresso de direito bancário
Autor(es): coord. L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 491 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: I- Responsabilidade bancária. 1- A responsabilidade do Banco Central pela criação de expectativas infundadas aos investidores/ Pedro Pais de Vasconcelos. 2- Responsabilidade de um Banco por comunicações erróneas à central de responsabilidades de crédito / Luís Graça Moura. 3- Responsabilidade civil bancária na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / A. Fonseca Ramos. II- Garantias prestadas aos bancos e seus regimes insolvenciais. 1- A resolução das garantias constituídas antes do início do processo de insolvência / Miguel Pestana de Vasconcelos. 2- Garantias reais e insolvência / Catarina Monteiro Pires. III- Desenvolvimentos de direito da União Europeia. 1- O Mecanismo Único de Resolução (MUR) / Alexandre de Soveral Martins. 2- União do mercado de capitais / Cristina Sofia Dias. IV- Contratos de pagamento, comissões e juros bancários. 1- O contrato de confirming (gestão de pagamentos) / António Pedro A. Ferreira. 2- Sobre comissões bancárias. Les uns et les autres / M. Januário da Costa Gomes. 3- capitalização de juros em contratos de concessão de crédito bancário / Miguel Brito Bastos. V- Alterações recentes no direito bancário. 1- O novo regime do crédito imobiliário de consumidores (Dec.-Lei 74-A/2017) / rui Pinto Duarte. VI- Serviços de pagamento. 1- Uma revolução permanente? A DSP2 e o novo direito dos serviços de pagamento / Francisco Mendes Correia. 2- O phishing de dados bancários e o pharming de contas: análise jurisprudencial / Maria Raquel Guimarães. VII- Aspetos de direito institucional. 1- O governo dos bancos / Paulo Câmara
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7573-0
Assuntos: Direito bancário | Conferências e colóquios
CDU: 347.734
Veja também: Vasconcelos, L. Miguel Pestana de | Congresso de direito bancário, 3, Porto, 2018
Localização: DNI.73/B (CEJ) - 30000032515

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Título: II Colóquio de processo civil de Santo Tirso
Autor(es): coord. Paulo Pimenta
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 244 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Contém: O contencioso entre o Estado e os cidadãos / João Correia. O princípio do inquisitório: um poder-dever ou um poder discricionário do juiz? / Luís Lameiras. A inversão do contencioso no CPC de 2013 / Rui Darlindo. Gestão processual, princípio da cooperação e garantias das partes / José Lebre de Freitas. Ónus de alegação e de impugnação das partes e poderes de cognição do tribunal / Paulo Pimenta. A caminho da sentença, facto a facto, no novo processo civil / Nuno de Lemos Jorge. Oposição à execução e à penhora: seus reflexos na acção executiva / Lurdes Mesquita. Juiz de execução e agente de execução: repartição de competências na fase introdutória da execução / Virgínio da Costa Ribeiro. O regime da execução por dívidas conjugais no novo código de processo civil - Em particular o incidente de comunicabilidade de dívida conjugal / J. P. Remédio Marques. Questões de constitucionalidade no novo código de processo civil / Carlos Lopes do Rego
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6739-1
Assuntos: Direito processual civil | Contencioso | Gestão processual | Sentença | Penhora | Conferências e colóquios
CDU: 347.91
Veja também: Pimenta Paulo | Colóquio de Processo Civil de Santo Tirso, 2, 2015
Localização: DUI.657 (CEJ) - 30000033478

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Título: I Congresso de direito do arrendamento
Autor(es): coord. Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 222 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: 1- O arrendamento na jurisprudência do Tribunal Constitucional / Armindo Ribeiro Mendes. 2- O Arrendamento na Jurisprudência do TEDH / David Magalhães. 3- O Novo Regime de Protecção de Inquilinos Idosos (alterações em matéria de arrendamento introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro) / Iolanda Gávea. 4- O novo regime da preferência dos arrendatários / Carlos Lacerda Barata. 5- Denúncia e oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano / Rui Ataíde. 6- A caducidade do contrato de arrendamento / Daniel Morais. 7- Injunções em matéria de arrendamento / Rui Pinto. 8- A execução para cobrança de rendas / Joana Pinto Monteiro. 9- Tributação dos Rendimentos Prediais em IRS / Paula Rosado Pereira. 10- Direito do urbanismo e direito de propriedade privada imobiliária / José Miguel Sardinha
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7987-5
Assuntos: Arrendamento urbano | Conferências e colóquios
CDU: 347
Veja também: Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes | Congresso de direito do arrendamento, 1, Lisboa, 2019
Localização: DRE.515 (CEJ) - 30000033037

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Título: Direito tributário constitucional : temas atuais relevantes
Autor(es): coord. Marcos Aurélio Pereira Valadão, Liziane Angelotti Meira e Antônio de Moura Borges
Publicação: São Paulo : Almedina, 2015
Descrição física: 571 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-858-49-3058-6
Assuntos: Direito tributário | Direito constitucional | Brasil
CDU: 351.713
Veja também: Valadão, Marcos Aurélio Pereira | Meira, Liziane Angelotti | Borges, Antônio de Moura
Localização: DSA.264 (CEJ) - 30000030673

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Título: Direito da investigação criminal e da prova
Autor(es): coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 363 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: A conceção de um Direito da investigação criminal e da prova é inovadora, pois sistematiza segundo grandes princípios de Estado de direito democrático regras dispersas relacionadas com práticas e rotinas de investigação. Quando se olha para a investigação criminal como questão de Estado de direito, mas também de lógica, de raciocínio investigatório, racionalizam-se as práticas e justificam-se as opções metodológicas, incrementando-se direitos e melhorando o entendimento das competências de quem pratica quotidianamente a investigação criminal. A articulação da investigação criminal com a teoria geral do crime, por exemplo, não costuma ser feita, admitindo-se, por vezes, uma linguagem da investigação dissociada dos seus fins de prossecução penal. O Direito da investigação criminal pretende formular uma disciplina compreensiva da prática, mas ajustada aos seus fins processuais legítimos. Com este passo, esperamos seriamente que se tenha acrescentado uma nova disciplina nas Ciências Jurídico-Criminais e que a própria investigação jurídica nestas áreas se tenha reforçado
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5636-4
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Investigação criminal | Prova
CDU: 343.1
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Almeida, Carlota Pizarro de | Dias, Augusto Silva | Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DOP.338 (CEJ) - 30000031362

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Título: Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade : 11 estudos de direito penal e direito de mera ordenação social
Autor(es): coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicação: Lisboa : Almedina, 2015
Descrição física: 406 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6069-9
Assuntos: Direito penal | Direito de mera ordenação social | Pessoa colectiva | Culpa | Responsabilidade penal | Contra ordenação
CDU: 343.2
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: DPA.1172 (CEJ) - 30000029837

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Título: Autonomia e heteronomia no direito da família e no direito das sucessões : [actas]
Autor(es): do Congresso Internacional ; coord. Helena Mota, Maria Raquel Guimarães ; pref. Guilherme de Oliveira
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 865 p. ; 24 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: I- Incapacidade, representação e família. 1- Análise crítica dos regimes de incapacidades de adultos em Portugal e Espanha / Adriana Gomes Neves, Ana Sofia Carvalho, Jorge Gracia Ibáñez. 2- Responsabilidad civil en el ámbito de las relaciones paterno-filiales / Agustina Herranz González. 3- El reflejo del principio de autonomía en el sistema español de protección de los adultos vulnerables / Cristina Guilarte Martín-Calero. 4- Autonomia dei genitori, responsabilita genitoriale e intervento pubblico / Francesco Ruscello. 5- El consentimiento de los representantes legales a las intromisiones ilegitimas en los derechos del menor / Fuensanta Rabadán Sánchez-Lafuente. 6- A relação entre as casas de acolhimento e os pais das crianças, jovens e/ou terceiros: abordagem jurídica a algumas questões suscitadas por uma relação em (de) perigo / Inês Castelo Branco. 7- Responsabilidad parental y violencia sobre los menores: de la suspensión del régimen de visitas a la privación de la patria potestad / Isabel Espín Alba. 8- Cuestiones sobre la regulación de la autotutela en el código civil español / Jacobo B. Mateo Sanz. 9- La mediación en las relaciones paterno filiales / Juana Ruiz Jiménez. 10- La discapacidad en el Derecho español. Delimitación jurídica / Manuel Espejo Ruiz. 11- La promoción de la autonomía del discapaz y la armonía familiar en el derecho civil, en coherencia con la Convención Internacional de los Derechos de las Personas con discapacidad de 2006 / Maria Dolores Casas Planes. 12- El ingreso de menores con problemas de conducta en centros de protección específicos: acogimiento residencial educativo / Maria Isabel de la Iglesia Monje. 13- Este pais não é para velhos? A protecção das pessoas maiores incapazes no direito civil português: perspectivas de evolução / Maria Raquel Guimarães. II- Relações patrimoniais. 1- El incumplimiento de la obligación de cuidar al disponente o a terceros impuesta en donaciones y pactos sucesorios / Ana Díaz Martínez. 2- Problemas que plantea la revocación de las donaciones por razón de matrimonio en el Código Civil español / Blanca Sánchez-Calero Arribas. 3- La declaración conjunta de concurso de cónyuges y componentes de una pareja de hecho: concordancias y disfunciones / Carlos Argudo Gutiérrez. 4- Donaciones matrimoniales de bienes futuros / María del Mar Manzano Fernández. 5- Contrato e família: as relações familiares como limite da liberdade de conformação das relações contratuais / Nuno Pinto de Oliveira. 6- La insolvência familiar / Rosa M. Anguita Rios. 7- Do exercício da autonomia privada na partilha do património comum do casal / Rute Teixeira Pedro. III- Relações familiares e sucessórias na Europa e no mundo. 1- O princípio do superior interesse da criança no Regulamento Bruxelas II bis / Anabela Susana de Sousa Gonçalves. 2- Ley aplicable y reconocimiento de efectos de las uniones de hecho en Derecho Internacional Privado / Ana moreno Sánchez-Moraleda. 3- La transmisión unitaria del patrimonio familiar en el Código Civil español y el problema de las legítimas / Andrés Domínguez Luelmo. 4- La sucesión del cónyuge viudo en el código civil español: una cuestión a resolver / Carmen Hernández Ibáñez. 5- El heredero menor de edad: problemas jurídicos que se plantean en la división de la herencia / Carmen Mingorance Gosálvez. 6- A proteção sucessória da família: notas críticas em torno da sucessão legitimaria / Cristina Araújo Dias. 7- Nuevas causas de privación de la legitima: más libertad para el testador? / Esther Arroyo Amayuelas, Esther Farnós Amorós. 8- Libertad para testar y libertad de testar: la eficacia inter privatos del principio de no discriminación / Fernando Carol Rosés. 9- La legitima y la sucesión “mortis causa” en la empresa familiar en el Código Civil español / Ignacio Gallego Domínguez. 10- La preterición “no intencional” en el código civil español: un estudio doctrinal / Lourdes Blanco Pérez-Rubio. 11- Efectos del Reglamento europeo de sucesiones en las sucesiones intestadas en situaciones de residencia temporal alternativa en diferentes países / Lucas Andrés Pérez Martín. 12- El usufructo universal y el legado de usufructo universal: análisis particular del ejercicio y titularidad de la acción de desahucio / Maria Carmen Núñez Muñiz. 13- La autonomía de la voluntad en la reglamentación de la sucesión por causa de muerte: análisis comparado de los sistemas sucesorios coexistentes en España / Marta Carballo Fidalgo. IV- Ruptura da vida familiar. 1- I metodi alternativi al giudizio nella disgregazione dell’unione coniugaie all’interno dell’ordinamento italiano e di queilo spagnolo / Giorgia Anna Parini. 2- La indefensión del menor de edad desde que se produce la ruptura parental hasta que se judicializa / Inmaculada Vivas Tesón. 3- La coparentalidad en las rupturas familiares y su respuesta en los ordenamientos español y portugués / Joaquín María Rivera Álvarez. 4- La atribución del uso de la vivienda familiar en caso de ruptura de la unión de hecho / Maria Amalia Blandino Garrido. 5- Sobre la eficacia de los acuerdos prematrimoniales y matrimoniales con previsiones de ruptura que afectan a los hijos menores / María Dolores Cervilla Garzón. 6- Formalización del acuerdo de mediación como título ejecutivo / Maria Teresa Pérez Giménez. 7- Breves reflexões acerca da residência alternada / Rita Guimarães Fialho de Almeida. 8- A mediação familiar e as realidades (para)familiares, em especial a união de facto: dissonância pratico-legal? / Rossana Martingo Cruz. V- Liberdade de constituição da família? / Novas famílias. 1- La tutela dell’interesse del nato da maternità surrogata fra (in)disponibilità del corpo e aspirazioni genitoriali / Alessandra Cordiano. 2- La gestación por sustitución en España: un debate abierto / Ana Berrocal Lanzarot. 3- Relaciones familiares, filiación adoptiva y parejas del mismo sexo: diez años de la Ley 13/20 05, de 1 de julio, por la que se modifica el Código Civil en materia de derecho a contraer matrimonio / Araceli Donado Vara. 4- Reflexiones en torno a la maternidad subrogada / Encarna Serna Meroño. 5- Técnicas de reproducción asistida y filiación en uniones homosexuales en España / Francisco Javier Jiménez Muñoz. 6- O impacto da retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual nas leis relativas à família / Rita Lobo Xavier
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6458-1
Assuntos: Direito da família | Direito das sucessões
CDU: 347.6
Veja também: Mota, Helena | Guimarães, Maria Raquel, 1969- | Oliveira, Guilherme de | Autonomia e Heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, Congresso Internacional, 1, Porto, 2015
Localização: DFI.504 (CEJ) - 30000032970

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Título: Atas do I congresso de direito do urbanismo
Autor(es): coord. cient. Fernanda Paula Oliveira
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 338 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: I- Os instrumentos de gestão territorial. II- Instrumentos inovadores na gestão do território. III- Direito do urbanismo em prática. IV- A reabilitação urbana e habitação. V- O que há de novo nas políticas de habitação?
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7781-9
Assuntos: Direito do urbanismo | Gestão do território | Reabilitação urbana | Conferências e colóquios
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Congresso de direito do urbanismo, I, Lisboa, 2018
Localização: DMV.616 (CEJ) - 30000032473

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Título: IX Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 226 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: – Aplicabilidade e aplicação das regras da IBA sobre a administração de provas. – A produção de prova no âmbito de arbitragens administradas pelo Tribunal Permanente de Arbitragem: três exemplos. – Contributos das regras da IBA sobre produção de prova – em especial da produção de documentos em poder da contraparte. – Expert evidence in international arbitration – Lisbon 2 july 2015. – Contra-interrogatório – manual básico de sobrevivência para os advogados de civil law. – Evidence in arbitration light over darkness: how do arbitrators think?. – Colóquio do Centro de Arbitragem Comercial dia 3/7/2015. – Avaliação de métodos; tribunais proativos: boas práticas e limites. – The taking of evidence in international arbitration: state of play. – A arbitragem no acordo de parceria transatlântica de comércio e investimento entre a união europeia e os Estados Unidos da América (ttip): o estado da questão e os “prós e contras”. – Os deveres de investigação e informação das partes estabelecidos no princípio geral 7 das diretrizes da IBA sobre conflitos de interesse. – O dever de revelação dos árbitros em Portugal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6678-3
Assuntos: Arbitragem comercial | Tribunal arbitral | Prova | Decisão arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 9, Lisboa, 2015
Localização: DUI.618/H (CEJ) - 30000030928

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